CBN - A rádio que toca notícia

ARTIGO

Um ensaio a Emilly - "Mascarar a verdade" é o mesmo que "mentir"

Na investigação e na persecução de um crime, “mascarar a verdade" é o mesmo que "mentir". Uma das formas de violentar a sociedade

12/01/18, 09:15
Por Miguel Dias Pinheiro, advogado
 
O
infortúnio da garota Emilly Caetano nos faz repensar sobre a banalização da vida, sobre a violência como um problema de saúde pública a partir de mortes por causas e atitudes cruéis.

Na reflexão, Vinícius Webber diz que “vivemos tempos líquidos, leves, como diria Bauman. No mundo líquido as relações sociais relutam em adquirir forma. E a violência vem esvaindo toda possibilidade de uma vida digna. O ser humano vem sendo apequenado em dignidade e se agigantando em maldade”.

O sociólogo polonês Zygmunt Bauman utilizou o conceito de “Modernidade Líquida” (ou “Pós-Modernidade”) como forma de explicar como se processam as relações sociais na atualidade. Autor das obras “Modernidade Líquida”, “Modernidade e Holocausto”, “Amor Líquido” e “Medo Líquido”, para ele “a incerteza é o habitat natural da vida humana – ainda que a esperança de escapar da incerteza seja o motor das atividades humanas. Escapar da incerteza é um ingrediente fundamental, mesmo que apenas tacitamente presumido, de todas e quaisquer imagens compósitas da felicidade. É por isso que a felicidade ‘genuína’ adequada e total sempre parece residir em algum lugar à frente: tal como o horizonte, que recua quando se tenta chegar mais perto dele”.

“Se a violência é contrária ao suporte axiológico maior, que embasa toda lei criada pelo homem para o homem em sua convivência social, por que a violência insiste em se alastrar? Por que a banalização da vida se torna cada dia mais forte?” – indaga Webber.

Na investigação e na persecução de um crime, “mascarar a verdade" é o mesmo que "mentir". Uma das formas de violentar a sociedade. Um inquérito policial ou um processo-crime “mascarado” é inaceitável. Portanto, é inadmissível conviver com um cenário de fragilidade moral, de ausência ética, de dominação pelo banal, pelo fútil, pelo torpe,... Porque, como ensinam as Ciências Penais, “a mentira é uma capa malfeita que os mentirosos no crime criam para vestir a verdade”.

O Direito Penal trás em si uma de suas máximas: “Toda máscara tem um buraco por onde a verdade escapa”. Uma coisa é o direito à não autoincriminação. O autor de um crime não é obrigado a dizer a verdade. Nem a permanecer no local do delito, de dizer onde escondeu a arma, confessar, etc. Outra bem diferente é alterar o cenário do crime, inovar no estado de lugar das coisas e das pessoas para criar artificiosamente outra realidade ocular com a finalidade de induzir outrem em erro.

A mentira, no campo penal, jamais poderá ser interpretada como direito ínsito. Mas, ao contrário, como subterfúgio repudiável ao exercício de uma atividade investigativa ou judicante.

Pedro Reis, em sua obra “Dever de Verdade – Direito de Mentir. História do pensamento jurídico”, diz que “(...) onde o silêncio for útil, não se justifica a mentira, pelo que do direito de calar não decorre um direito de falsear uma declaração”. Para Antônio Pedro Barbas Homem, em “O que é direito?”, “a verdade brilha e guia a nossa liberdade e a nossa vontade; ao passo que a mentira, ao contrário, conduz à escuridão e ao vazio”.

“Não se exige o heroísmo do acusado de dizer a verdade autoincriminadora, ou seja, o comportamento de dizer a verdade não é imposto, mas isso não quer dizer que exista o direito de mentir”, diz Theodomiro Dias Neto, em “O direito ao silêncio: tratamento nos direitos alemão e norte-americano”, Revista Brasileira de Ciências Criminais.

No que tange a possibilidade de alguém manter-se em silêncio sobre a verdade de um crime é uma coisa. Outra é mentir durante os procedimentos investigatórios e de instrução, o que o ordenamento jurídico brasileiro não confere o mesmo tratamento. Ao contrário, estabelece limites.

No processo criminal, desde a investigação até à instrução criminal, invariavelmente, a mentira funciona como tese de defesa. Portanto, a consciência da existência desse mal não justifica uma atitude jurídica omissa, omissa a ponto de permitir que este malefício se propague. É imprescindível ao Judiciário o uso da sensatez, da prudência e da cautela para casos como tais, para averiguar formas intencionais para mascarar a verdade.

Fonte: JL
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
18/07/18, 14:24 | PROJETO - Firmino Filho lança novo projeto de capacitação profissional para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida
17/07/18, 20:31 | EDUCAÇÃO - Alunos carentes poderão receber bolsas no ensino superior particular
17/07/18, 19:49 | LAVA JATO - José Dirceu tem casa em São Paulo leiloada por R$ 465 mil
17/07/18, 19:43 | MUNDO - Meninos presos em caverna na Tailândia terão alta nesta quarta
17/07/18, 19:38 | ECONOMIA - Aneel reajusta tarifas e conta de luz vai ficar até 3,86% mais cara
17/07/18, 15:00 | POLÍTICA - Agência Xeque analisa a campanha da Globo contra Crivella
17/07/18, 14:51 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Na Justiça de Minas, PF encontra barreiras para investigar Aécio
17/07/18, 14:48 | ESTATÍSITCA - Mortes por intervenção policial dão salto no RJ, diz ISP
17/07/18, 14:42 | VIOLÊNCIA - Suspeito de assaltos finge desmaio para escapar de linchamento
17/07/18, 14:16 | CRIME - PF prende 13 em operação contra roubo de cargas em 6 estados
17/07/18, 14:12 | ESPORTE - Neymar sofre desvalorização de 11,1% após a Copa do Mundo
17/07/18, 14:07 | METEOROLOGIA - Catástrofe deixa 224 mortos e 17 desaparecidos no Japão
17/07/18, 14:03 | ESTIMATIVAS - Mortalidade infantil do Brasil sobe pela 1ª vez desde 1990
17/07/18, 12:40 | FRAUDE - PF desarticula grupo que clonava celulares de ministros de Temer
17/07/18, 12:32 | AÇÃO PENAL - Perícia comprova: verba da Odebrecht não foi para o sítio de Atibaia
17/07/18, 12:15 | ARTIGO - Juiza diz que perseguição a desembargador federal lembra ditadura
17/07/18, 11:56 | ECONOMIA - Acordo comercial UE-Japão desafia protecionismo de Trump
17/07/18, 11:53 | EPIDEMIA - PEC do Corte dos Gastos vai aumentar ainda mais a mortalidade de crianças no Brasil
16/07/18, 18:23 | CRIME - Mãe do jogador Taison é resgatada pela polícia após ter sido sequestrada
16/07/18, 18:09 | INVESTIGAÇÃO - Juiz determina bloqueio de bens de Marcelo Crivella e de mais 8
16/07/18, 17:36 | INADIMPLÊNCIA - Hospitais mantêm suspensos atendimentos pelo Iaspi e Plamta no PI
16/07/18, 17:05 | INVESTIGAÇÃO - Documento aponta que empresa de coronel Lima intermediava pagamentos ilícitos a Temer na década de 90
16/07/18, 16:25 | ACIDENTE - Engavetamento com 11 veículos deixa mortos e dezenas de feridos em MG
16/07/18, 16:10 | ESPORTE - Seleção francesa é recebida com tapete vermelho na chegada a Paris
16/07/18, 15:59 | ESPORTE - Estátua de mascote oficial da Copa de quase 2 m é roubada na Rússia
16/07/18, 15:45 | ESPORTE - “O rei sempre continuará sendo rei”, diz Mbappé em resposta a Pelé
16/07/18, 14:41 | SAÚDE - Mortalidade infantil no Brasil aumenta pela 1ª vez em 26 anos
16/07/18, 14:36 | POLÊMICA - Cármen Lúcia suspende resolução que permitia cobrar até 40% por exames
16/07/18, 14:24 | SAÚDE - Operadoras de planos de saúde deixam de ressarcir SUS em quase R$ 2 bi
16/07/18, 13:46 | ECONOMIA - Inadimplência atinge 63,6 milhões de consumidores no primeiro semestre
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site