CBN - A rádio que toca notícia

CRIME

PF prende 13 pessoas em operação contra fraudes em institutos de previdência

Durante a operação, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo

12/04/18, 14:57

E

m sete estados, 13 pessoas foram presas hoje (12) pela Polícia Federal na Operação Encilhamento, que apura fraudes que envolvem a aplicação de 28 institutos municipais de previdências em fundos de investimento que têm, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada. Os nomes dos presos não foram divulgados.

O valor das debêntures ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A operação, que ainda prossegue, é a segunda fase da Operação Papel Fantasma. Esta seria a sexta ação da Polícia Federal que mira fraudes em institutos municipais de previdência social.

A Polícia Federal não confirma, mas um dos envolvidos nesta operação é o empresário Arthur Mário Pinheiro, que também foi preso hoje por uma operação da Lava Jato, no Rio de Janeiro.

Também foram presos um ex-prefeito de Uberlândia, em Minas Gerais, e alguns secretários, empresários, gestores e diretores de institutos.

A Polícia Federal disse que ainda não foram detectados indícios de fraudes envolvendo funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é a responsável pela autorização para que as empresas emitam debêntures. Procurada pela Agência Brasil, a CVM não comentou a operação.

Durante a operação, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio Claro, Jundiaí, Barueri, Itaquaquecetuba, Osasco, Jandira, Suzano, Porto Ferreira, São Sebastião, Piracicaba, Assis, Hortolândia, Paulínia, Paranapanema, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Japeri, Rio de Janeiro, Uberlândia, Betim, Santa Luzia, Pouso Alegre, Rio Negrinho, Colombo, Pinhais, São Mateus do Sul, Palmeira, Rondonópolis, Várzea Grande e Novo Gama.

Os 28 institutos municipais de previdência investiram em fundos que, por sua vez, adquiriram debêntures, que são títulos de dívida que geram um crédito ao investidor. No entanto, essas debêntures não tinham lastro.

Até o momento, informou a PF, 13 fundos de investimento estão sendo investigados. Um desses fundos conseguiu autorização para emitir R$ 750 milhões em debêntures, tendo capital social de apenas R$ 500. Em apenas oito desses fundos foi constatada a existência de R$ 827 milhões, dinheiro que seria destinado ao pagamento das aposentadorias de servidores municipais.

“A operação desvendou um grande esquema envolvendo corretoras de valores, empresas de fachada, consultores de investimentos e vários institutos de previdência ligados a prefeituras em São Paulo e outros estados. A organização criminosa causou um enorme prejuízo ao patrimônio desses institutos de previdência”, disse Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e de Crimes Financeiros.

Segundo ele, a operação visou os regimes próprios de previdência municipal e podem afetar a aposentadoria de muitos servidores.

Mecanismo

“A fraude começa com a criação de uma empresa de fachada, colocada em nome de um sócio laranja. Essa empresa é autorizada a emitir debêntures no mercado, que nada mais que é um título que representa uma dívida. Como se fosse uma nota promissória, mas emitida por uma pessoa jurídica. Autorizada a emissão dessa debênture, entra em cena um consultor de investimentos, que vai se aproximar do instituto de previdência de alguma prefeitura e oferecer fundos de investimento, alegando que a rentabilidade desses fundos seria maior que a dos fundos de investimento em que são aplicados os recursos desses institutos. Os recursos desses institutos vêm da contribuição dos servidores municipais que recolhem parte do seu salário na expectativa de se aposentar no futuro”, explicou o delegado.

“Quando o instituto de previdência municipal passa a aplicar dinheiro nesse fundo, eles adquirem aquelas debêntures das empresas de fachada. Isso é uma operação típica de lavagem de dinheiro, envolvendo transações em várias camadas para dificultar o rastreamento dos valores”, acrescentou.

“Essa debênture tem prazo de resgate de cinco ou dez anos. Mas quando vencer, ela não será paga porque a empresa não tem capacidade econômico-financeira para honrar o compromisso que assumiu. Em última análise, o instituto de previdência e o servidor que aplicou seu dinheiro vão arcar com o prejuízo. A depender da fraude, ele [o servidor] simplesmente não vai se aposentar”, disse Alves.

Para Ricardo Ruiz Silva, um dos delegados coordenadores da operação, a investigação demonstrou uma fraude “gravíssima”. Um dos casos mais graves observados nesta investigação, disse, ocorreu na cidade de Uberlândia (MG). Em 2013, o instituto de previdência da cidade mineira tinha uma carteira de cerca de R$ 350 milhões, referentes à contribuição dos servidores municipais. Ao longo do tempo, cerca de R$ 300 milhões desse instituto foram investidos em fundos suspeitos. “É um grande prejuízo colocando em risco a aposentadoria dos servidores”, afirmou.

A operação, ressaltou Silva, é apenas “a ponta do iceberg” relacionada às debêntures. “Tivemos várias operações até hoje, só que até então não tínhamos constatado as debêntures sem lastro”.

Política de créditos livres

O nome da operação, segundo Silva, deve-se a um período da história do país, entre o final da Monarquia e início da Nova República, quando houve uma política de créditos livres, com operações sem lastro.

Segundo Narlon Gutierre Nogueira, subsecretário dos regimes próprios da Previdência Social da Secretária de Previdência do Ministério da Fazenda, há no país atualmente cerca de 2,1 mil regimes próprios de previdência social, sendo que dois mil estão em municípios.

Esses regimes próprios têm cerca de 10 milhões de segurados, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. O patrimônio desses regimes aplicado no mercado financeiro seria de R$ 140 bilhões.

“Há casos em que há envolvimento de políticos, de prefeitos e secretários influenciando no fundo ou no instituto de previdência; há casos em que a prefeitura é vítima, pois ela não teve influência no investimento, aquilo foi decisão do dirigente do regime próprio, e, com essa perda de recursos, a prefeitura, no futuro, vai ter que pagar os benefícios de qualquer forma; e há casos em que tanto um quanto outro são vítimas, em que eventualmente, por desconhecimento daquele gestor do regime próprio, ele fez a aplicação”, disse.

Os investigados na operação responderão pelos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas previstas de dois a 12 anos de prisão.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
14/08/18, 21:35 | RECONHECIMENTO - Regina Sousa recebe pela segunda vez o Prêmio Congresso em Foco 'Melhores Senadores'
14/08/18, 21:28 | EMPREGO - Apenas mil empregadas domésticas têm carteira assinada no Piauí, segundo IBGE
14/08/18, 21:11 | INVESTIGAÇÃO - Decisão do STF confirma inocência de Ciro Nogueira na Lava Jato
14/08/18, 16:46 | LEGISLAÇÃO - Projeto que altera Lei Maria da Penha é aprovado na Câmara
14/08/18, 16:42 | ACIDENTE - Ex-goleiro do Cagliari sobrevive à queda de ponte em Gênova
14/08/18, 16:37 | POLÍTICA - Em artigo no NY Times, Lula diz que 'o tempo corre contra a democracia'
14/08/18, 15:13 | EVENTO - Ciro quer debate antes de propor reformas previdenciária e tributária
14/08/18, 15:02 | CRIMINALIDADE - Após 13 anos, polícia prende envolvido em assalto ao BC de Fortaleza
14/08/18, 14:53 | DIREITOS HUMANOS - Seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobreza, diz Unicef
14/08/18, 12:18 | DESCASO - Receita Federal bloqueia contas da Prefeitura de Luzilândia por irregularidades
14/08/18, 11:47 | ARTIGO - A dignidade dos julgamentos contra a superexposição do Judiciário
14/08/18, 11:32 | ARTIGO - Voto Branco, Voto Nulo e Voto Válido
14/08/18, 08:53 | BENEFÍCIO - Trabalhadores de todas as idades já podem sacar cotas do Pis/Pasep
13/08/18, 19:32 | RESSARCIMENTO - TSE cobrará de candidatos cassados custos em eleições suplementares
13/08/18, 16:03 | EDUCAÇÃO - Wellington Dias promete pagar reajuste integral dos professores em agosto
13/08/18, 15:26 | POLÍTICA - Haddad vai incorporar o nome de Lula em registro de candidatura
13/08/18, 15:11 | MEIO AMBIENTE - Defesa Civil decreta estado de emergência em Brasília devido à seca
13/08/18, 15:04 | ELEIÇÕES - Eleições 2018: prazo para registro de candidaturas termina nesta quarta
13/08/18, 14:46 | FUTEBOL INTERNACIONAL - Jornal espanhol enche a bola de Arthur: 'Parece que jogou a vida toda no Barcelona'
13/08/18, 11:28 | ANIVERSÁRIO - Alunos do CMEI Júlio César aprendem a fazer bolo para homenagear os 166 Anos de Teresina
13/08/18, 11:24 | EDUCAÇÃO - Escolinhas de futebol em Teresina melhoram qualidade de vida de crianças e adolescentes
13/08/18, 11:20 | SAÚDE PÚBLICA - HUT adquire novo equipamento para melhorar a qualidade de exames em Teresina
13/08/18, 10:44 | ANIVERSÁRIO - Teresina 166 Anos: Mercado da Piçarra ganha nova praça de alimentação
13/08/18, 10:40 | CRIME - Vila Bairro Segurança: operação apreende drogas em Teresina
13/08/18, 10:33 | ABUSO DE AUTORIDADE - PT vai pedir convocação de Raquel Dodge no Senado para explicar pedido à PF
13/08/18, 10:11 | CRIME - Homens armados invadem navio com cocaína próximo ao Porto de Santos
13/08/18, 10:06 | ELEIÇÕES - PT avalia que TSE pode julgar Lula antes do início do horário eleitoral
13/08/18, 10:02 | POLÍTICA - Em semana decisiva, partidos registram candidaturas e Rosa Weber assume o TSE
13/08/18, 08:08 | CONTRAVENÇÃO - Polícia e MP fazem operação contra o jogo do bicho no Rio
12/08/18, 20:15 | REFORMA - O CAOS: Três anos depois de lei, 70% das domésticas estão na informalidade
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site