CBN - A rádio que toca notícia

LAVA JATO

Sérgio Moro proíbe órgãos de controle de usar provas contra delatores

Com base na Lava Jato, o TCU bloqueou R$ 508 milhões em bens da Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento de danos causados na construção da usina nuclear de Angra 3

13/06/18, 14:46

O

juiz Sergio Moro proibiu o uso de provas obtidas pela Operação Lava Jato contra delatores e empresas que reconheceram crimes e passaram a colaborar com os procuradores à frente das investigações.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a decisão de Moro atrapalha a atuação de órgãos de controle e do governo federal como a AGU (Advocacia Geral da União), a CGU (Controladoria Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco Central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo a Folha, no despacho, que é sigiloso, o juiz altera nove decisões anteriores em que autorizara o compartilhamento de provas da Lava Jato com esses órgãos, que têm a atribuição de buscar reparação de danos causados aos cofres públicos e aplicar multas e outras penalidades de caráter administrativo.

Além de vedar o uso das informações da Lava Jato em ações contra colaboradores, Moro submete à sua autorização o prosseguimento de medidas que já tenham sido tomadas contra eles e que tenham entre os seus fundamentos documentos enviados pelos procuradores.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e, na prática, blinda delatores e empresas contra o cerco dos outros órgãos de controle. Os procuradores alegam que a medida é necessária para evitar que a insegurança jurídica criada pela falta de coordenação entre os vários órgãos de controle desestimule novos colaboradores, prejudicando o combate à corrupção.

“A AGU, que defende o governo federal nos tribunais, cobra das empreiteiras mais de R$ 40 bilhões por danos em contratos com a Petrobras. Colaboradores que confessaram o recebimento de propina foram autuados pela Receita Federal, que tem cobrado imposto sobre os ganhos ilícitos”, diz a reportagem.

Com base na Lava Jato, o TCU bloqueou R$ 508 milhões em bens da Andrade Gutierrez para garantir o ressarcimento de danos causados na construção da usina nuclear de Angra 3.

Mas, como os acordos fechados com o Ministério Público só garantem imunidade na área criminal, a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Odebrecht negociam desde o ano passado acordos de leniência com a AGU e a CGU, que ainda não foram assinados e terão que ser submetidos ao TCU.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
16/06/18, 15:05 | EDUCAÇÃO - Cai percentual de estudantes que querem ser professores, diz OCDE
16/06/18, 15:00 | SAÚDE - Emoções em jogos de Copa aumentam em até 8% número de infartos
16/06/18, 14:34 | SEGURANÇA - Polícia inicia operação 'Copa Saci' com centro integrado na Zona Sul
16/06/18, 14:08 | ESPORTE - Família investe R$ 1,4 mil em decoração de carro para a Copa do Mundo
16/06/18, 13:49 | INVESTIGAÇÃO - PGR pede inclusão de delação de Funaro em inquérito sobre Temer
16/06/18, 13:46 | COPA DO MUNDO - Lula assistiu jogo entre Espanha e Portugal na cela, com advogado
16/06/18, 13:01 | COPA DO MUNDO - Messi perde pênalti e Argentina empata com Islândia
16/06/18, 12:56 | COPA DO MUNDO - VAR entra em campo pela primeira vez e garante vitória da França
15/06/18, 21:46 | ESTUDO - Mais pobres podem levar até 9 gerações para atingir renda média no Brasil
15/06/18, 20:52 | JULGAMENTO - STF pode julgar pedido de liberdade de Lula no próximo dia 26
15/06/18, 20:50 | CRIMINALIDADE - Bandidos de terno se passam por empresários para assaltar posto de combustível em Teresina
15/06/18, 20:35 | DECISÃO - CNJ proíbe juízes de manifestarem apoio ou críticas políticas na internet
15/06/18, 20:32 | ECONOMIA - Copa do Mundo deve movimentar R$ 252 milhões em bares e restaurantes
15/06/18, 20:27 | ESPORTE - O HERÓI PORTUGUÊS: Portugal e Espanha empatam na Copa: 3 x 3
15/06/18, 15:30 | POLÍTICA - Partidos gastam R$ 132,8 milhões com salários de funcionários
15/06/18, 15:11 | COPA DO MUNDO - Irã vence Marrocos com gol contra nos acréscimos do 2º tempo
15/06/18, 15:05 | ESPORTE - Santos confirma venda do atacante Rodrygo para o Real Madrid
15/06/18, 14:55 | DADOS - Atlas da Violência: 123 cidades concentram 50% dos homicídios
15/06/18, 14:51 | SAÚDE PÚBLICA - Mais de 400 pessoas morreram por causa da gripe no Brasil
15/06/18, 13:16 | ESPORTE - Brasil define uniforme que usará nos três jogos da primeira fase
15/06/18, 12:23 | PESQUISA - Nova pesquisa: Lula continua disparado, Bolsonaro cai, Ciro e direita estacionados
15/06/18, 12:06 | POLÍTICA - O MDB precisa ser destruído, diz Ciro sobre partido de Temer
15/06/18, 12:00 | POLÍTICA - Gilmar vê enigma falso em Lula: ele é um preso político
15/06/18, 11:28 | COPA DO MUNDO - Do banco, Salah vê Egito perder para o Uruguai em estreia: 1 X 0
14/06/18, 17:54 | ESPORTE - Rússia ganha de 5x0 contra a Arábia Saudita na estreia da Copa
14/06/18, 17:40 | JUDICIÁRIO - Maioria do STF impede conduções coercitivas usadas na Lava Jato
14/06/18, 17:38 | JUDICÁRIO - Deputado perde processo contra internauta que o chamou de ‘bandido’
14/06/18, 17:35 | CRIME - Dono de escola é condenado a 34 anos de prisão por estupro de vulnerável no PI
14/06/18, 17:24 | BAIXA - General Mauro Sinott deixa gabinete de intervenção no Rio
14/06/18, 17:08 | COPA DO MUNDO - Musa de goleiro espanhol flagra Ronaldo e Maradona juntinhos na abertura da Copa
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site