CBN - A rádio que toca notícia

POLÍTICA

Confira 10 temas polêmicos que devem dominar pauta do Congresso em 2018

Assuntos serão debatidos a partir do dia 2 de fevereiro, quando chega ao fim o recesso parlamentar

08/01/18, 18:06

N

a volta do recesso parlamentar, que ocorre no dia 2 de fevereiro, o Congresso tem uma lista de temas polêmicos para votar. Encabeçando esse ranking está a reforma da previdência, mas ela não está sozinha, as mudanças nas leis trabalhistas também prometem esquentar os debates.

Há também a discussão sobre a cassação do deputado Paulo Maluf e a análise do processo contra Lúcio Vieira Lima. Os parlamentares ainda têm na pauta o aborto, o casamento gay, o foro privilegiado e regra de ouro.

Confira abaixo alguns dos assuntos que devem dominar a agenda política em Brasília, neste ano, de acordo com levantamento do portal G1:

1 - Reforma da Previdência

A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião tanto de líderes de partidos da base do governo, que defendem a medida como necessária para equilibrar as contas do País, quanto da oposição, que alerta sobre a retirada de direitos e quer evitar a aprovação da proposta.

Como não tem os 308 para aprovar a emenda constitucional, o Palácio do Planalto corre contra o tempo para conseguir o apoio necessário. Se passar na Câmara, seguirá ao Senado.

2 - Reforma trabalhista

A nova legislação trabalhista entrou em vigor em novembro. No entanto, houve polêmica em torno de alguns pontos, e o governo federal enviou ao Congresso uma medida provisória com ajustes.

As mudanças propostas especificam, por exemplo, as regras para a jornada 12 X 36 e a contratação de autônomos. A MP precisa ser aprovada pela Câmara e depois pelo Senado.

3 – Cassação de Maluf

Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinar o cumprimento da pena de Paulo Maluf (PP-SP), em regime fechado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encomendou parecer aos técnicos da Casa.

A depender do resultado, a palavra final sobre a perda do mandato de Maluf deve ficar nas mãos dos parlamentares, durante votação em plenário. “Apesar da idade avançada de Maluf, que pesa entre os deputados, fica difícil manter o mandato depois da prisão. A palavra final será da Câmara, mas o ambiente é de cassar o mandato. Ainda mais em ano eleitoral e com a votação aberta”, observou um deputado do PP, partido de Maluf.

Maluf está preso na Papuda (DF), após Fachin ter determinado, no último dia 19, que ele começasse a cumprir a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, pelo crime de lavagem de dinheiro.

4 - Conselho de Ética

Depois de arquivar todos os processos abertos para apurar conduta de deputados em 2017, o Conselho de Ética da Câmara deverá analisar neste ano o caso do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O parlamentar peemedebista é acusado pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo episódio dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador.

5 - Regra de ouro

O governo federal estuda enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar a chamada "regra de ouro" das contas públicas. Diante da crise fiscal, o objetivo é evitar ser acusado de crime de responsabilidade, que, em tese, pode motivar um processo de impeachment.

Essa regra limita quanto o governo pode se endividar e impede que a União pegue dinheiro emprestado para pagar despesas de custeio, como salários de servidores, aluguéis, água e luz.

6 - Foro privilegiado

A Câmara deverá instalar uma comissão especial para debater a restrição do foro privilegiado. Na proposta, ficariam com foro apenas os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF).

7 - Casamento homoafetivo

O plenário do Senado pode votar projeto que garante a realização de casamentos homoafetivos. A proposta estabelece como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas". Atualmente, o Código Civil considera entidade familiar a "união estável entre o homem e a mulher".

O projeto entrou na pauta no fim do ano passado, mas, após forte resistência de parlamentares da bancada religiosa, a análise do texto acabou adiada.

8 - Aborto

A comissão especial da Câmara que discute o aborto pode terminar de votar no retorno do recesso o relatório que inclui na Constituição a previsão de que o direito à vida fica garantido "desde a concepção".

Críticos ao texto dizem que, na prática, a expressão proíbe o aborto, mesmo nas situações em que é atualmente permitido, como no caso de estupro. O texto-base do projeto foi aprovado em novembro.

Falta, porém, terminar a análise de destaques, que podem alterar o conteúdo. Depois, ainda precisará ser votado no plenário da Câmara e do Senado.

9 - Estatuto do desarmamento

O Senado pode analisar propostas que promovem alterações no Estatuto do Desarmamento. Um projeto, que está na pauta do plenário, tem o objetivo de assegurar, a residentes em áreas rurais, a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido.

Outra medida – sob análise da CCJ – é mais radical: revoga o estatuto e estabelece novas, e mais brandas, regras para a posse e o porte de armas.

10 - Maioridade penal

A CCJ do Senado pode analisar uma proposta que possibilita que jovens de 16 a 18 anos respondam como adultos pela prática de crimes graves, como homicídio, latrocínio e estupro.

O texto chegou a entrar na pauta da CCJ em 2017, mas, sem acordo, saiu da lista de votações do colegiado.

Fonte: JL/Notícias ao Minuto
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
16/04/18, 08:59 | SOCIAL - Prazo para saque do abono salarial ano-base 2016 termina em 29 de junho
16/04/18, 08:18 | POLÊMICA - Prisão após condenação em 2ª Instância volta a tramitar no STF
16/04/18, 08:15 | RECURSOS PÚBLICOS - UBAM acusa o governo da União de abandonar os municípios
15/04/18, 20:39 | CHUVAS - Barragem ameaça romper em Campo Maior
15/04/18, 20:13 | CHUVAS - Número de famílias afetadas pelas chuvas já ultrapassa 2 mil no Maranhão
15/04/18, 19:37 | INCIDENTE - Homem é atacado por tubarão na praia de Piedade, no grande Recife
15/04/18, 19:31 | SAÚDE PÚBLICA - Sociedades médicas divulgam orientações sobre vacinação contra a febre amarela
15/04/18, 19:12 | VATICANO - Papa consola criança que perguntou se seu pai ateu estava no céu
15/04/18, 18:46 | ESTATÍSTICA - Crimes: mais de 3 mil pessoas foram assassinadas em fevereiro no Brasil
15/04/18, 18:17 | ESPORTE - De virada, Vasco bate o Atlético-MG na estreia do Brasileirão
15/04/18, 13:18 | CHUVAS - 'Prioridade é atender famílias atingidas pelas enchentes', diz ministro durante vistoria na Barragem do Bezerro
15/04/18, 12:26 | INCIDENTE - Carro pega fogo em frente a clube de Teresina e assusta motorista
15/04/18, 11:09 | CELEBRIDADES - Bruna Marquezine e Neymar concentram os flashes no baile da amfAR
15/04/18, 10:25 | ELEIÇÕES 2018 - Joaquim Barbosa desponta e bate Geraldo Alckmin em pesquisa
15/04/18, 10:11 | IPSOS - Brasileiros se dividem sobre prisão de Lula e desconfiam de seletividade na Lava Jato, diz pesquisa
15/04/18, 09:58 | OPINIÃO PÚBLICA - VOX POPULI: Lula cresce e chega a 51%, diz pesquisa
15/04/18, 09:52 | PROPINA - Aécio pede ao STF para transferir obras de arte apreendidas pela PF
15/04/18, 09:48 | DENÚNCIA - 'Veado não pode fazer urologia', diz professor a aluno de Medicina
15/04/18, 09:30 | ELEIÇÕES - Mesmo preso, Lula lidera corrida presidencial com folga
15/04/18, 09:24 | SUPREMO - Temer diz que decisão sobre foro privilegiado cabe ao Legislativo
14/04/18, 09:55 | ECONOMIA - 2,7 milhões ainda não sacaram PIS de 2016; veja quem tem direito
14/04/18, 09:44 | SUPREMO - Raquel Dodge denuncia Jair Bolsonaro por crime de racismo
14/04/18, 09:24 | ARTIGO - No crime, o juízo sentenciante e o juízo da execução da pena
14/04/18, 08:27 | MUNDO - GUERRA: Estados Unidos, França e Reino Unido atacam a Síria
14/04/18, 07:54 | CAMPANHA SUJA - Aécio usou robôs e 699 perfis falsos para atacar Dilma em 2014
13/04/18, 18:41 | CRIMINALIDADE - Bandidos invadem a Urca no Rio e desmoralizam os generais da intervenção
13/04/18, 15:59 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Prisão de Lula une PT e Planalto contra prisão em 2ª instância
13/04/18, 15:30 | VIOLÊNCIA - Escola em Teresina cria código de segurança para alunos entrarem na sala de aula e evitar assaltos
13/04/18, 15:27 | PROPINA - Raquel Dodge pede arquivamento de investigação contra deputados do PP
13/04/18, 15:17 | SUPREMO - Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site