CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Deputados divergem sobre reforma trabalhista, que entra em vigor hoje

Pelas novas regras, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, entre outros

11/11/17, 15:20

E

ntra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista aprovada neste ano pelo Congresso Nacional (Lei 13.467/17), com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - 5.452/43). A nova legislação amplia a negociação entre patrões e empregados em torno de alguns direitos e cria novas modalidades de contratação, como o trabalho intermitente; um tipo de trabalho que não tem jornada fixa, sendo pago por período trabalhado.

Pelas novas regras, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto. 

Também a rescisão poderá ser negociada com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Neste caso, o trabalhador poderá movimentar até 80% do valor depositado no FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator do projeto de lei na Câmara, explica que a população em idade de trabalhar é de 140 milhões no Brasil, mas um contingente bem menor tem carteira assinada.

"São 90 milhões de brasileiros que, ou são desempregados, ou são subempregados, ou são autônomos, ou são microempresários, ou são trabalhadores intermitentes; enfim, um número muito maior do que aqueles formalizados está à margem da legislação, que era restritiva”, argumentou.

Ele acredita que a flexibilização da lei vai permitir a entrada dos que estão à margem da legislação. “Vai dar segurança, por exemplo, a Previdência Social pressupõe tanto a questão da aposentadoria quanto do seguro eventual de um acidente de trabalho", afirmou.

Mas o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não acredita em aumento do emprego formal com a nova lei e prevê muitas ações na Justiça.

"Eu tenho certeza que essas mudanças na CLT vão piorar muito as condições do trabalho. Não é lei que gera emprego. Há 5 anos, o Brasil vivia o que tecnicamente os economistas chamam de pleno emprego, quando o desemprego está abaixo da taxa de 5%. E foi com a lei anterior, tal qual ela existia. Portanto, é falsa a ideia de que mudar a CLT é imperioso para a geração de empregos, para melhorar a qualidade do emprego. O que se viu foram medidas para atender aos interesses dos empresários", lamentou.

Outras mudanças

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Também é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A reforma trabalhista também regulamentou o trabalho em casa, sem controle de jornada e com remuneração por tarefa. O trabalho parcial passou de 25 para 30 horas semanais. E a jornada de 12 horas em um único dia, seguida de descanso de 36 horas, poderá ser acordada entre as partes.

A contribuição sindical não será mais obrigatória e a multa por deixar de registrar um trabalhador será de R$ 3 mil, caindo para R$ 800 no caso de micro e pequenas empresas.

Fonte: JL/Agência Câmara
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
13/09/18, 11:45 | SABATINA - “Se Bolsonaro ganhar, choro e saio da política”, declara Ciro Gomes
13/09/18, 11:39 | PESQUISA - Associado diretamente a Lula, Haddad soma 22% e ultrapassa Bolsonaro
12/09/18, 23:17 | POLÊMICA - Ciro afirma que prenderia e demitiria General Villas Boas, comandante do Exército
12/09/18, 23:12 | OPINIÃO - 'Decisão do STF sobre Bolsonaro legitima o racismo no Brasil', diz professo
12/09/18, 22:22 | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Ministério Público denuncia 'racha' de salários na Prefeitura de Luzilândia
12/09/18, 22:15 | DECISÃO - Por 9 votos a 2, Supremo não reconhece ensino domiciliar
12/09/18, 22:01 | PESQUISA - Dilma amplia vantagem na liderança da corrida ao Senado, mostra Ibope
12/09/18, 21:42 | INVESTIGAÇÃO - JBS diz ter pago R$ 70 mi em propina acertada com governador do MS
12/09/18, 21:39 | PROPINA - Fachin dá 15 dias para PGR se posicionar sobre Temer e ministros
12/09/18, 21:32 | ELEIÇÕES - 'Estão com medo de um vice?', diz Haddad sobre ataque de adversários
12/09/18, 18:04 | INVESTIGAÇÃO - Sérgio Moro bloqueia R$ 50 milhões de envolvidos na corrupção do PSDB no Paraná
12/09/18, 17:42 | SAÚDE PÚBLICA - Brasil tem 1,6 mil casos de sarampo confirmados, a maioria no Amazonas
12/09/18, 17:39 | VIOLÊNCIA - Programa de destruição de armas obtidas pelo Judiciário é prorrogado
12/09/18, 17:33 | EDUCAÇÃO - MEC divulga vencedores de etapa do Prêmio Professores do Brasil
12/09/18, 12:06 | ELEIÇÕES - Os bilionários e milionários do Brasil já admitem abertamente: Haddad é o favorito para a Presidência
12/09/18, 11:41 | ELEIÇÕES 2018 - 'Globo requenta delação de Palocci para interferir nas eleições', denuncia Dilma
12/09/18, 11:37 | ELEIÇÕES 2018 - Datafolha: transferência de votos do ex-presidente Lula para Fernando Haddad segue em alta
12/09/18, 11:15 | POLÍTICA - “Haddad será meu representante nessa batalha”, diz Lula em “Carta ao Povo”
12/09/18, 08:35 | CRIME - Mourão sobre atentado: 'Este troço já deu o que tinha que dar'
12/09/18, 08:25 | MOVIMENTO - Mulheres mobilizam manifestações em todo o País contra Bolsonaro
12/09/18, 08:16 | POLÊMICA - Promotores que 'requentam' denúncias podem ser investigados
11/09/18, 23:00 | ELEIÇÕES 2018 - Novo programa do PT já coloca Haddad como candidato e denuncia golpe contra Lula
11/09/18, 21:45 | PESQUISA - Ibope: Bolsonaro tem 26% e 2º lugar tem quatro candidatos empatados
11/09/18, 21:41 | DECISÃO - Bretas condena Cabral novamente e pena já chega a 169 anos de prisão
11/09/18, 21:39 | INVESTIGAÇÃO - Moro afirma que suposto esquema de Beto Richa não era "crime trivial"
11/09/18, 17:01 | CORREIOS - Dodge pede arquivamento de inquérito contra Aécio por corrupção
11/09/18, 16:58 | DECLARAÇÃO - Juízes não ganham “em excesso”, diz Cármen Lúcia em sessão do CNJ
11/09/18, 16:54 | JUDICIÁRIO - Fachin envia recurso de Lula para plenário virtual do STF
11/09/18, 15:59 | CONFUSÃO - Prisão de Richa no Paraná beneficia aliado da esposa de Moro
11/09/18, 15:40 | ATENTADO - Defesa pede avaliação psiquiátrica do agressor de Jair Bolsonaro
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site