CBN - A rádio que toca notícia

MINISTÉRIO PÚBLICO

Dodge pede que CNJ e STJ investiguem juiz que mandou soltar Lula

Suspeita de crime de prevaricação. PGR lembra histórica ligação com PT. ‘Conduta afrontou ética e imparcialidade’

11/07/18, 21:55

A

procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta 4ª feira (11.jul.2018) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) 1 pedido de abertura de investigação  para apurar a conduta do juiz do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) que mandou soltar Lula em regime de plantão, Rogério Favreto.

Dodge também encaminhou uma reclamação disciplinar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o mesmo teor.

A procuradora-geral da República quer investigação sobre suposta prática indevida de ato de ofício (sem provocação) de Favreto para satisfazer interesses pessoais.

“A conduta do representado sequer se esgota nos atos formalmente jurisdicionais que praticou. Sem competência para praticá-los no plantão judiciário, o representado assumiu função judicial que não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a 8ª Turma do TRF4) e confirmada mais de uma vez pelos Tribunais Superiores”, diz o documento.

Para Dodge, a conduta de Favreto afrontou a ética e a imparcialidade do magistrado, além de desrespeitar normas do CNJ e decisões do STJ e do Supremo Tribunal Federal, que já haviam autorizado a execução provisória da pena do petista.

“O mais grave é que a miríade de atos de desrespeito à ordem jurídica pautou-se em premissas notoriamente artificiais e inverídicas, cuja consequência foi a exposição do Poder Judiciário brasileiro, nos planos nacional e internacional, a sentimentos generalizados que variaram da insegurança à perplexidade, da instabilidade ao descrédito”, segundo a procuradora.

No documento, Dodge lembra dos laços do juiz com o PT, partido ao qual foi filiado por quase 20 anos.

Durante o governo Lula, Favreto ocupou os cargos de 1) assessor especial da subchefia Jurídica da Casa Civil da Presidência da República; 2) chefe da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 3) chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; 4) secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

“As notórias e estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do representado com o réu, cuja soltura ele determinou sem ter jurisdição no caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os inexplicáveis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a autoridade policial para cobrar urgência no cumprimento de suas decisões”, afirmou.

Dodge ressalta que a concessão de liminar no habeas corpus durante o plantão judiciário sugere que o ato foi orquestrado meticulosamente para conseguir a soltura do ex-presidente.

“O objetivo confessado dos impetrantes era afetar a credibilidade do Poder Judiciário, com consequente exposição da ordem pública e do processo eleitoral a risco quando a Corte viesse restabelecer a prisão do réu para cumprimento da pena, tal como fora determinado pela 8ª Turma e confirmado pelo STF”, diz o documento.

CNJ

Na reclamação disciplinar enviada ao CNJ, Dodge afirma que Favreto afrontou a Constituição e violou deveres do cargo.

“No sistema acusatório, o juiz deve manter-se neutro, equidistante, e decidir a causa de acordo com provas e argumentos suscitados pelas partes, de acordo com a lei”, escreveu a procuradora.

“A quebra da imparcialidade judicial também afronta um dos principais pilares da democracia, que é a obediência a leis e ao devido processo legal. O juiz natural é o único competente para julgar uma causa. Quem o identifica é a lei”. 

A pena máxima para esse tipo de infração é a aposentadoria compulsória do magistrado.

O TRF-4 informou na noite desta 4ª que o desembargador ainda não estava ciente do pedido de Dodge.

O caso

O juiz plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, concedeu decisão liminar (provisória) na manhã de domingo (8.jul) para libertar o ex-presidente em 1 habeas corpus apresentado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT.

No despacho o juiz afirma que o petista se apresentou como pré-candidato às eleições deste ano, o que configuraria fato novo para justificar sua soltura e garantir seu direito de fazer campanha.

Na sequência, Sérgio Moro se negou a cumprir imediatamente a ordem de soltura e pediu manifestação do relator da Lava Jato no Tribunal, João Pedro Gebran Neto. O relator cassou a decisão de Favreto e manteve da prisão de Lula.

Em novo despacho, o juiz plantonista rebateu Gebran e mandou soltar o ex-presidente em uma hora. O MPF (Ministério Público Federal), então, apresentou 1 pedido de suspensão de liminar (íntegra). O pedido foi aceito pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, no começo da noite do domingo, encerrando a disputa judicial.

Fonte: JL/PODER 360
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
20/09/18, 15:22 | POLÍTICA - Aécio devolve casa de 2 mil m² e vai para imóvel funcional
20/09/18, 15:08 | POLÍTICA - Mulheres marcam protestos contra Bolsonaro em vários países
20/09/18, 15:04 | CORRUPÇÃO - Procurador Carlos Fernando Lima deixa força-tarefa da Lava Jato
20/09/18, 14:32 | ARTIGO - Diferenças entre liberdade provisória, relaxamento e revogação de prisão
20/09/18, 14:03 | POLÍTICA - Após Datafolha, Ciro diz para eleitores desconsiderarem pesquisas
20/09/18, 13:59 | ELEIÇÕES - Alckmin não sabe se ataca Haddad ou Bolsonaro para ir ao 2º turno
20/09/18, 10:51 | REPERCUSSÃO - 'The Economist' vê Bolsonaro como 'ameaça' e 'presidente desastroso'
20/09/18, 09:56 | PESQUISA - No Maranhão, Flávio Dino consolida crescimento e liderança
20/09/18, 09:47 | ELEIÇÃO - Avanço em pesquisas é soma de 'efeito Lula' e força do PT, diz Haddad
20/09/18, 09:40 | POLÍTICA - Em editorial, Folha destaca ascensão de Fernando Haddad
19/09/18, 20:57 | CAMPANHA - Ciro chama de fascista proposta de economista de Bolsonaro sobre IR
19/09/18, 20:49 | ELEIÇÕES - FHC adere ao 'ele não' e sinaliza voto em Haddad no segundo turno
19/09/18, 20:41 | POLÍTICA - Virgílio: Alckmin não é seu candidato e se recusa a recebê-lo em Manaus
19/09/18, 20:24 | PESQUISA - DATA AZ: Wellington supera adversários em terceira pesquisa realizada em todo o Piauí
19/09/18, 16:49 | JULGAMENTO - TSE libera Lula a aparecer no programa de Haddad
19/09/18, 16:41 | ELEIÇÕES - Mulheres convocam ato nacional ‘ele não’ dia 29
19/09/18, 16:16 | CARTA - Lula: 'não julgue avós e mães pobres por um conceito medíocre'
19/09/18, 16:10 | ELEIÇÕES - ‘Presidente precisa de autocontrole’, diz Haddad sobre Ciro
19/09/18, 15:57 | POLÍTICA - “O PT já está no segundo turno”, diz Geraldo Alckmin
19/09/18, 14:52 | ELEIÇÕES 2018 - TRE-DF prepara urnas eletrônicas que serão enviadas ao exterior
19/09/18, 14:44 | EXCEÇÃO - Moro defende sua competência para julgar ação sobre sítio de Atibaia
19/09/18, 14:41 | ATENTADO - PF abre segundo inquérito para investigar agressão a Bolsonaro
19/09/18, 12:46 | ARTIGO - Bolsonaro, Mourão e a Síndrome de Estocolmo
19/09/18, 12:43 | ARTIGO - Erros políticos do PT como lições para o futuro
19/09/18, 12:29 | RECEITA - Economista de Bolsonaro quer reduzir IR dos ricos e aumentar o dos pobres
19/09/18, 12:26 | POLÍTICA - Justiça proíbe propaganda de Doria na TV com cenas de escolas dos EUA e da Rússia
19/09/18, 12:10 | ANÁLISE - Rejeição de mulheres a Bolsonaro sobe de 43% para 49%; entre pobres, de 41% para 46%; rejeitam-no 40% os pardos; e 51% os negros
19/09/18, 09:08 | MINISTÉRIO PÚBLICO - Em balanço de um ano, Raquel Dodge destaca combate à corrupção
19/09/18, 09:03 | POLÍTICA - Eleições: site recebe denúncias de mensagens de ódio e discriminação
19/09/18, 07:58 | ELEIÇÕES - Ibope: Bolsonaro continua líder, Haddad sobe 11 pontos e se isola de Ciro e Alckmin
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site