CBN - A rádio que toca notícia

REPERCUSSÃO

Trabalhador é condenado a pagar R$ 8,5 mil em honorários com nova Lei Trabalhista

A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com as custas do processo

13/11/17, 22:27

S

entenças proferida no sábado mesmo dia em que nova legislação trabalhista entrou em vigor, provoca polêmica na Bahia. Tomando como base a nova legislação, o juiz José Cairo Júnior, Titular do TRT da 3ª Região, na cidade de Ilhéus, sul do Estado chamou a atenção por negar o pleito de um trabalhador e por condená-lo a arcar com as custas do processo.

O funcionário de uma empresa do ramo agropecuário entrou na Justiça reivindicando indenização de R$ 50 mil por ter sido assaltado à mão armada quando se preparava para se deslocar para o local de trabalho.

Entretanto, o magistrado não viu no fato implicação por parte da empresa e rejeitou a tese de "responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros".

Ele ainda indeferiu o benefício da justiça gratuita, determinando que o autor da ação pagasse a quantia de R$ 8,5 mil de custas processuais, e por litigância de má-fé, por ter reivindicado o pagamento de horas extras - que não teriam sido comprovadas .

O juiz entendeu que não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade na região, já que tal situação não está sob seu controle, além disso, o fato sequer poderia ser considerado acidente de trabalho.


"O próprio reclamante, em suas alegações finais, informa que o evento teria ocorrido enquanto ele se preparava para se deslocar ao trabalho e não no seu efetivo trajeto", justificou o juiz.

Sobre a reivindicação de pagamento de horas extras, José Cairo Junior alega que o reclamante, durante o seu depoimento informou que trabalhava das 7 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados até às 11 horas.

"Ora, tais informações comprovam que o autor alterou a verdade dos fatos, pois em sua inicial diz que só gozava de 30 minutos de intervalo", fundamentou.

Nova regra

A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com as custas do processo. De acordo com o texto, os chamados honorários de sucumbência serão de 5% a 15% do valor da ação.

Fonte: JL/Estado de Minas
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
16/06/18, 22:04 | ELEIÇÕES - Candidato de Temer promete liberar a maconha caso seja eleito presidente
16/06/18, 21:09 | POLÍTICA - O ABSURDO! Ao apoiar candidatura de Alckmin, Aécio Neves fala em “ética”
16/06/18, 21:05 | INVESTIGAÇÃO - PGR e PF querem ouvir Marcelo Odebrecht e doleiros em inquérito que investiga Temer
16/06/18, 21:00 | VIOLÊNCIA - Perseguição policial termina com um assaltante morto, três presos e um ciclista atropelado em Teresina
16/06/18, 20:49 | ESPORTE - Croácia vence A Nigéria e lidera Grupo D da Copa
16/06/18, 20:30 | COPA DO MUNDO - Peru perde perde penâlti e é derrotado pela Dinamarca: 1 x 0
16/06/18, 15:10 | REALIDADE MUNDIAL - Brasil é país mais preocupado com notícias falsas, diz estudo global
16/06/18, 15:05 | EDUCAÇÃO - Cai percentual de estudantes que querem ser professores, diz OCDE
16/06/18, 15:00 | SAÚDE - Emoções em jogos de Copa aumentam em até 8% número de infartos
16/06/18, 14:34 | SEGURANÇA - Polícia inicia operação 'Copa Saci' com centro integrado na Zona Sul
16/06/18, 14:08 | ESPORTE - Família investe R$ 1,4 mil em decoração de carro para a Copa do Mundo
16/06/18, 13:49 | INVESTIGAÇÃO - PGR pede inclusão de delação de Funaro em inquérito sobre Temer
16/06/18, 13:46 | COPA DO MUNDO - Lula assistiu jogo entre Espanha e Portugal na cela, com advogado
16/06/18, 13:01 | COPA DO MUNDO - Messi perde pênalti e Argentina empata com Islândia
16/06/18, 12:56 | COPA DO MUNDO - VAR entra em campo pela primeira vez e garante vitória da França
15/06/18, 21:46 | ESTUDO - Mais pobres podem levar até 9 gerações para atingir renda média no Brasil
15/06/18, 20:52 | JULGAMENTO - STF pode julgar pedido de liberdade de Lula no próximo dia 26
15/06/18, 20:50 | CRIMINALIDADE - Bandidos de terno se passam por empresários para assaltar posto de combustível em Teresina
15/06/18, 20:35 | DECISÃO - CNJ proíbe juízes de manifestarem apoio ou críticas políticas na internet
15/06/18, 20:32 | ECONOMIA - Copa do Mundo deve movimentar R$ 252 milhões em bares e restaurantes
15/06/18, 20:27 | ESPORTE - O HERÓI PORTUGUÊS: Portugal e Espanha empatam na Copa: 3 x 3
15/06/18, 15:30 | POLÍTICA - Partidos gastam R$ 132,8 milhões com salários de funcionários
15/06/18, 15:11 | COPA DO MUNDO - Irã vence Marrocos com gol contra nos acréscimos do 2º tempo
15/06/18, 15:05 | ESPORTE - Santos confirma venda do atacante Rodrygo para o Real Madrid
15/06/18, 14:55 | DADOS - Atlas da Violência: 123 cidades concentram 50% dos homicídios
15/06/18, 14:51 | SAÚDE PÚBLICA - Mais de 400 pessoas morreram por causa da gripe no Brasil
15/06/18, 13:16 | ESPORTE - Brasil define uniforme que usará nos três jogos da primeira fase
15/06/18, 12:23 | PESQUISA - Nova pesquisa: Lula continua disparado, Bolsonaro cai, Ciro e direita estacionados
15/06/18, 12:06 | POLÍTICA - O MDB precisa ser destruído, diz Ciro sobre partido de Temer
15/06/18, 12:00 | POLÍTICA - Gilmar vê enigma falso em Lula: ele é um preso político
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site