CBN - A rádio que toca notícia

SUPREMO

Temer diz que decisão sobre foro privilegiado cabe ao Legislativo

O assunto vai ser debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 2 de maio. A retomada do julgamento foi pautada ontem (13) pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia

15/04/18, 09:24

O

presidente da República, Michel Temer disse que cabe ao Legislativo decidir sobre a restrição o foro privilegiado. O presidente se posicionou sobre o tema em Lima, no Peru, onde participou da 8ª Cúpula das Américas.

“Eu sou a favor que o Legislativo decida”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas se era favorável à restrição do foro privilegiado, após uma reunião bilateral com o presidente do Chile, Sebastián Piñera.

O assunto vai ser debatido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 2 de maio. A retomada do julgamento foi pautada ontem (13) pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

O julgamento da ação que restringe o alcance do foro privilegiado foi interrompido em novembro do ano passado, após um pedido da vista do ministro Dias Tofolli para analisar melhor o tema. O ministro devolveu o processo para a presidente do STF no último dia 27 de março. Cármen Lúcia decidiu incluir o processo na pauta de maio, porque a de abril já estava fechada.

A suspensão ocorreu quando já havia maioria favorável à restrição. Na ocasião, sete ministros votaram a favor do parecer do relator ministro Luís Roberto Barroso. Barroso defendeu que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam.

Assim, as irregularidades praticadas antes do exercício do mandato não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Também favorável à restrição, o ministro Alexandre de Moraes, apresentou um voto parcialmente divergente. Moraes defendeu a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propôs que o Supremo analise infrações penais, independentemente de terem relação com o cargo.

Congresso

A palavra final sobre a restrição do foro privilegiado caberá ao Supremo porque o Congresso Nacional está impedido de apreciar propostas que alterem a Constituição, devido à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Aprovada no Senado em maio do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/13, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função para a maioria das autoridades, tramita na Câmara dos Deputados sob o número 333/17. A proposta saiu da pauta uma vez que a Constituição Federal não pode ser emendada, enquanto durar a intervenção.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
19/05/18, 10:22 | REALEZA - Como princesa Diana, Meghan Markle omite 'obediência' de votos de casamento
18/05/18, 21:59 | INVESTIGAÇÃO - Filha de Temer diz à PF que pai indicou coronel Lima para ajudá-la em obra
18/05/18, 21:26 | CRIME - Gilmar Mendes manda soltar mais quatro presos corruptos
18/05/18, 20:59 | DECISÃO - José Dirceu se entrega à Justiça em Brasília para cumprir pena
18/05/18, 20:57 | EDUCAÇÃO - Brasil ainda não conseguiu cumprir meta de redução do analfabetismo
18/05/18, 20:52 | MUNDO - Estudante do Texas será acusado por dez assassinatos premeditados
18/05/18, 20:34 | MUNDO - Avião cai logo após decolar de aeroporto de Havana, em Cuba
18/05/18, 20:23 | EVENTO - Luzilândia em defesa da dignidade da criança e do adolescente: FAÇA BONITO
18/05/18, 16:34 | VERBAS - Em carta, governadores cobram recursos para segurança
18/05/18, 14:19 | MUNDO - Casamento real atrai milhares de turistas e aquece economia britânica
18/05/18, 14:09 | REJEIÇÃO - Temer visita hospital de ex-prefeito preso e ouve vaias em Minas
18/05/18, 11:29 | DENÚNCIA - Presidente do Conselho de Saúde de Luzilândia pede investigação ao Ministério da Saúde sobre uso irregular da pick up TORO
17/05/18, 17:05 | CRIME - Irmãos presos em operação no Piauí tinham mais de 3 mil dvs com vídeos de pornografia infantil
17/05/18, 16:18 | DIPLOMA - Senado cria premiação de direitos humanos com o nome de Marielle Franco
17/05/18, 16:15 | VATICANO - Papa critica intrigas da mídia e ações da Justiça que culminam em golpes de Estado
17/05/18, 16:01 | INVESTIGAÇÃO - Operação de combate à pedofilia prende 132 pessoas em flagrante
17/05/18, 15:56 | PESQUISA - Violência e desemprego são temas que mais preocupam os brasileiros
17/05/18, 14:54 | INSPIRAÇÃO - Sua vida anda meio "salgada"?
17/05/18, 13:54 | POLÍTICA - Caravana 'Lula Livre' percorrerá mais 12 municípios no Norte do Piauí
17/05/18, 13:33 | CRIME - Justiça decreta prisão preventiva de acusado de matar cabelereira
16/05/18, 21:36 | JUDICÁRIO - Ministros do STJ divergem sobre foro privilegiado após decisão do STF
16/05/18, 21:24 | EVENTO - Estados e governo federal firmam pacto contra violência homofóbica
16/05/18, 21:22 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Fachin autoriza inquérito para investigar doações a senadores do MDB
16/05/18, 21:18 | PARLAMENTO - Senado aprova Sistema Único de Segurança, e texto vai a sanção
16/05/18, 16:44 | REPERCUSSÃO - Primo de Ismar Marques desabafa contra o prefeito de Luzilândia: "FOMOS ENGANADOS!!!"
16/05/18, 14:27 | RECURSOS PÚBLICOS - Governador do Piauí "torrou" mais de R$ 42 milhões só com gastos em Comunicação em 2017
16/05/18, 12:39 | DESVIO DE FINALIDADE - DENÚNCIA GRAVE: Carro da Saúde Municipal de Luzilândia é flagrado em Goiás e em Brasília
16/05/18, 12:24 | CRIME - Jovem esfaqueada e atropelada em Teresina é velada e família pede justiça
16/05/18, 12:21 | INVESTIGAÇÃO - Presidente do INSS é demitido após contratar por R$ 8,8 milhões empresa de informática com sede em depósito de bebida
16/05/18, 12:18 | PREVIDÊNCIA - Aposentadoria por idade e outros benefícios do INSS só poderão ser pedidos por telefone e internet
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site