CBN - A rádio que toca notícia

AFRONTA

Fundo político-eleitoral retira R$ 70 milhões de verbas da Saúde

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas

12/11/17, 17:14

O

fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo jornal 'O Estado de S. Paulo'. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 9 de novembro, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somado aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse valor será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. "Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação", disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: "A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum".

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Fonte: JL/Estadão
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
05/12/18, 17:41 | ARTIGO JURÍDICO - Resistência injustificada no Processo Civil
05/12/18, 16:42 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro reitera que alvos de denúncias comprovadas serão afastados
05/12/18, 16:29 | POLÊMICA - Médica que vaiou cubanos chefiará Mais Médicos em 2019
05/12/18, 16:26 | PARLAMENTO - Deputados aprovam quatro projetos que ampliam proteção e direito à saúde das mulheres
05/12/18, 16:10 | RELATÓRIO - Mundo tem que reduzir consumo de carne para alimentar 10 bi em 2050
05/12/18, 16:04 | POLÍTICA - Huck diz não ser hora de oposição a Bolsonaro em evento com eleitos
05/12/18, 12:56 | ECONOMIA - Extrema pobreza aumenta e chega a 15,2 milhões de pessoas
05/12/18, 12:50 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Lava Jato prende seis no Brasil e emite alertas para Interpol
05/12/18, 12:39 | CRIMES - Lava Jato investiga pagamento de propinas de US$ 31 milhões
04/12/18, 17:08 | INVESTIGAÇÃO - Moro diz que quer ‘eliminar vestígios de corrupção nos sindicatos’
04/12/18, 17:00 | EDUCAÇÃO - CNE aprova nova base nacional curricular para o ensino médio
04/12/18, 16:47 | LEVANTAMENTO - De 154 réus, Lula teve o julgamento mais severo no TRF-4, demonstra revista da Rede Globo
04/12/18, 16:42 | CONFUSÃO - Advogado diz a Lewandowski ter vergonha de STF e é retido pela PF
04/12/18, 16:35 | CRIME - STF abre processo preliminar contra Onyx Lorenzoni por caixa dois
04/12/18, 16:29 | TRANSIÇÃO - Moro indica candidato derrotado do PSDB para segurança pública
04/12/18, 13:38 | DADOS - Em dois anos, chacinas no Brasil deixam 849 pessoas mortas
04/12/18, 13:34 | POLÍTICA - Filho de Bolsonaro rejeita Rodrigo Maia e Renan Calheiros
04/12/18, 13:30 | POLÊMICA - CNJ regulamentará auxílio-moradia para juízes em casos específicos
04/12/18, 13:15 | INVESTIGAÇÃO - Operação da Polícia Federal combate fraudes bancárias eletrônicas
04/12/18, 13:12 | POLÊMICA - Lewandowski quer cumprimento de decisão para Lula dar entrevistas
04/12/18, 13:08 | SUPREMO - Fachin autoriza abertura de processo sobre caixa dois para Lorenzoni
03/12/18, 23:56 | INVESTIGAÇÃO - Temer, Padilha e Moreira prarticaram crime de corrupção, diz Raquel Dodge
03/12/18, 22:03 | LAVA JATO - Sérgio Cabral é condenado pela 9ª vez e penas já soma quase 200 anos de prisão
03/12/18, 15:17 | POLÍTICA - Ministro de Temer defende cautela na segurança da posse de Bolsonaro
03/12/18, 15:12 | ECONOMIA - Crediário e cartão são os maiores responsáveis pela inadimplência
03/12/18, 15:09 | ESTUDO - Ipea: 23% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam
03/12/18, 15:02 | LUTO - Cão de George H. W. Bush fica ao lado do caixão do ex-presidente dos EUA
03/12/18, 14:55 | EVENTO - Cansei de levar bola nas costas, diz Sérgio Moro em Madri
03/12/18, 14:31 | SAÚDE - Programa Saúde da Família sofre após fim do Mais Médicos
03/12/18, 14:24 | POLÍTICA - Projeto que Moro tenta barrar abre brecha para perdão a corruptos
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site