CBN - A rádio que toca notícia

POLÍTICA

Saiba quais são as mudanças que passam a valer nas eleições deste ano

Além de ser o primeiro pleito com fundo público para campanhas, também será aplicada a chamada cláusula de desempenho para que os partidos tenham direito ao recursos partidários

13/02/18, 13:26

O

brasileiro deverá acompanhar uma campanha eleitoral diferente em 2018: o saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas ficará mais curto. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições.

Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma valer em 2018, Câmara e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão. As informações são da Agência Senado.

O plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de R$ 3,6 bilhões - 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta – que só teve um ponto votado – e passar para um projeto de lei, de aprovação mais simples. Foi assim também em 2013 e 2015, quando deputados e senadores abandonaram mudanças constitucionais em prol de minirreformas eleitorais.

Relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que as campanhas ficarão mais baratas. “Não haverá mais espaço para grandes contratações de marqueteiros. Não há mais motivo para mobilização de grandes equipes de cinegrafistas para cobrir eventos de rua”, afirmou.

O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso. As campanhas também ganharam tetos que vão de até R$ 70 milhões para candidato a presidente da República a R$ 1 milhão para campanhas de candidatos a deputado estadual e distrital.

Além do dinheiro público, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições – mas cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. E este é o ponto que poderá ir parar na Justiça em 2018, uma vez que, com a derrubada de um veto pelo Congresso, em dezembro do ano passado, os candidatos passaram a ser impedidos de usarem recursos próprios para financiar integralmente a própria campanha. Assim, eles estariam enquadrados nas limitações das pessoas físicas.

Crowdfunding e conteúdo

A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding – e a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas.

Se a internet cresceu, a propaganda no rádio e na televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata – grande parte dos custos fica na produção deste tipo de conteúdo. No segundo turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à TV e rádio na sexta-feira seguinte ao resultado, com um tempo menor.

Além disso, parte da propaganda partidária foi extinta para que o dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de financiamento de campanhas.

Cláusula de Desempenho

Outra mudança que vai entrar em vigor depois do resultado das eleições de 2018 é a cláusula de desempenho, que deve mexer com o cenário partidário dos próximos 4 anos. A intenção é diminuir o número de partidos, já que hoje há mais de 20 legendas com representação no Congresso. Menos partidos permite mais estabilidade ao chefe do Executivo, que terá de negociar com menos líderes para construir uma base.

A Emenda Constitucional 97/17 define que só terá direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV partidos que tiverem recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.

A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
08/11/18, 12:21 | CRIME - Testemunha: Daniel foi convidado a fazer sexo com esposa de suspeito
08/11/18, 09:31 | CRIME - PF cumpre 9 mandados de busca ligados a inquérito que investiga Jucá
07/11/18, 19:07 | POLÍTICA - Presidente eleito vai se reunir com governadores no dia 14
07/11/18, 19:03 | POLÍTICA - Deputada é confirmada primeira mulher no ministério de Bolsonaro
07/11/18, 19:00 | LAVA JATO - STF pode julgar habeas corpus de Lula ainda neste ano, diz Fachin
07/11/18, 18:28 | INVESTIGAÇÃO - Governador eleito do DF foi beneficiado por disparos no WhatsApp
07/11/18, 18:20 | MUNDO - Eleições legislativas nos EUA têm recorde de mulheres vencedoras
07/11/18, 18:15 | REFORMAS - Equipe de Bolsonaro pensa em fusão do BB com Bank of America
07/11/18, 17:57 | ECONOMIA - Cesta básica sobe em 16 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese
07/11/18, 17:52 | POLÍTICA - Jucá diz que MDB não está negociando cargos com Bolsonaro
07/11/18, 17:35 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro diz que "muita coisa" do governo Temer vai ser mantida
07/11/18, 14:56 | TSE - Diplomação de Bolsonaro deve ocorrer em 10 de dezembro
07/11/18, 14:49 | PREVIDÊNCIA - Pagamento da segunda parcela do 13º pelo INSS começa no dia 26
07/11/18, 14:40 | ESTUDO - População carcerária feminina no Brasil é uma das maiores do mundo
07/11/18, 14:33 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro coleciona idas e vindas na formação do governo
07/11/18, 14:24 | REFORMAS - Jair Bolsonaro anuncia extinção do Ministério do Trabalho
07/11/18, 14:21 | EVENTO - "Quero muito viver para ver uma sociedade democrática', diz ministra
07/11/18, 13:00 | VIOLAÇÃO - Férias de Sérgio Moro desobedecem normas da atividade judicial
07/11/18, 12:56 | POLÊMICA - Depois de críticas de Bolsonaro, IBGE sai em defesa da pesquisa de desemprego
07/11/18, 12:19 | DADOS - Dieese: Bolsonaro desconhece como se faz pesquisa sobre desemprego
06/11/18, 18:17 | COLETIVA - Crimes de ódio são intoleráveis, diz Sérgio Moro
06/11/18, 16:59 | POLÍTICA - Veja todos os nomes e salários da equipe de transição
06/11/18, 16:46 | COLETIVA - 'Não pretendo jamais disputar uma eleição', diz Moro em Curitiba
06/11/18, 16:36 | REFORMAS - Jair Bolsonaro estuda fim do Ministério do Trabalho
06/11/18, 15:57 | POLÊMICA - Bolsonaro poderá mudar regras para armas sem passar pelo Legislativo
06/11/18, 15:52 | ECONOMIA - Bolsonaro desconfia de proposta de Paulo Guedes para reforma da Previdência
06/11/18, 15:43 | REFORMA - Ministros do STF defendem necessidade de reforma política
06/11/18, 15:30 | ARTIGO JURÍDICO - A legítima defesa e o “abate” de criminosos armados
06/11/18, 15:17 | JUDICIÁRIO - Fachin envia novo pedido de habeas corpus de Lula para 2ª Turma do STF
06/11/18, 14:56 | RECONHECIMENTO - Deputados escolhem indicadas ao Prêmio Diploma Mulher-Cidadã 2018
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site