CBN - A rádio que toca notícia

ILEGALIDADE

Juízes se livram de R$ 360 milhões de Imposto de Renda com auxílio-moradia e outros penduricalhos

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país

11/02/18, 14:44

D

ezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
18/05/18, 21:59 | INVESTIGAÇÃO - Filha de Temer diz à PF que pai indicou coronel Lima para ajudá-la em obra
18/05/18, 21:26 | CRIME - Gilmar Mendes manda soltar mais quatro presos corruptos
18/05/18, 20:59 | DECISÃO - José Dirceu se entrega à Justiça em Brasília para cumprir pena
18/05/18, 20:57 | EDUCAÇÃO - Brasil ainda não conseguiu cumprir meta de redução do analfabetismo
18/05/18, 20:52 | MUNDO - Estudante do Texas será acusado por dez assassinatos premeditados
18/05/18, 20:34 | MUNDO - Avião cai logo após decolar de aeroporto de Havana, em Cuba
18/05/18, 20:23 | EVENTO - Luzilândia em defesa da dignidade da criança e do adolescente: FAÇA BONITO
18/05/18, 16:34 | VERBAS - Em carta, governadores cobram recursos para segurança
18/05/18, 14:19 | MUNDO - Casamento real atrai milhares de turistas e aquece economia britânica
18/05/18, 14:09 | REJEIÇÃO - Temer visita hospital de ex-prefeito preso e ouve vaias em Minas
18/05/18, 11:29 | DENÚNCIA - Presidente do Conselho de Saúde de Luzilândia pede investigação ao Ministério da Saúde sobre uso irregular da pick up TORO
17/05/18, 17:05 | CRIME - Irmãos presos em operação no Piauí tinham mais de 3 mil dvs com vídeos de pornografia infantil
17/05/18, 16:18 | DIPLOMA - Senado cria premiação de direitos humanos com o nome de Marielle Franco
17/05/18, 16:15 | VATICANO - Papa critica intrigas da mídia e ações da Justiça que culminam em golpes de Estado
17/05/18, 16:01 | INVESTIGAÇÃO - Operação de combate à pedofilia prende 132 pessoas em flagrante
17/05/18, 15:56 | PESQUISA - Violência e desemprego são temas que mais preocupam os brasileiros
17/05/18, 14:54 | INSPIRAÇÃO - Sua vida anda meio "salgada"?
17/05/18, 13:54 | POLÍTICA - Caravana 'Lula Livre' percorrerá mais 12 municípios no Norte do Piauí
17/05/18, 13:33 | CRIME - Justiça decreta prisão preventiva de acusado de matar cabelereira
16/05/18, 21:36 | JUDICÁRIO - Ministros do STJ divergem sobre foro privilegiado após decisão do STF
16/05/18, 21:24 | EVENTO - Estados e governo federal firmam pacto contra violência homofóbica
16/05/18, 21:22 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Fachin autoriza inquérito para investigar doações a senadores do MDB
16/05/18, 21:18 | PARLAMENTO - Senado aprova Sistema Único de Segurança, e texto vai a sanção
16/05/18, 16:44 | REPERCUSSÃO - Primo de Ismar Marques desabafa contra o prefeito de Luzilândia: "FOMOS ENGANADOS!!!"
16/05/18, 14:27 | RECURSOS PÚBLICOS - Governador do Piauí "torrou" mais de R$ 42 milhões só com gastos em Comunicação em 2017
16/05/18, 12:39 | DESVIO DE FINALIDADE - DENÚNCIA GRAVE: Carro da Saúde Municipal de Luzilândia é flagrado em Goiás e em Brasília
16/05/18, 12:24 | CRIME - Jovem esfaqueada e atropelada em Teresina é velada e família pede justiça
16/05/18, 12:21 | INVESTIGAÇÃO - Presidente do INSS é demitido após contratar por R$ 8,8 milhões empresa de informática com sede em depósito de bebida
16/05/18, 12:18 | PREVIDÊNCIA - Aposentadoria por idade e outros benefícios do INSS só poderão ser pedidos por telefone e internet
16/05/18, 12:13 | ELEIÇÕES 2018 - Requisitos para aplicação da Ficha Limpa nas condenações por improbidade administrativa
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site