CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Lei de Cotas terá de ser aplicada também nas Forças Armadas, decide STF

Para Barroso, a aplicação das cotas em concursos públicos possibilita a construção de uma burocracia representativa, mais atenta aos problemas e particularidades dos diferentes segmentos sociais

13/04/18, 15:12

O

Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da Lei de Cotas, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos, para as Forças Armadas. Em decisão tomada nessa quinta-feira (12), os ministros eliminaram a dúvida que persistia sobre o assunto ao analisar um questionamento da ONG Educafro.

A Lei de Cotas foi declarada constitucional em junho de 2017, mas ponderações dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes sobre uma atipicidade das carreiras militares suscitaram a discussão se a norma deveria ser aplicada pelas Forças Armadas. Até agora, apenas a Marinha vinha reservando vagas para afrodescendentes.
 
A decisão foi unânime. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Luís Roberto Barroso. “Não há particularidade inerente às atribuições exercidas nas Forças Armadas que possa justificar, por qualquer razão, um tratamento diferenciado daquele dado por toda a Administração direta e indireta à aplicação das cotas”, concluiu o relator. “Trata-se também de superar o racismo estrutural e institucional existente na nossa sociedade e de garantir a igualdade material entre os cidadãos”, ressaltou.

Para Barroso, a aplicação das cotas em concursos públicos possibilita a construção de uma burocracia representativa, mais atenta aos problemas e particularidades dos diferentes segmentos sociais. A Lei de Cotas é aplicada para o preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, nos Três Poderes.

No julgamento do ano passado, Gilmar Mendes levantou dúvidas sobre a aplicação da lei em todos os concursos públicos, inclusive nas Forças Armadas.

“A mim me preocupa essa questão da abrangência da Lei em relação a todos os Poderes e todos os âmbitos. Certamente tem repercussão, já foi falado aqui, no âmbito do Judiciário, mas a mim me parece que seria razoável que se discutisse se o que se estabelece numa lei geral se transpusesse para o âmbito do Judiciário, ou mesmo do Ministério Público, ou de outros órgãos. Fico a pensar, por exemplo, nos concursos de Forças Armadas, que têm  singularidades e tudo mais. Eu gostaria apenas de fazer um pouco essa reserva em relação a esse tipo de tema, porque me parece que há um certo expansionismo que tem implicações em todo esse contexto”, disse o ministro.

A mesma preocupação também foi manifestada pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou que, em relação às Forças Armadas, há um dispositivo que prevê uma lei específica. “Diz o inciso X: ‘Art. 142 – […] A – a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência […]. Então, há possibilidade dessa análise mais detalhada”, ponderou.

Ao pedir o esclarecimento desse ponto da decisão inicial sobre a constitucionalidade da Lei de Cotas, a Educafro ressaltou que não havia por que diferenciar os militares dos demais servidores.

“Não é demais explicitar que os militares brasileiros também prestam serviço público e se submetem a um regime jurídico igualmente público, de caráter estatutário, ainda que diverso daquele a que estão sujeitos os servidores de natureza civil. Do mesmo modo, os concursos para ingresso nas Forças Armadas são, a rigor, concursos para provimento de cargos efetivos no âmbito da União”, alegou a entidade.

Fonte: JL/Congrasso e Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
15/10/18, 16:39 | DECISÃO - STF acaba com aposentadoria de ex-governadores do Maranhão
15/10/18, 16:25 | CRISE - Tucanos brigam em reunião e Alckmin é contido por Jereissati
15/10/18, 16:02 | SUCESSÃO NACIONAL - Bolsonaro e Haddad intensificam as agendas a 13 dias do 2º turno
15/10/18, 15:58 | POLÍTICA - Sérgio Moro prepara nova boca de urna contra Fernando Haddad
15/10/18, 15:52 | ELEIÇÕES 2018 - Ibope divulga pesquisa com impacto da propaganda eleitoral
15/10/18, 15:09 | INTIMIDAÇÃO - General ameaça institutos de pesquisa e ofende eleitores de Haddad
15/10/18, 15:05 | PERSPECTIVAS - Bolsonaro será o caos para a educação, diz presidente da CNTE
15/10/18, 15:02 | AMEAÇA - Para Bolsonaro, educação pública não precisa de mais recursos
15/10/18, 14:44 | ECONOMIA - Governo recebe sugestões sobre investimentos na Zona Franca de Manaus
15/10/18, 14:39 | EDUCAÇÃO - Apenas 3,3% dos estudantes brasileiros querem ser professores
15/10/18, 14:37 | DADOS - PRF registra 764 acidentes em rodovias federais durante o feriado
15/10/18, 14:22 | DADOS - Feriadão: PRF registra 10 acidentes e duas mortes no Piauí
15/10/18, 09:30 | POLÍTICA - ENTREVISTA: Sem a regulação do lobby, a política continuará dominada pelo crime
15/10/18, 09:14 | CRIME - Filho de Bolsonaro espalha outra fake news contra Haddad sobre incesto
15/10/18, 09:11 | DISCURSO - Bolsonaro pediu fim da lei que garante atendimento a vítimas de estupro
14/10/18, 19:39 | BRASILEIRÃO - Inter vira para cima do São Paulo com dois de Leandro Damião
14/10/18, 19:28 | BRASILEIRÃO - Maxi López desequilibra o jogo e Vasco bate o Cruzeiro: 2 x 0
14/10/18, 19:19 | BRASILEIRÃO - Deyverson faz dois no Grêmio e mantém Palmeiras líder
14/10/18, 18:53 | POLÍTICA - Haddad questiona quem financia a indústria de fake news de Bolsonaro
14/10/18, 18:23 | POLÍTICA - Huck: Bolsonaro tem tudo o que não precisamos na atual conjuntura
14/10/18, 17:28 | HOMENAGEM - Mangueira escolhe para 2019 samba enredo que homenageia Marielle
14/10/18, 17:19 | POLÍTICA - Ciro Gomes no Twitter: “Bolsonaro é a promessa de uma crise. #DemocraciaSim”
14/10/18, 17:14 | POLÍTICA - FHC: “Bolsonaro representa tudo que não gosto”
14/10/18, 16:54 | CLIMS TENSO - Capela católica mais antiga de Nova Friburgo é pichada com suástica nazista
14/10/18, 16:45 | RELIGIOSIDADE - Belém reúne milhares de romeiros na 226ª edição do Círio de Nazaré
14/10/18, 16:33 | EVENTO - No Rio, médicos de 130 países debatem saúde da mulher
14/10/18, 15:29 | ACIDENTE - Avião cai sobre multidão na Alemanha; há mortos e feridos
13/10/18, 21:33 | POLÍTICA - Candidato do partido de Bolsonaro anuncia apoio a Haddad e sofre ameaças de morte
13/10/18, 20:46 | POLÍTICA - Em discurso, Bolsonaro apoiou grupo de extermínio que cobrava R$ 50 para matar jovens da periferia
13/10/18, 17:10 | POLÍTICA - Comandantes da reforma trabalhista no Congresso fracassam nas urnas
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site