CBN - A rádio que toca notícia

EVENTO

Estados e governo federal firmam pacto contra violência homofóbica

Para mudar essa realidade, movimentos sociais reivindicam há anos políticas públicas contra a violência a essa população

16/05/18, 21:24
 
O
Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) no mundo. O Grupo Gay da Bahia contabilizou
445 assassinatos em 2017, ou seja, a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta. Já o Disque 100 - serviço de atendimento telefônico gratuito para denúncias de violações em direitos humanos - recebeu registros de 183 homicídios e cerca de 3 mil violações no ano passado.

Para mudar essa realidade, movimentos sociais reivindicam há anos políticas públicas contra a violência a essa população. Nesta quarta-feira (16), véspera do Dia Internacional Contra a Homofobia, eles comemoraram o lançamento do Pacto Nacional contra Violência LGBTfóbica, assinado pelo governo federal e por estados da federação. Já aderiram ao pacto 10 estados e o Distrito Federal, entre eles, Goiás, Ceará, Pará, Rondônia, e Mato Grosso do Sul.

“Nossos direitos nunca são lembrados ou só são lembrados em momentos muito específicos e pontuais. Já as violências são constantes e acontecem diariamente na vida dessas pessoas”, lamentou Ludmila Santiago, integrante da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno.

Ela lembrou que, desde 2013, está prevista a criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), mas até agora essa política de ações integradas não saiu do papel. 

O secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Engels Augusto Muniz, explicou que, dada a gravidade da situação, o governo entende que o foco de atuação deve ser o enfrentamento da violência contra a população LGBT, o que levou a um acordo com os estados para a realização de políticas públicas. “É inaceitável, em um país como o Brasil, com uma construção democrática, ainda vivenciarmos taxas tão elevadas de violações contra a população LGBT”, disse Muniz.

Entre as ações previstas no pacto, estão a criação de estrutura de gestão nas Secretarias Estaduais para promoção de políticas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; a institucionalização e o funcionamento, em até 60 dias, de Comitê Gestor Estadual/Distrital; a elaboração de Plano de Ações, com cronograma de execução, apresentação de resultados finais e dados estatísticos, para o enfrentamento à violência LGBTFóbica nos estados, no prazo de 45 dias, a contar da institucionalização do comitê; estímulo à criação de Conselhos Estaduais de Combate à Discriminação LGBT e a inserção dessas ações no Plano Plurianual (PPA), para que seja garantido orçamento para as políticas de combate à violência.

A questão orçamentária foi destacada tanto pela sociedade civil quanto por integrantes de órgãos de Estado. O presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), Washington Dias, cobrou garantia de recursos tanto para as ações do pacto quanto para a efetivação de políticas do ministério e do conselho. “Esse tem que ser o norte de qualquer política pública de responsabilidade não só com a população LGBT, mas com pessoas negras, com deficiência e todas aquelas que precisam do aparelho do Estado para garantir a própria vida”, avaliou.

A presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, também destacou a necessidade de se pensar a questão orçamentária. “Nós não conseguimos implementar políticas públicas no Brasil se a gente não vislumbra orçamento para ela. E orçamento real, factível”. Para Keila, é preciso dialogar e chegar a um acordo comum entre governo federal e estados para que isso seja garantido.

O secretário-executivo do Ministério dos Direitos Humanos disse que, gradativamente, o governo vem trabalhando para ampliar recursos, mesmo em um cenário de restrição orçamentária. Ele citou o recebimento de R$ 1,7 milhão para políticas voltadas à população LGBT, no último ano, por meio de emendas parlamentares. “Como agentes do Estado, entendemos a importância de firmar estrutura e disponibilidades orçamentárias”, destacou.

Keila Simpson afirmou que é preciso combinar as ações de enfrentamento à violência com políticas de Estado, como a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia. “O que importa para nós é a ação que precisa ser desenvolvida para eliminar os assassinatos de pessoas trans no Brasil, porque as pessoas estão morrendo todos os dias, num ritmo alarmante, de formas cruéis”, destacou.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
09/12/18, 15:08 | MINISTÉRIO - Bolsonaro indica ex-secretário de Alckmin para comandar Meio Ambiente
09/12/18, 14:59 | ESCÂNDALO - 'Ele vai dar as explicações', diz Bolsonaro sobre ex-assessor do filho
09/12/18, 14:56 | SUCESSÃO NACIONAL - Presidente eleito será diplomado nesta segunda-feira pelo TSE
09/12/18, 14:07 | TRANSIÇÃO - Interventor de Roraima quer extinção de cargos e fusão de secretarias
09/12/18, 14:02 | LEGISLAÇÃO - Bolsonaro proporá alteração no sistema de votação eleitoral
09/12/18, 13:55 | FIM DE ANO - Réveillon da Avenida Paulista terá fogos de artifício sem estampido
09/12/18, 12:28 | ARTIGO - Conquistas Constitucionais e Observatório para Mulheres
09/12/18, 12:05 | ESPERANÇA - Há futuro: jovens querem seguir juntos, ocupar espaços, resistir
09/12/18, 12:01 | INTERNACIONAL - Madri aumenta segurança para a final da Libertadores neste domingo
09/12/18, 09:51 | PESQUISA - Brasil tem 5,2 milhões de crianças na extrema pobreza e 18,2 milhões na pobreza
09/12/18, 09:47 | MAIS MÉDICOS - Saída de médicos cubanos expõe desigualdade na saúde do Brasil
09/12/18, 09:36 | TRANSAÇÃO SUSPEITA - Bolsonaro complica situação ao tentar explicar depósito na conta da mulher
09/12/18, 09:25 | INVESTIGAÇÃO - “Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal”, diz Bolsonaro sobre escândalo familiar
09/12/18, 09:13 | MAIS MÉDICOS - Guaribas-PI, o retrato de uma cidade para onde nenhum médico brasileiro quer ir
09/12/18, 07:25 | INVESTIGAÇÃO - O médium João de Deus na berlinda após dezena de relatos de abuso sexual em Abadiânia
07/12/18, 14:39 | SEGURANÇA - PM-PI passa a registrar boletins de ocorrência e TCO’s
07/12/18, 14:36 | ECONOMIA - Receita libera consulta à restituição do Imposto de Renda na 2ªfeira
07/12/18, 14:28 | CRIMINALIDADE - Doze pessoas são mortas durante tentativa de assalto a banco no Ceará
07/12/18, 13:31 | PROPOSTA - Teresina será a primeira cidade do país a ter um Observatório da Violência contra a Mulher
07/12/18, 13:08 | POLÍTICA - Tereza Cruvinel: Bolsonaro vai apenas reinventar o fisiologismo e a corrupção
07/12/18, 12:51 | POLÍTICA - Filhos de Bolsonaro podem desestabilizar futuro governo
07/12/18, 12:02 | INVESTIGAÇÃO - Coaf chega em movimentação suspeita de ex-assessora de Bolsonaro
07/12/18, 11:48 | CULTURA - Fortaleza tenta se firmar como capital nacional da fotografia
07/12/18, 10:35 | ACUSAÇÃO - Advogado chama juiz de 'depravado' e 'Capitão Gay' em ação
07/12/18, 09:38 | SORTE - Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 30 milhões
07/12/18, 09:00 | SAÚDE - Dezembro Laranja quer conscientizar para prevenção ao câncer de pele
07/12/18, 08:57 | RELATÓRIO - Mais de 1,3 milhão de pessoas no mundo morrem anualmente no trânsito
06/12/18, 22:41 | POLÍTICA - Em 1ª entrevista, Lula diz que Moro fez política e se beneficia disso
06/12/18, 22:35 | INVESTIGAÇÃO - Irmãos Bolsonaro prestaram homenagens a ex-assessor com conta suspeita
06/12/18, 22:19 | ARTIGO JURÍDICO - O dever do juiz diante da lacuna ou obscuridade da lei
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site