CBN - A rádio que toca notícia

LAVA JATO

Sérgio Moro proíbe órgãos de controle de usar provas contra delatores

Com base na Lava Jato, o TCU bloqueou R$ 508 milhões em bens da Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento de danos causados na construção da usina nuclear de Angra 3

13/06/18, 14:46

O

juiz Sergio Moro proibiu o uso de provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a decisão de Moro atrapalha a atuação de órgãos de controle e do governo federal como a AGU (Advocacia Geral da União), a CGU (Controladoria Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo a Folha, no despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.

Além de vedar o uso das informações da Lava Jato em ações contra colaboradores, Moro submete à sua autorização o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles e que tenham entre os seus fundamentos documentos enviados pelos procuradores.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e, na prática, blinda delatores e empresas contra o cerco dos outros órgãos de controle. Os procuradores alegam que a medida é necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta de coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção.

“A AGU, que defende o governo federal nos tribunais, cobra das empreiteiras mais de R$ 40 bilhões por danos em contratos com a Petrobras. Colaboradores que confessaram o recebimento de propina foram autuados pela Receita Federal, que tem cobrado imposto sobre os ganhos ilícitos”, diz a reportagem.

Com base na Lava Jato, o TCU bloqueou R$ 508 milhões em bens da Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento de danos causados na construção da usina nuclear de Angra 3.

Mas, como os acordos fechados com o Ministério Público só garantem imunidade na área criminal, a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Odebrecht negociam desde o ano passado acordos de leniência com a AGU e a CGU, que ainda não foram assinados e terão que ser submetidos ao TCU.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
12/01/19, 17:20 | VIOLÊNCIA - Decreto pró-arma de Bolsonaro poderá abranger 76% da população
12/01/19, 17:18 | CRIME - Witzel: Prisão dos envolvidos no caso Marielle deve acontecer neste mês
12/01/19, 17:12 | SFT - Toffoli passa decisão sobre denúncias contra Temer para Barroso
12/01/19, 16:13 | DECISÃO - Toffoli suspende pagamentos de advogados com recursos do Fundeb
12/01/19, 15:59 | ARTIGO JURÍDICO - Caos no Ceará e Terrorismo
12/01/19, 15:52 | DESCASO - Em vídeo, Queiroz dança no hospital com a mulher e a filha rindo do povo
12/01/19, 15:37 | TERRORISMO - Torre de transmissão de energia é alvo de ataque na Grande Fortaleza
12/01/19, 15:33 | VIOLÊNCIA - Bolsonaro defende que ataques no CE sejam considerados terrorismo
11/01/19, 23:25 | OPINIÃO PÚBLICA - Pesquisas: 91% querem polícias mais enérgicas contra o crime organizado
11/01/19, 21:09 | POLÍTICA - Com Bolsonaro articulação política deve piorar, apostam líderes
11/01/19, 21:06 | ECONOMIA - Bolsonaro veta regras para cheques e proíbe crédito bancário a devedores do FGTS
11/01/19, 20:53 | CRIMINALIDADE - Governo paulista autoriza PM a usar arma calibre 12 em chamadas do 190
11/01/19, 20:43 | ESPORTE - CBF divulga tabela detalhada da primeira fase da Copa do Brasil
11/01/19, 20:37 | PUNIÇÃO - Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando
11/01/19, 20:29 | PROPINA - MPF pede condenação de ex-assessor de Temer no caso da mala com R$ 500 mil
11/01/19, 20:19 | POLÊMICA - Petrobras violou plano de cargos para promover 'amigo particular' de Bolsonaro, diz federação
11/01/19, 16:25 | ABUSOS SEXUAIS - João de Deus passa mal novamente na prisão e é medicado
11/01/19, 16:21 | POLÍTICA - Governo estuda enviar proposta única de reforma da Previdência
11/01/19, 16:18 | PREVIDÊNCIA - Teto do INSS para aposentadoria deve subir para R$ 5.839,45
11/01/19, 15:56 | POLÍTICA - Funcionários do BB estão indignados com nomeação de filho de Mourão
11/01/19, 15:53 | POLÊMICA - Bolsonaro ironiza nomeação de amigo como executivo na Petrobras
11/01/19, 15:49 | REPERCUSSÃO - 'Um ano fatídico começou para o Brasil', opina o Jornal 'NY Times'
11/01/19, 15:31 | ESPORTE - Com Marcelo, lista da Uefa de melhores de 2018 ignora Neymar
11/01/19, 15:27 | CRIME - Médium de Goiás é suspeito de quatro mortes em dois estados
11/01/19, 15:24 | EDUCAÇÃO - Inscrições para ProUni serão abertas a partir do próximo dia 29
11/01/19, 14:56 | POLÊMICA - Bolsonaro indica ‘amigo de longa data’ para gerência de Segurança da Petrobras
11/01/19, 14:53 | POLÊMICA - Decreto da posse de armas será editado até o dia 15, diz Onyx
11/01/19, 14:49 | VIOLÊNCIA - Sobe para 309 total de suspeitos presos por ataques no Ceará
10/01/19, 22:20 | RETROSPECTIVA - Governo Bolsonaro: As idas e vindas nos 10 primeiros dias de gestão
10/01/19, 21:51 | CORRUPÇÃO & PROPINA - PGR pede ao STF que inquérito suspenso contra Temer vá para Justiça Federal
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site