CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Procurador denuncia nova “lei da mordaça” contra o Ministério Público

Para Dallagnol, a proposta inibe as investigações ao permitir que os investigados possam processar promotores e juízes em casos de prisões preventivas com duração de prazo “além do razoável”, sem definir qual seria tal prazo

15/05/18, 15:09

O

coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou o que classificou como nova tentativa de inibir o trabalho do Ministério Público e da Justiça nas investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. As mudanças contestadas pelo procurador da República estão no projeto de lei que o Estatuto de Responsabilidade Civil, que está na pauta desta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), negam que o projeto seja uma retaliação à Lava Jato. A proposição, segundo eles, foi sugerida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do início da operação. A primeira versão do texto foi apresentada pelo então deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), atual governador do Maranhão.
 
Na última quarta-feira o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu vista – ou seja, mais tempo para analisar a proposta – na CCJ. Assim como Dallagnol, Randolfe também considera o projeto uma tentativa de intimidar os procuradores da Lava Jato. Para o procurador e o senador, o Estatuto é uma maneira disfarçada de aprovar a chamada Lei de Abuso de Autoridade com um novo nome. Essa proposta está parada na Câmara desde o ano passado e prevê punição rigorosa a promotores, procuradores e juízes, entre outras autoridades, que cometerem atos considerados abusivos, inclusive em investigações.

Em relação ao Estatuto de Responsabilidade Civil, a principal crítica de Dallagnol recai sobre o dispositivo que prevê a responsabilização do Estado no caso de prisões preventivas “além do prazo razoável”. A modificação polêmica determina indenização ao indivíduo que “ficou preso além do prazo razoável para a conclusão do processo”. Esse prazo, porém, não é especificado no projeto.

“Novo nome, mesmo objetivo: Estatuto de Responsabilidade Civil é a mais recente manobra para tentar inibir o trabalho do MP e da Justiça. O projeto apresenta um nome diferente para a conhecida Lei de Abuso de Autoridade”, escreveu o procurador Dallagnol em suas redes sociais no último sábado (12).

“Tema antigo”

Segundo Hugo Leal, o texto original não tem relação com o debate sobre abuso de autoridade ou prisão preventiva, e foi apresentado muito antes das polêmicas em torno desses dois assuntos. “Não quero criar polêmica, até porque o projeto é de 2011. Nem sei desde quando o Dallagnol faz parte do Ministério Público”, disse Hugo Leal ao Congresso em Foco. Ele também afirmou que “deseja muito” que os parâmetros e o conceito de responsabilidade civil do Estado sejam definidos.

Hugo Leal ressaltou que o projeto já tramita há anos e teve origem no início dos anos 2000, a partir da discussão a respeito do momento em que se deveria determinar a responsabilidade civil do Estado. O deputado confirma que o projeto teve origem nas sugestões de Gilmar Mendes, à época advogado-Geral da União.

Contudo, a matéria só foi apresentada duas legislaturas atrás (2007-2010) pelo atual governador do Maranhão, Flávio Dino. Com a saída de Dino da Câmara, Hugo Leal reapresentou o projeto. “Nós estamos falando de um projeto com quase 20 anos de discussão. É um tema muito antigo”, alegou. Somente em 2015 a proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara e enviada ao Senado. Na época, não houve polêmica em torno do texto.

Para Dallagnol, a proposta inibe as investigações ao permitir que os investigados possam processar promotores e juízes em casos de prisões preventivas com duração de prazo “além do razoável”, sem definir qual seria tal prazo. Randolfe considera que o projeto expande indevidamente e de modo “sub-reptício” os casos de responsabilização do Judiciário e do Ministério Público por suas funções institucionais.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
15/10/18, 14:37 | DADOS - PRF registra 764 acidentes em rodovias federais durante o feriado
15/10/18, 14:22 | DADOS - Feriadão: PRF registra 10 acidentes e duas mortes no Piauí
15/10/18, 09:30 | POLÍTICA - ENTREVISTA: Sem a regulação do lobby, a política continuará dominada pelo crime
15/10/18, 09:14 | CRIME - Filho de Bolsonaro espalha outra fake news contra Haddad sobre incesto
15/10/18, 09:11 | DISCURSO - Bolsonaro pediu fim da lei que garante atendimento a vítimas de estupro
14/10/18, 19:39 | BRASILEIRÃO - Inter vira para cima do São Paulo com dois de Leandro Damião
14/10/18, 19:28 | BRASILEIRÃO - Maxi López desequilibra o jogo e Vasco bate o Cruzeiro: 2 x 0
14/10/18, 19:19 | BRASILEIRÃO - Deyverson faz dois no Grêmio e mantém Palmeiras líder
14/10/18, 18:53 | POLÍTICA - Haddad questiona quem financia a indústria de fake news de Bolsonaro
14/10/18, 18:23 | POLÍTICA - Huck: Bolsonaro tem tudo o que não precisamos na atual conjuntura
14/10/18, 17:28 | HOMENAGEM - Mangueira escolhe para 2019 samba enredo que homenageia Marielle
14/10/18, 17:19 | POLÍTICA - Ciro Gomes no Twitter: “Bolsonaro é a promessa de uma crise. #DemocraciaSim”
14/10/18, 17:14 | POLÍTICA - FHC: “Bolsonaro representa tudo que não gosto”
14/10/18, 16:54 | CLIMS TENSO - Capela católica mais antiga de Nova Friburgo é pichada com suástica nazista
14/10/18, 16:45 | RELIGIOSIDADE - Belém reúne milhares de romeiros na 226ª edição do Círio de Nazaré
14/10/18, 16:33 | EVENTO - No Rio, médicos de 130 países debatem saúde da mulher
14/10/18, 15:29 | ACIDENTE - Avião cai sobre multidão na Alemanha; há mortos e feridos
13/10/18, 21:33 | POLÍTICA - Candidato do partido de Bolsonaro anuncia apoio a Haddad e sofre ameaças de morte
13/10/18, 20:46 | POLÍTICA - Em discurso, Bolsonaro apoiou grupo de extermínio que cobrava R$ 50 para matar jovens da periferia
13/10/18, 17:10 | POLÍTICA - Comandantes da reforma trabalhista no Congresso fracassam nas urnas
13/10/18, 16:15 | INTERNACIONAL - Milhares juntam-se no centro de Berlim contra o racismo e xenofobia
13/10/18, 12:38 | ECONOMIA - Boletos vencidos a partir de R$ 100 podem ser pagos em qualquer banco
13/10/18, 11:43 | ARTIGO JURÍDICO - Fomento Mercantil-Factoring no ordenamento jurídico nacional
12/10/18, 22:28 | ELEIÇÕES 2018 - Relatos sobre agressões por motivação política crescem nas redes sociais no 2º turno, mostra estudo
12/10/18, 22:00 | O ÓDIO - Tensão política causa cancelamento de festa na Universidade Federal do Piauí
12/10/18, 21:52 | SELEÇÃO BRASILEIRA - Com gol em retorno à Seleção, Gabriel Jesus minimiza ausência nas últimas convocações:
12/10/18, 21:43 | CAMPANHA ELEITORAL - Campanha de Bolsonaro usa a imagem de Moro e ataca ministros do STF
12/10/18, 21:32 | O ÓDIO - Pichação pró-Bolsonaro em cursinho pede a morte de negros e de gays
12/10/18, 21:18 | CRIME - Justiça manda retirar vídeo mentiroso sobre Haddad da página do filho de Bolsonaro
12/10/18, 20:20 | RELIGIOSIDADE - Em celebração em Aparecida, padre pede união do Brasil
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site