CBN - A rádio que toca notícia

AFRONTA

Fundo político-eleitoral retira R$ 70 milhões de verbas da Saúde

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas

12/11/17, 17:14

O

fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. "Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação", disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum".

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Fonte: JL/Estadão
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
14/02/18, 08:22 | CARNAVAL - Acadêmicos do Tatuapé é bicampeã do carnaval de São Paulo
13/02/18, 23:16 | REPERCUSSÃO - Assim o Carnaval 2018 recuperou o espírito crítico com a classe política no Brasil
13/02/18, 22:55 | POLÍTICA - Medida do TSE favorecerá corrupção e caixa 2 nas eleições de 2018
13/02/18, 15:40 | CORRUPÇÃO - Bunker de Geddel pode estar ligado a corrupção na Caixa
13/02/18, 15:34 | CRÍTICA - Flávio Dino: Carnaval do MA vive grande momento, mas nada sai na Globo
13/02/18, 15:16 | POLÊMICA - Colunista da Folha defende que juízes devolvam auxílio-moradia e peçam desculpas
13/02/18, 13:46 | INCRÍVEL! - Cadela emociona familiares ao velar corpo de dona que faleceu em Teresina
13/02/18, 13:38 | POLÍTICA - Eleições 2018 e o direito de escolher as melhores alternativas para o Brasil
13/02/18, 13:31 | ELEIÇÕES 2018 - TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios
13/02/18, 13:26 | POLÍTICA - Saiba quais são as mudanças que passam a valer nas eleições deste ano
13/02/18, 13:21 | CARNAVAL - Juju Salimeni ostenta look de R$ 40 mil em desfile na Sapucaí: 'Rede com pedras'
13/02/18, 13:08 | VIOLÊNCIA - Atriz Juliana Paes é assaltada a caminho da Sapucaí
13/02/18, 09:57 | PROTESTO - 'Temer Vampirão' da Tuiuti denuncia o golpe à France-Presse
13/02/18, 09:42 | CARNAVAL - Multidão toma o aeroporto do RJ e grita 'Fora, Temer!' em protesto
13/02/18, 09:30 | DENÚNCIA - Dória pegou 44 milhões do BNDES para comprar jatinho
12/02/18, 15:58 | POLÊMICA - Jatinho de Huck com dinheiro público do BNDES custou 18 tripléx do Guarujá
12/02/18, 15:51 | TENSÃO - ‘Fake News’: a guerra informativa que já contamina as eleições no Brasil
12/02/18, 15:35 | REPERCUSSÃO - Imprensa européia destaca críticas ao golpe e paneleiros no Carnaval
12/02/18, 15:10 | PROTESTOS - Carnaval do 'Fora, Temer!' bomba no mundo inteiro
12/02/18, 14:43 | CARNAVAL - Sapucaí tem ‘Temer Vampirão’ e ‘Crivella Judas’ no 1º dia de desfiles
12/02/18, 14:04 | ARTIGO - “Culpa Exclusiva da Vítima" e "Culpa Concorrente da Vítima”
12/02/18, 12:23 | PROPINA - Trapalhada do delegado Segovia obriga PF a indiciar Temer
12/02/18, 12:12 | PROTESTO - Desfile da Tuiuti contra o golpe foi tapa na cara da Globo
12/02/18, 12:09 | REAÇÃO - Rocinha avisa em faixa: se prender o Lula, o morro vai descer
12/02/18, 11:42 | INCIDENTE - Mulher de 63 anos passa mal em camarote da Sapucaí e morre
12/02/18, 11:36 | PROPINA - Inquérito sobre decreto dos portos poupa sigilo bancário de Temer
12/02/18, 11:29 | REPERCUSSÃO - Delegados querem demissão de Segovia do comando da PF
11/02/18, 20:44 | DENÚNCIA - Luciano Huck usou empréstimo de R$ 17,7 milhões do BNDES para comprar jatinho
11/02/18, 20:01 | CARNAVAL - Homem-Aranha encanta crianças com encenação na folia em Olinda
11/02/18, 19:27 | CARNAVAL - Cachorro passeia por blocos de Teresina na garupa de moto
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site