CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Segóvia desrespeita a PF e não tem competência para arquivar inquérito de Temer, dizem procuradores

Em entrevista à Reuters, Segóvia disse não haver indício de que o presidente ou qualquer aliado tenha recebido propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar

11/02/18, 14:48

A

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, sobre o eventual arquivamento de inquérito contra o presidente Michel Temer. Em nota (leia íntegra abaixo) divulgada neste sábado (10), o presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, diz que cabe à Procuradoria Geral da República (PGR), por meio de Raquel Dodge, e não ao diretor-geral da PF, recomendar ou não que o caso vá para o arquivo.

“Quando o país se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, diz o representante dos procuradores.

Em entrevista à Reuters, Segóvia disse não haver indício de que o presidente ou qualquer aliado tenha recebido propina em troca da edição de um decreto em favor da empresa Rodrimar. Ele afirmou que o delegado que cuida o caso pode ser punido por causa do tom das perguntas que fez a Temer sobre o assunto.

“A investigação é supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova, avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia”, ressalta Robalinho.

“Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como Ministério Público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário”, frisa o procurador.

Para a ANPR, Segóvia desrespeita a Polícia Federal ao se posicionar sobre uma investigação em curso. “As declarações de Segovia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente”, afirma Robalinho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, que cuida do caso na corte, repreendeu o diretor-geral da PF e cobrou oficialmente esclarecimentos dele por tratar publicamente de uma investigação em curso. Delegados e peritos criminais federais também reprovaram a conduta do chefe. Em nota divulgado neste sábado, Segóvia nega ter antecipado o resultado do inquérito, mas não contesta o que disse à agência. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai representar contra o diretor na Comissão de Ética da Presidência e na Procuradoria Geral da República.

“No final a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, declarou aos repórteres Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito.

Segundo o diretor, a tendência é que a Polícia Federal recomende o arquivamento do caso. Mas a Procuradoria Geral da República pode aceitar ou não essa recomendação.

Segóvia disse que não há indícios de que a Rodrimar tenha sido beneficiada pelo decreto, editado em 2017, nem que tenha havido oferta de propina. A PF apura se a medida que ampliou para 35 anos as concessões do setor favoreceu a empresa. Além de Temer, são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures, o presidente da Rodrimar, Antônio Grecco, e o diretor da empresa Ricardo Mesquita.

Este é o único inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal contra Temer. No ano passado, a Câmara barrou o andamento de duas denúncias criminais contra o presidente relacionadas à delação do Grupo J&F. Esses casos só voltarão a tramitar depois que o emedebista deixar a Presidência.

Leia a íntegra da nota da ANPR:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público lamentar as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, à agência de notícias Reuters, sobre o inquérito que trata do decreto do presidente da República, Michel Temer, para a área portuária.

Em esclarecimentos feitos ontem, 9, já alertávamos para que não cabe a um diretor-geral dar resultados sobre uma investigação antes dos policiais responsáveis. E muito menos quando a investigação está submetida à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve seu superior, o presidente da República.

‘Quando o País se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento, ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público’, dissemos.

As declarações de Segóvia desrespeitaram sua própria instituição e seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for colocada em risco. O trabalho policial tem de ser e deve permanecer técnico e independente.

A investigação é ainda supervisionada pelo Ministério Público, como o são todas, que é o destinatário da prova a avaliará o momento e decidirá na apresentação ao Poder Judiciário pelo arquivamento ou denúncia. Esse feito em particular, investigação envolvendo o presidente da República, é de atribuição exclusiva da Procuradora-Geral da República, e será Sua Excelência, e ninguém mais, representado a sociedade como ministério público, que determinará, na forma técnica e isenta de sempre: quando estarão prontas e terminadas as investigações, para submissão da matéria ao poder Judiciário.

A ANPR ressalta ainda sua inquebrantável confiança na Justiça e nas instituições brasileiras. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator da matéria no Supremo, ao intimar o diretor geral da Polícia Federal a se explicar, comprovou uma vez mais que, mesmo em pleno sábado de carnaval, não apenas o Ministério Público está atento, mas há juízes e há justiça em Brasília e no Brasil.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR”

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
12/08/18, 19:56 | CAMPEONATO FRANCÊS - Em retorno pós-Copa, Neymar marca, e PSG estreia com vitória
12/08/18, 19:46 | BRASILEIRÃO - Dourado marca após dois meses, e Flamengo vence Cruzeiro
12/08/18, 19:30 | BRASILEIRÃO - Corinthians leva virada da Chapecoense no fim do jogo
12/08/18, 15:40 | OPINIÃO - Lula ganhou o debate. Opinião, acredite, da jornalista Miriam Leitão
12/08/18, 14:52 | POLÍTICA - Ciro: Lula na presidência mostrou que somos ‘país de oportunidades’
12/08/18, 14:25 | ECONOMIA - Maioria dos desempregados depende de bicos e da família, diz pesquisa
12/08/18, 13:44 | CULTURA - Bienal do Livro aproxima autores do público com bate papos
12/08/18, 13:39 | CRIME - População da Grande São Paulo bebe água com bactérias nocivas e metais tóxicos
12/08/18, 13:34 | LUTO - Brasil tem mais de 80 mil pessoas desaparecidas
12/08/18, 13:26 | POLÍTICA - MDB polariza eleições em SP e ameaça hegemonia tucana
12/08/18, 12:48 | ELEIÇÕES 2018 - Candidatos vão à Justiça para retirar conteúdo falso da internet
12/08/18, 12:38 | ENTREVISTA - Diretor da PF diz que Moro exigiu que 'cumprisse logo' prisão contra Lula
11/08/18, 20:30 | ACIDENTE - Avião cai em área residencial e deixa feridos em Goiânia
11/08/18, 20:15 | PROPINA - PF apura propina a marqueteiro ligado a Aécio Neves
11/08/18, 19:59 | ELEIÇÕES 2018 - Partidos do centrão valorizam passe com caixa extra eleitoral
11/08/18, 18:18 | OPINIÃO - Tereza Cruvinel: debate serviu para mostrar como esta eleição é esdrúxula
11/08/18, 17:58 | REPERCUSSÃO - Ex-prefeito de Londres defende Lula e denuncia o golpe no Brasil
11/08/18, 14:11 | DENÚNCIA - Gebran admitiu a amigos que ignorou a lei para manter Lula preso
11/08/18, 12:52 | ORÇAMENTO - Governo vai propor adiamento de reajuste de servidores para 2020
11/08/18, 12:46 | SISTEMA ELEITORAL - Especialista descarta possibilidade de renovação política em outubro
11/08/18, 12:42 | PERFIL - Dobra o percentual de eleitores com deficiência, de acordo com TSE
11/08/18, 12:15 | CRIME - Prefeito tem mandato cassado por assediar duas servidoras públicas
11/08/18, 12:05 | ECONOMIA - Brasil ocupa 13º lugar entre países com mais multimilionários
11/08/18, 10:49 | MUNDO - Avião é roubado por funcionário de companhia e cai em ilha nos EUA
10/08/18, 16:58 | MOVIMENTO - Centrais sindicais realizam paralisações contra a perda de direitos em todo país
10/08/18, 16:24 | INFRAESTRUTURA - Prefeito de Luzilândia recupera o Estádio Raimundo Marques
10/08/18, 14:40 | EDUCAÇÃO - Estudantes de Teresina fazem seletivas para Olimpíadas de Astronomia
10/08/18, 14:35 | EVENTO - Em Teresina, Festival Flores de Holambra traz mais de 100 espécies
10/08/18, 14:29 | PROGRAMAÇÃO - Prefeitura lança campanha de aniversário de Teresina: 166 anos
10/08/18, 12:42 | POLÍTICA - Candidatos progressistas querem rever atos de Temer e criar empregos
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site