CBN - A rádio que toca notícia

REPERCUSSÃO

Trabalhador é condenado a pagar R$ 8,5 mil em honorários com nova Lei Trabalhista

A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com as custas do processo

13/11/17, 22:27

S

entenças proferida no sábado mesmo dia em que nova legislação trabalhista entrou em vigor, provoca polêmica na Bahia. Tomando como base a nova legislação, o juiz José Cairo Júnior, Titular do TRT da 3ª Região, na cidade de Ilhéus, sul do Estado chamou a atenção por negar o pleito de um trabalhador e por condená-lo a arcar com as custas do processo.

O funcionário de uma empresa do ramo agropecuário entrou na Justiça reivindicando indenização de R$ 50 mil por ter sido assaltado à mão armada quando se preparava para se deslocar para o local de trabalho.

Entretanto, o magistrado não viu no fato implicação por parte da empresa e rejeitou a tese de "responsabilidade civil do empregador decorrente de atos de violência praticados por terceiros".

Ele ainda indeferiu o benefício da justiça gratuita, determinando que o autor da ação pagasse a quantia de R$ 8,5 mil de custas processuais, e por litigância de má-fé, por ter reivindicado o pagamento de horas extras - que não teriam sido comprovadas .

O juiz entendeu que não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade na região, já que tal situação não está sob seu controle, além disso, o fato sequer poderia ser considerado acidente de trabalho.


"O próprio reclamante, em suas alegações finais, informa que o evento teria ocorrido enquanto ele se preparava para se deslocar ao trabalho e não no seu efetivo trajeto", justificou o juiz.

Sobre a reivindicação de pagamento de horas extras, José Cairo Junior alega que o reclamante, durante o seu depoimento informou que trabalhava das 7 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados até às 11 horas.

"Ora, tais informações comprovam que o autor alterou a verdade dos fatos, pois em sua inicial diz que só gozava de 30 minutos de intervalo", fundamentou.

Nova regra

A reforma trabalhista prevê que o empregado que entrar com uma ação na Justiça contra a empresa e perder poderá ter que arcar com as custas do processo. De acordo com o texto, os chamados honorários de sucumbência serão de 5% a 15% do valor da ação.

Fonte: JL/Estado de Minas
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
16/11/17, 07:36 | POLÍCIA - Reforma ministerial pode se tornar tiro no pé e aumentar desgaste de Temer
16/11/17, 07:32 | CRIME - Dodge denuncia ministro do TSE por agressão contra a mulher
16/11/17, 07:23 | MUNDO - Em 2016, terrorismo atingiu recorde de países em 17 anos
16/11/17, 07:09 | ESPORTE - É campeão: Corinthians vence o Flu e 'proclama a República do Timão’
14/11/17, 16:56 | CRISE - Reforma ministerial atingirá 17 pastas, diz Romero Jucá
14/11/17, 16:18 | OPINIÃO PÚBLICA - Pesquisa constata que 85% dos brasileiros são contra Reforma da Previdência
14/11/17, 14:14 | LEGISLAÇÃO - Brasil poderá proibir celular no trabalho, com direito a punições
14/11/17, 14:12 | ESTATÍSTICA - Brasil registra queda no número de casamentos e aumento de divórcios em 2016
14/11/17, 14:07 | ESTATÍSTICA - Número de mortes aumenta 24,7% em dez anos no Brasil
14/11/17, 13:51 | INVESTIGAÇÃO - Homem é encontrado morto em Teresina e família suspeita de vingança de militares
14/11/17, 13:26 | CRIME - PF desmonta quadrilha que desviou quase R$ 400 milhões da Caixa
14/11/17, 13:15 | NEGOCIATA - Para atender Centrão, Temer vai lotear Ministério entre partidos
14/11/17, 13:02 | POLÍCIA - Executivo, Legislativo e TCE do RJ formaram grupo criminoso
14/11/17, 11:59 | ESPORTE - Pela décima vez, Copa do Mundo não terá todas as campeãs
14/11/17, 00:30 | OPINIÃO - LEIA O ARTIGO: O ódio deve morrer
14/11/17, 00:23 | OPINIÃO - LEIA O ARTIGO: Justiça não é diletantismo
13/11/17, 22:27 | REPERCUSSÃO - Trabalhador é condenado a pagar R$ 8,5 mil em honorários com nova Lei Trabalhista
13/11/17, 22:01 | LEVANTAMENTO - 68% dos brasileiros acham que saúde está piorando, diz pesquisa
13/11/17, 21:55 | PUNIÇÃO - STF nega mandado de segurança de juíza punida por ligação com traficante
13/11/17, 21:53 | REAÇÃO - 'Reforma' trabalhista será alvo de disputa nas ruas e nos tribunais
13/11/17, 21:39 | SEGURANÇA - Secretários de segurança querem ações para barrar entrada de fuzis no país
13/11/17, 21:11 | POLÍCIA - Novo diretor-geral da PF defende integração contra crime organizado
13/11/17, 20:38 | REFORMA - Maia critica mudanças na nova lei trabalhista por medida provisória
13/11/17, 20:34 | ACUSAÇÃO - 'O PSDB já não é um partido sério desde Fernando Henrique', diz Ciro
13/11/17, 20:30 | POLÍTICA - PSDB deve formalizar saída do governo até 9 de dezembro
13/11/17, 20:21 | ESPORTE - Tite sobre ‘lista final’ da Copa: ‘Não adianta eu querer ser bonzinho'
13/11/17, 20:17 | RACHA POLÍTICO - Ministro Bruno Araújo, do PSDB, entrega carta de demissão a Temer
13/11/17, 20:13 | FUTEBOL - Itália está fora da Copa do Mundo de 2018
13/11/17, 14:54 | TEMOR - ENEM: Atraso em entrega de provas e deixam candidatos preocupados
13/11/17, 14:47 | INUSITADO - Detento foge de hospital em Teresina ao pedir para usar o banheiro
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site