CBN - A rádio que toca notícia

DECISÃO

AGU recorre de decisão que suspende posse de Cristiane Brasil

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes

09/01/18, 10:41

A

Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para hoje (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram denúncias de que Cristiane temi dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada, disse que, depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
19/04/18, 07:27 | LIBERTADORES - Corinthians vence na Argentina na tática, com frieza, marcação e maturidade
18/04/18, 19:52 | SENADO - Regina Sousa aprova proposta para assegurar proteção social a filhos de pais e mães presos
18/04/18, 18:34 | ELEIÇÕES - Cúpula do MDB já não acredita na candidatura de Temer ao Planalto
18/04/18, 18:30 | POLÍTICA - ‘Foro privilegiado virou esconderijo de criminosos’, afirma Marina Silva
18/04/18, 16:23 | POLÊMICA - Rede protocola novo pedido de impeachment e acusa Temer de mentir à Polícia Federal
18/04/18, 16:18 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Saiba de que são acusados os seis senadores réus da Lava Jato
18/04/18, 15:27 | ECONOMIA - Economia mundial dá sinais favoráveis de crescimento, diz FMI
18/04/18, 15:23 | ECONOMIA - Sobe percentual de homens que fazem tarefas domésticas, diz IBGE
18/04/18, 15:20 | SAÚDE - Campanha de vacinação contra gripe começa no dia 23 de abril
18/04/18, 13:36 | POLÍTICA - Consultor de Temer vê presidente fora da eleição e Joaquim Barbosa forte
18/04/18, 13:31 | ELEIÇÕES 2018 - PSB quer anunciar candidatura de Joaquim Barbosa até o dia 15
18/04/18, 13:22 | PRISÃO - Comissão do Senado pedirá que Lula tenha acesso a mais visitas
18/04/18, 12:30 | ARTIGO - O “ingênuo” mais esperto do mundo
18/04/18, 11:36 | EVENTO - Seminário debate Política Nacional de Segurança de Barragens
18/04/18, 11:27 | COMISSÃO - Presidente da Eletrobras é vaiado em audiência pública na Câmara
18/04/18, 11:10 | POLÍTICA - Alckmin: Ideal é que Aécio não seja candidato e cuide de sua defesa
18/04/18, 11:04 | CRIME - Mãe de bebê agredido a mordidas e lábio arrancado será investigada
18/04/18, 10:31 | AÇÃO SOCIAL - Chuvas, enchentes e solidariedade em Luzilândia, José de Freitas e Barras
18/04/18, 09:54 | SUPREMO - Agora réu, Aécio Neves será julgado pela 1ª turma do Supremo
18/04/18, 09:02 | MUNDO - Berlim será evacuada para desativar bomba da II Guerra Mundial
18/04/18, 08:48 | AGRESSÃO - Militantes pró-Lula são agredidos com barras de ferro, diz líder
18/04/18, 08:44 | SANEAMENTO - Apenas 45% do esgoto do país passa por tratamento correto, diz estudo
17/04/18, 20:27 | PARLAMENTO - Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem bullying
17/04/18, 20:20 | LUTO - Corpo de Ivone Lara é sepultado ao som de seus grandes sucessos
17/04/18, 20:18 | ENCHENTES - Quase 10 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas no Maranhão
17/04/18, 19:39 | CRIME - Lava Jato deu origem a ações penais no STF contra seis senadores
17/04/18, 19:23 | CRIMES - Aécio vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça
17/04/18, 15:15 | PESQUISA - Planalto reconhece impopularidade recorde de Temer
17/04/18, 15:12 | PESQUISA - Datafolha: 41% dos entrevistados atribuíram nota 0 ao governo Temer
17/04/18, 14:37 | MUDANÇA - Primeiros resultados da reforma trabalhista indicam precarização do emprego
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site