CBN - A rádio que toca notícia

IMBRÓGLIO

Desembargador Federal nega recurso e nomeação e posse de ministra de Temer continua suspensa

Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes, se declarou suspeito para decidir sobre o pedido

09/01/18, 17:11

O
desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou recurso da AGU que buscava garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do trabalho.

Castro diz na decisão que os argumentos, apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), de que a liminar causa “grave lesão à ordem econômica ou à saúde” não se aplicam.

“A decisão atacada não tem o condão de acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. E a suspensão não é apta a adiantar, substituir ou suprimir exame a ser realizado na via judicial própria”, relatou o desembargador.

Couto de Castro afirmou, na decisão, que a liminar não causa os prejuízos alegados pelo recurso da união. Sendo assim, o pedido de intervir na suspensão da posse da deputada federal foi negado.

“As questões a serem respondidas positivamente, para autorizar o manejo da suspensão, são muito simples: (i) há grave lesão à ordem econômica ou à saúde? (ii) há tumultuária inversão de origem jurídica e administrativa, apta a autorizar suspensão, independente do debate na via própria?”, continua.

“Apenas a concessão da liminar que, por ora, impede posse de Deputada Federal indicada não é apta, por si, a responder positivamente a tais pressupostos”, completou.

O caso foi analisado por Couto de Castro depois que o presidente do Tribunal, desembargador André Fontes, se declarou suspeito para decidir sobre o pedido de suspensão de liminar da deputada federal. Ele afirmou que o motivo foi foro íntimo.

AGU entra com recurso

Na noite de segunda-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra a suspensão da posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A medida foi tomada após o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspender, de forma liminar (provisória), a posse da deputada.

No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que impedimento da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho gera interferência do Judiciário em uma função que compete ao presidente da República.

"A Constituição Federal é clara ao estabelecer a competência do Presidente da República para nomear e exonerar Ministros de Estado (...) Ou seja, cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil", afirma a AGU no recurso.

Também na segunda-feira, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou, na última segunda-feira (8), a inclusão do nome de Cristiane Brasil no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

O TRT esclareceu, porém, que de acordo com o Ato TST.GP 001/2012, do Tribunal Superior do Trabalho, existe o período de 30 dias, contados a partir da inscrição da empresa (no caso, da pessoa física) no BNDT, para que as empresas regularizem seus débitos trabalhistas. Durante o período de regularização, a certidão será negativa.

Nesta terla, Cristiane depositou o montante de 30% do débito e requereu o parcelamento do restante da dívida. Assim, como a deputada pediu o parcelamento e se comprometeu a efetuar o pagamento, a inscrição no BNDT deverá ser alterada, devendo constar que ela possui dívida incluída no BNDT com exigibilidade suspensa (ou seja, posteriormente sairá uma certidão positiva com efeitos de negativa).

Dívidas trabalhistas

A ação popular que busca impedir a posse de Cristiane foi movida por um grupo de advogados e foi acatada pela 4ª Vara Federal de Niterói.

A decisão judicial veio após a denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Além de suspender a posse, o juiz também fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Em sua decisão, o magistrado destaca que decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos "encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise" e que a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa.

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (...) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado", escreveu Couceiro.

Fonte: JL/Globo
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
15/05/18, 18:09 | INVESTIGAÇÃO - Suspeita de matar pai e filho no PI confessa crime em rede social
15/05/18, 16:05 | INSPIRAÇÃO - Como você encara a derrota?
15/05/18, 15:59 | INSPIRAÇÃO - Estão falando mal de você?
15/05/18, 15:52 | INSPIRAÇÕES - Você elogia mais ou critica mais?
15/05/18, 15:09 | POLÊMICA - Procurador denuncia nova “lei da mordaça” contra o Ministério Público
15/05/18, 15:05 | JUDICIÁRIO - STF abre edital para contratar escolta armada para ministro Fachin
15/05/18, 15:00 | CORRUPÇÃO - MPF pede nova prisão de Paulo Preto, operador de propinas do PSDB
15/05/18, 13:55 | OPINIÃO PÚBLICA - Tereza Cruvinel: pesquisa mostra que só Lula vence Bolsonaro no segundo turno
15/05/18, 13:48 | POLÍTICA - Eleições: 91% dos deputados alvo da Lava Jato disputam vaga
15/05/18, 13:28 | CRIME - PF aponta elo entre tráfico e propinas entregues a políticos corruptos
15/05/18, 13:24 | MOVIMENTO - Estados e governo federal vão firmar pacto nacional contra homofobia
15/05/18, 11:32 | LEGISLATIVO MUNICIPAL - Vereadores cobram do prefeito de Luzilândia responsabilidade: "povo está sendo enganado"
14/05/18, 23:01 | PESQUISA - CNT/MDA: 90% do povo não acredita que Justiça age igual com todos
14/05/18, 22:37 | BRASILEIRÃO - Vozão marca no fim, mas segue sem vencer no Brasileirão
14/05/18, 22:08 | BRASILEIRÃO - Botafogo leva a melhor no jogo aéreo, bate o Flu e sobe no Brasileirão
14/05/18, 15:58 | SAÚDE PÚBLICA - Postos de Teresina continuam sem vacinas contra gripe e novas doses devem chegar
14/05/18, 15:54 | VIOLÊNCIA - Ex-prefeito é preso suspeito de encomendar vingança por morte no PI
14/05/18, 15:22 | INFRAESTRUTURA - População relata constantes acidentes em ponte de madeira em Parnaíba
14/05/18, 14:33 | OPINIÃO PÚBLICA - Pesquisa: sem Lula, Bolsonaro lidera, seguido por Marina e Ciro
14/05/18, 14:29 | ESPORTE - Tite divulga lista de convocados para a Copa da Rússia; confira
14/05/18, 14:24 | POLÊMICA - Na véspera de leilão, triplex atribuído a Lula não recebeu nenhum lance
14/05/18, 14:09 | ESPORTE - Tribunal amplia suspensão e Paolo Guerrero está fora da Copa do Mundo
14/05/18, 13:49 | VIOLÊNCIA - Bandidos matam delegado da Polícia Federal em São Paulo
14/05/18, 13:25 | DIREITO - Artigo de advogado do Piauí é destaque nacional em 50 Tribunais Arbitrais de Justiça
14/05/18, 10:55 | ARTIGO - A incitação e a apologia ao crime na internet
14/05/18, 07:54 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Quando deixar o foro especial, Temer terá de enfrentar quatro processos judiciais
14/05/18, 07:48 | REAÇÃO - Regina Salomão para Iracema Portella: o povo não perdoa seu sim ao golpe
13/05/18, 20:14 | BRASILEIRÃO - Guerrero marca, mas Flamengo perde para Chapecoense fora de casa
13/05/18, 20:03 | BRASILEIRÃO - Vitória aproveita falhas da defesa do Vasco e vence em São Januário
13/05/18, 19:52 | BRASILEIRÃO - Corinthians vence e aumenta vantagem sobre o Palmeiras em 2018
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site