CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Procurador denuncia nova “lei da mordaça” contra o Ministério Público

Para Dallagnol, a proposta inibe as investigações ao permitir que os investigados possam processar promotores e juízes em casos de prisões preventivas com duração de prazo “além do razoável”, sem definir qual seria tal prazo

15/05/18, 15:09

O

coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou o que classificou como nova tentativa de inibir o trabalho do Ministério Público e da Justiça nas investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. As mudanças contestadas pelo procurador da República estão no projeto de lei que o Estatuto de Responsabilidade Civil, que está na pauta desta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), negam que o projeto seja uma retaliação à Lava Jato. A proposição, segundo eles, foi sugerida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do início da operação. A primeira versão do texto foi apresentada pelo então deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), atual governador do Maranhão.
 
Na última quarta-feira o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu vista – ou seja, mais tempo para analisar a proposta – na CCJ. Assim como Dallagnol, Randolfe também considera o projeto uma tentativa de intimidar os procuradores da Lava Jato. Para o procurador e o senador, o Estatuto é uma maneira disfarçada de aprovar a chamada Lei de Abuso de Autoridade com um novo nome. Essa proposta está parada na Câmara desde o ano passado e prevê punição rigorosa a promotores, procuradores e juízes, entre outras autoridades, que cometerem atos considerados abusivos, inclusive em investigações.

Em relação ao Estatuto de Responsabilidade Civil, a principal crítica de Dallagnol recai sobre o dispositivo que prevê a responsabilização do Estado no caso de prisões preventivas “além do prazo razoável”. A modificação polêmica determina indenização ao indivíduo que “ficou preso além do prazo razoável para a conclusão do processo”. Esse prazo, porém, não é especificado no projeto.

“Novo nome, mesmo objetivo: Estatuto de Responsabilidade Civil é a mais recente manobra para tentar inibir o trabalho do MP e da Justiça. O projeto apresenta um nome diferente para a conhecida Lei de Abuso de Autoridade”, escreveu o procurador Dallagnol em suas redes sociais no último sábado (12).

“Tema antigo”

Segundo Hugo Leal, o texto original não tem relação com o debate sobre abuso de autoridade ou prisão preventiva, e foi apresentado muito antes das polêmicas em torno desses dois assuntos. “Não quero criar polêmica, até porque o projeto é de 2011. Nem sei desde quando o Dallagnol faz parte do Ministério Público”, disse Hugo Leal ao Congresso em Foco. Ele também afirmou que “deseja muito” que os parâmetros e o conceito de responsabilidade civil do Estado sejam definidos.

Hugo Leal ressaltou que o projeto já tramita há anos e teve origem no início dos anos 2000, a partir da discussão a respeito do momento em que se deveria determinar a responsabilidade civil do Estado. O deputado confirma que o projeto teve origem nas sugestões de Gilmar Mendes, à época advogado-Geral da União.

Contudo, a matéria só foi apresentada duas legislaturas atrás (2007-2010) pelo atual governador do Maranhão, Flávio Dino. Com a saída de Dino da Câmara, Hugo Leal reapresentou o projeto. “Nós estamos falando de um projeto com quase 20 anos de discussão. É um tema muito antigo”, alegou. Somente em 2015 a proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara e enviada ao Senado. Na época, não houve polêmica em torno do texto.

Para Dallagnol, a proposta inibe as investigações ao permitir que os investigados possam processar promotores e juízes em casos de prisões preventivas com duração de prazo “além do razoável”, sem definir qual seria tal prazo. Randolfe considera que o projeto expande indevidamente e de modo “sub-reptício” os casos de responsabilização do Judiciário e do Ministério Público por suas funções institucionais.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
16/01/19, 12:22 | ENTREVISTA - CEARÁ: Moro disse que 'seria apropriado' enquadrar como terrorismo
16/01/19, 11:58 | POLÊMICA - Após flexibilização da posse, bancada da bala no Congressso quer facilitar o porte de armas
16/01/19, 11:55 | SALÁRIO EXTRA - Presidente Bolsonaro recebeu R$ 33,7 mil de auxílio-mudança três dias antes da posse
16/01/19, 11:52 | CRIMINALIDADE - Governo Bolsonaro pretende anistiar 8 milhões de armas irregulares
16/01/19, 10:52 | FESTIVIDADES - Prefeitura de Teresina lança edital para 8º Concurso de Músicas Carnavalescas
16/01/19, 10:49 | EDUCAÇÃO - Estudantes de Teresina conquistam 16 medalhas na Olimpíada de Matemática 2018
16/01/19, 10:44 | EDUCAÇÃO - Prefeito de Teresina e secretário empossam equipes gestoras nas unidades de ensino
15/01/19, 22:28 | POLÍTICA - LULA: 'Era melhor ter armado a população com carteira de trabalho e livros'
15/01/19, 22:25 | POLÊMICA - Armar a população é inconstitucional e mergulhará o país num 'faroeste'
15/01/19, 22:05 | CRIMINALIDADE - Deputada comemora decreto das armas com vídeo em que atira com pistola e fuzil
15/01/19, 21:57 | POLÊMICA - Governador do Maranhão: Decreto de Bolsonaro é uma 'gambiarra jurídica' que vai aumentar mortes por 'conflitos pessoais'
15/01/19, 21:54 | VIOLÊNCIA - "Aposta enganosa", diz O Globo sobre liberar armas para combater violência
15/01/19, 21:51 | CRIME - Cerca de cinco veículos clonados são apreendidos a cada mês no Piauí, diz Polinter
15/01/19, 18:23 | SAÚDE - Cirurgia de Bolsonaro será realizada no dia 28 de janeiro em SP
15/01/19, 18:17 | PREVIDÊNCIA - Bolsonaro e 141 ex-deputados podem se aposentar com R$ 33,7 mil
15/01/19, 18:10 | VIOLÊNCIA - Após 13 dias, Ceará tem primeira madrugada sem ataques
15/01/19, 14:49 | POLÊMICA - Perguntas e respostas sobre o decreto das armas de Bolsonaro
15/01/19, 14:41 | VIOLÊNCIA - Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo
15/01/19, 14:27 | ECONOMIA - Cerca de 62,6 milhões de brasileiros fecharam 2018 com o nome sujo
15/01/19, 13:25 | OPINIÃO PÚBLICA - Pesquisas: 53,2% dos brasileiros querem fim da reeleição presidencial
15/01/19, 13:17 | DECRETO - Posse de armas facilitado vai valer em todas as cidades, diz ministro
15/01/19, 13:13 | ECONOMIA - Restituição do Imposto de Renda começa a pagar hoje R$ 667 milhões
15/01/19, 12:47 | JUSTIÇA - Presidente do STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais
15/01/19, 12:38 | VIOLÊNCIA - Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas
15/01/19, 11:53 | GOVERNO - Bolsonaro faz terceira reunião ministerial em duas semanas
15/01/19, 11:32 | AÇÃO JUDICIAL - Juiz manda intimar prefeito de Luzilândia sobre atraso de salários e 13º
15/01/19, 10:49 | PROPOSTA - Prefeito de Luzilândia tenta fazer acordo para pagar 13º salário da Educação em seis parcelas
15/01/19, 08:38 | POSSE - Descendente das famílias Dias e Teles de Luzilândia se destaca na OAB-Parnaíba
14/01/19, 22:06 | VIOLÊNCIA - Ceará vai pagar até R$ 30 mil para quem informar sobre ataques
14/01/19, 22:03 | IDENTIFICAÇÃO - Governo Federal pretende unificar documentos em base digital
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site