CBN - A rádio que toca notícia

ILEGALIDADE

Barroso suspende pagamento de auxílios a membros do MP de Minas Gerais

O pagamento dos dois auxílios foi aprovado em 2014 por meio de uma lei complementar da Assembleia Legislativa

09/02/18, 16:31

O

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, em decisão liminar, o pagamento de auxílio-livro e auxílio-saúde aos membros do Ministério Público de Minas Gerais. Em decisão assinada quinta-feira (8), o ministro entendeu que a manutenção dos auxílios daria continuidade a um “sistema indevido de vantagens inconstitucionais”.

O pagamento dos dois auxílios foi aprovado em 2014 por meio de uma lei complementar da Assembleia Legislativa. Conforme a norma, os promotores locais têm direito ao auxílio para compra de livros jurídicos e material de informática até a metade do salário mensal, de aproximadamente R$ 26 mil. Além disso, os membros do MP também podem receber auxílio-saúde, limitado a 10% do salário. No contracheque, os dois benefícios são somados com a remuneração mensal.

Ao analisar a ação contra o pagamento, protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Barroso entendeu que os benefícios, apesar de serem garantidos pela lei local, não justificam o descumprimento do modelo constitucional que determina o pagamento de subsídio (salário sem acréscimos).

“Tendo em vista que as verbas indenizatórias que justificam a exceção legítima devem, necessariamente, se destinar a compensar o servidor com despesas efetuadas no exercício da função, resta evidenciada a inexistência de caráter indenizatório das vantagens funcionais”, decidiu o ministro.

Por tratar-se de questão constitucional, a liminar deverá ser submetida ao plenário da Corte para julgamento definitivo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
14/08/18, 16:37 | POLÍTICA - Em artigo no NY Times, Lula diz que 'o tempo corre contra a democracia'
14/08/18, 15:13 | EVENTO - Ciro quer debate antes de propor reformas previdenciária e tributária
14/08/18, 15:02 | CRIMINALIDADE - Após 13 anos, polícia prende envolvido em assalto ao BC de Fortaleza
14/08/18, 14:53 | DIREITOS HUMANOS - Seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobreza, diz Unicef
14/08/18, 12:18 | DESCASO - Receita Federal bloqueia contas da Prefeitura de Luzilândia por irregularidades
14/08/18, 11:47 | ARTIGO - A dignidade dos julgamentos contra a superexposição do Judiciário
14/08/18, 11:32 | ARTIGO - Voto Branco, Voto Nulo e Voto Válido
14/08/18, 08:53 | BENEFÍCIO - Trabalhadores de todas as idades já podem sacar cotas do Pis/Pasep
13/08/18, 19:32 | RESSARCIMENTO - TSE cobrará de candidatos cassados custos em eleições suplementares
13/08/18, 16:03 | EDUCAÇÃO - Wellington Dias promete pagar reajuste integral dos professores em agosto
13/08/18, 15:26 | POLÍTICA - Haddad vai incorporar o nome de Lula em registro de candidatura
13/08/18, 15:11 | MEIO AMBIENTE - Defesa Civil decreta estado de emergência em Brasília devido à seca
13/08/18, 15:04 | ELEIÇÕES - Eleições 2018: prazo para registro de candidaturas termina nesta quarta
13/08/18, 14:46 | FUTEBOL INTERNACIONAL - Jornal espanhol enche a bola de Arthur: 'Parece que jogou a vida toda no Barcelona'
13/08/18, 11:28 | ANIVERSÁRIO - Alunos do CMEI Júlio César aprendem a fazer bolo para homenagear os 166 Anos de Teresina
13/08/18, 11:24 | EDUCAÇÃO - Escolinhas de futebol em Teresina melhoram qualidade de vida de crianças e adolescentes
13/08/18, 11:20 | SAÚDE PÚBLICA - HUT adquire novo equipamento para melhorar a qualidade de exames em Teresina
13/08/18, 10:44 | ANIVERSÁRIO - Teresina 166 Anos: Mercado da Piçarra ganha nova praça de alimentação
13/08/18, 10:40 | CRIME - Vila Bairro Segurança: operação apreende drogas em Teresina
13/08/18, 10:33 | ABUSO DE AUTORIDADE - PT vai pedir convocação de Raquel Dodge no Senado para explicar pedido à PF
13/08/18, 10:11 | CRIME - Homens armados invadem navio com cocaína próximo ao Porto de Santos
13/08/18, 10:06 | ELEIÇÕES - PT avalia que TSE pode julgar Lula antes do início do horário eleitoral
13/08/18, 10:02 | POLÍTICA - Em semana decisiva, partidos registram candidaturas e Rosa Weber assume o TSE
13/08/18, 08:08 | CONTRAVENÇÃO - Polícia e MP fazem operação contra o jogo do bicho no Rio
12/08/18, 20:15 | REFORMA - O CAOS: Três anos depois de lei, 70% das domésticas estão na informalidade
12/08/18, 19:56 | CAMPEONATO FRANCÊS - Em retorno pós-Copa, Neymar marca, e PSG estreia com vitória
12/08/18, 19:46 | BRASILEIRÃO - Dourado marca após dois meses, e Flamengo vence Cruzeiro
12/08/18, 19:30 | BRASILEIRÃO - Corinthians leva virada da Chapecoense no fim do jogo
12/08/18, 15:40 | OPINIÃO - Lula ganhou o debate. Opinião, acredite, da jornalista Miriam Leitão
12/08/18, 14:52 | POLÍTICA - Ciro: Lula na presidência mostrou que somos ‘país de oportunidades’
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site