CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Indulto de Natal de Temer pode beneficiar 37 condenados na Lava Jato

Força-tarefa da Lava-Jato pede fim de indulto de Natal para condenados por corrupção

10/11/17, 19:51

A

força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal em Curitiba pediu o fim do perdão de pena a condenados por corrupção no chamado indulto natalino, concedido todos os anos pelo presidente da República. Numa carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), os procuradores sugeriram alterações na extensão da medida, para que não seja aplicada a presos por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, como os da Lava-Jato, ou que o benefício seja atrelado ao ressarcimento total dos danos causados aos cofres públicos.

Um levantamento preliminar feito pelo MPF mostra que pelo menos 37 condenados na Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal (TRF4) foram condenados a menos de 12 anos de prisão e podem futuramente ser beneficiados pelo indulto.

No indulto de Natal, o presidente da República perdoa penas. No decreto de indulto de 2016, os critérios foram alterados. Além de incluir os crimes sem grave violência ou ameaça - onde estão inseridos os casos de corrupção - foi permitido o indulto a partir do cumprimento de um quarto da pena aos primários e a um terço em caso de reincidentes. Foi incluído ainda um benefício maior para réus com mais de 70 anos de idade: o indulto pode ser concedido com o cumprimento de um sexto da pena para primários e apenas um quarto para reincidentes.

Pelo atual critério, segundo o MPF, um condenado por corrupção a 12 anos de prisão será indultado após cumprir três anos, caso seja primário. Se além de condenado ele tiver mais de 70 anos de idade, será indultado após cumprir apenas dois anos da pena.

Para os procuradores, caso sejam mantidos os critérios os réus condenados por crimes graves na Operação Lava-Jato cumprirão penas irrisórias.

"A clemência é especialmente perniciosa se se dirige a pessoas que têm relação com o próprio governo ou com o partido do governo. Nos recentes escândalos de corrupção, é exatamente o que aconteceria", diz a carta.

Benefícios pela frente

Na lista dos que poderão ser futuramente beneficiados estão o pecuarista José Carlos Bumlai, que tem 72 anos e foi condenado a nove anos e 10 meses de prisão, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro, condenado a cinco anos de prisão e que tem 62 anos. Os dois permanecem em liberdade, porque suas sentenças não foram analisadas ainda em segunda instância.

Também poderiam fazer jus ao benefício João Claudio Genu, 53 anos, ex-tesoureiro do PP, que foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão e o ex-senador Gim Argello, 55 anos, que cumprirá pena de 11 anos e oito meses de prisão.

Ao fazer a lista dos 37 possíveis beneficiados pelo indulto no futuro, porém, o MPF incluiu réus que assinaram acordo de delação premiada e não cumprirão as sentenças, como os ex- executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas e Fernando Migliaccio, ambos condenados a sete anos e seis meses de prisão.

No documento, o MPF ressalta que os réus em crimes de colarinho branco dificilmente são reincidentes, pois raramente são punidos e muitas penas são extintas por prescrição, o que faz com que permaneçam na condição de primários.

Diz ainda que o perfil dos condenados é de pessoas de meia-idade e, em decorrência da demora nos processos, a pena só costuma ser executada quando possuem mais de 60 ou 70 anos - são citados como exemplos o ex-deputado Paulo Maluf e o juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como "Lalau".

Na carta os procuradores dizem que a amplitude do indulto pode tornar a corrupção “um crime de baixíssimo risco no Brasil”, "em especial quando se consideram a pena baixa e as dificuldades de descobrir, comprovar e aplicar uma pena aos criminosos". E alertam para estudo da Transparência Internacional, que mostra que indultos excessivos enfraquecem o Estado de Direito, desmotiva investigações, diminui a confiança na Justiça e faz crescer a cultura da impunidade.

"A expedição de indulto nesse contexto pode caracterizar, até mesmo, excesso do poder de indultar, violando o princípio constitucional da vedação da proteção deficiente", destaca trecho do documento.

O indulto também não ajuda, segundo os procuradores, a diminuir o número de presos e desafogar as prisões, pois o “Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil”, de 2014, mostra que os crimes contra a Administração Pública entre 2008 e 2012 correspondem a apenas 0,4% dos presos.

Segundo o procurador coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, “o corrupto que foi condenado a 12 anos cumpre apenas 2 ou 3 e é perdoado no Natal, mesmo que não tenha devolvido um centavo dos milhões que desviou. Ou seja, 75% ou mais da pena do corrupto é perdoada e ele continua com os bolsos cheios. Isso é um ultraje ao mais básico sentimento de justiça e passa a mensagem de que a corrupção vale a pena”.

Fonte: JL/OGlobo
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
09/09/18, 20:39 | CIÊNCIA - A estranha doença conhecida como 'língua peluda'
09/09/18, 20:22 | ELEIÇÕES - Justiça Eleitoral lacra urnas e garante que sistema de votação é à prova de fraudes
09/09/18, 20:18 | BRASILEIRÃO - Palmeiras vence Corinthians e segue na cola dos líderes
09/09/18, 20:10 | ELEIÇÕES 2018 - DATA AZ: Wellington reage e sobe nas pesquisas, com quase 10% à frente dos adversários
09/09/18, 15:52 | INCÊNDIO - Unesco vai ajudar na remoção de escombros do Museu Nacional
09/09/18, 15:41 | REPERCUSSÃO - Em editorial, jornal francês diz que Brasil perdeu o controle do seu destino
09/09/18, 15:24 | HISTÓRIA - Ustra: “Herói” de Bolsonaro e Mourão torturava mulheres grávidas
09/09/18, 15:10 | LIVRO - Maria Bonita só surgiu após a morte da cangaceira, diz biógrafa
09/09/18, 14:46 | INTERNACIONAL - Tiroteio em McDonald’s no Alabama deixa um morto e quatro feridos
09/09/18, 14:28 | ELEIÇÕES 2018 - Não é na bala, nem na faca, diz novo programa de Alckmin
09/09/18, 10:51 | ARTIGO - CASO BOLSONARO - O crime e a Lei de Segurança Nacional
08/09/18, 21:02 | POLÍTICA - Revista Veja aponta Bolsonaro como um dos responsáveis pelo atentado que sofreu
08/09/18, 20:32 | INCÊNDIO - Tragédia deve servir para fortalecer museus, afirma especialista
08/09/18, 20:29 | ATENTADO - Moradores da pensão de Adélio dizem que ele era estranho e calado
08/09/18, 19:53 | ELEIÇÕES 2018 - Cada candidato à Presidência terá 25 policiais para sua segurança
08/09/18, 15:08 | POLÍTICA - Bolsonaro faz gesto de arma de fogo com as mãos mesmo esfaqueado
08/09/18, 14:28 | ECONOMIA - Vitória é a capital com mais famílias com dívidas em atraso
08/09/18, 14:24 | ELEIÇÕES 2018 - Cerca de 88 mil eleitores se registraram para votar em trânsito
08/09/18, 10:46 | POLÍTICA - Globo em campanha aberta por Bolsonaro; Adeus, Alckmin!
08/09/18, 10:16 | ESPORTE - Brasil inicia novo ciclo para Copa com vitória e gol de Neymar
08/09/18, 10:09 | PESQUISA - XP POLÍTICA: Alckmin é quem mais perde com o ataque a Bolsonaro
08/09/18, 09:15 | MERCADO - US$ 655 milhões de arrecadação: conheça o fenômeno mundial dos e-Sports
08/09/18, 09:09 | ELEIÇÕES 2018 - Campanha de Bolsonaro adotará tom mais moderado, diz vice Mourão
08/09/18, 09:01 | PESQUISA - XP Investimentos: Bolsonaro lidera seguido por Haddad; Ciro, Alckmin e Marina empatados
08/09/18, 08:55 | EDUCAÇÃO - Melhorar formação e salários de professores será desafio de presidente
08/09/18, 08:29 | ELEIÇÕES 2018 - Substituição de Lula será feita entre 2ª e 3ª com carta do ex-presidente ungindo Haddad candidato
07/09/18, 20:44 | DIA DA PÁTRIA - Filho de Temer faz gesto imitando arma durante desfile de 7 de setembro
07/09/18, 20:18 | PROGRAMA ELEITORAL - Após atentado, Alckmin retira propagandas no rádio que atacam Bolsonaro
07/09/18, 20:16 | ATENTADO - Defesa diz que Adélio agiu sozinho e motivado por 'discurso de ódio' de Bolsonaro
07/09/18, 20:01 | ATENTADO - Caso Bolsonaro: Não foi crime político, diz a Polícia Federal
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site