CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Deputados querem reverter decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa

O objetivo do projeto é “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político

10/11/17, 13:40
 
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste mês que a inelegibilidade de 8 anos estabelecida na Lei da Ficha Limpa, implementada em 2010, pode ser aplicada em casos anteriores ao ano em que a regra começou a valer. No entanto, a decisão não agradou líderes de diversos partidos que agora tentam reverter a regra.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) é o autor do projeto de lei complementar que reúne apoio de deputados de 19 partidos. O objetivo do projeto é “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político.

O jornal O Globo destaca que a Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010 e começou a valer nas eleições seguintes, de 2012, mas por um placar apertado, de 6 a 5. O Supremo decidiu no início do mês passado que os políticos condenados antes de a lei entrar em vigor também podem ser atingidos por essa inelegibilidade de oito anos.

Segundo estimativas, a decisão do STF pode atingir 40 prefeitos, dois deputados federais, 50 estaduais e mais de 200 vereadores. " Um dos pilares do Direito é que a lei não retroage para prejudicar ninguém. A lei da Ficha Limpa é inquestionável, é um avanço para o país. Mas essa decisão do Supremo cria uma insegurança jurídica para a classe política", refere o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).

"O Supremo vai ter que modular isso. A lei da Ficha Limpa é bem-vinda, mantém um rigor necessário dentro do processo eleitoral. Ela só não pode valer para um período anterior à data em que foi publicada", defende o líder do DEM, Efraim Filho (PB).

Fonte: JL/Notícias ao Minuto
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
19/11/17, 16:22 | HISTÓRIA - Pelé celebra 48 anos do seu milésimo gol: ‘Mais do que um número’
19/11/17, 16:16 | POLÍTICA - Senador elogia Lava Jato e lança pré-candidatura à Presidência
19/11/17, 16:09 | ACIDENTE - Criança perde o dedo após acidente em escada rolante em Teresina
19/11/17, 14:40 | EMPREGO - Redação do concurso do Corpo de Bombeiros-PI tem como tema ‘preservação dos valores humanos’
19/11/17, 14:35 | ARTIGO - Direito à Saúde – a busca incessante da judicialização
19/11/17, 14:27 | VATICANO - Papa Francisco oferece almoço a milhares de excluídos na Jornada Mundial dos Pobres
19/11/17, 14:05 | INCLUSÃO - Só políticas de saúde, educação e cidadania promovem justiça ante o racismo
19/11/17, 13:57 | INCIDENTE - Marinha do Brasil e FAB auxiliam em buscas por submarino argentino
19/11/17, 13:38 | LOTERIA - Mega-Sena acumula e próximo sorteio deve pagar R$ 50 milhões
19/11/17, 13:07 | NOVA LEI - Total de ações trabalhistas cai mais de 90% após reforma
18/11/17, 22:27 | CONGRESSO - Governo libera quase R$ 600 milhões para emendas parlamentares
18/11/17, 22:24 | PROPINA - MP entra com ação para anular sessão que libertou Picciani, Melo e Albertassi
18/11/17, 22:16 | INVESTIGAÇÕES - Diretor-geral da PF revela data para fim da operação Lava Jato
18/11/17, 22:11 | CELEBRIDADE - Lívia Andrade curte passeio de barco e exibe corpão
18/11/17, 19:51 | INFRAESTRUTURA - Iniciado asfaltamento da Rodovia MA 110 entre São Bernardo e Luzilândia para impulsionar economia e turismo
18/11/17, 19:39 | VATICANO - Papa nomeia arcebispo de Brasília como relator geral do Sínodo de 2018
18/11/17, 19:33 | CASO DE ÓDIO - Por dizer que votaria em Lula, mulher é agredida por apoiador de Bolsonaro
18/11/17, 19:24 | POLÍTICA - Tucanos não garantem apoio incondicional à reforma da Previdência
18/11/17, 19:19 | ESPORTE - PSG goleia Nantes com dois gols de Cavani; Neymar passou em branco
18/11/17, 19:12 | DISCURSO - 'Povo não tem que pagar Imposto de Renda sobre salário', diz Lula
18/11/17, 18:53 | ARTIGO - A “Vitória de Pirro” com as inovações no processo eleitoral
18/11/17, 15:19 | ENCONTRO - Após dois anos da marcha, mulheres negras continuam mobilizadas contra racismo
18/11/17, 14:56 | POLÍTICA - Lula diz que, se eleito, vai consultar população sobre reformas
18/11/17, 14:48 | DELAÇÃO - Ex-assessor destruiu provas por ordem de Geddel e Lúcio Vieira Lima
18/11/17, 11:52 | PUNIÇÕES - TSE calcula R$ 90,6 milhões de arrecadação com multas em 2017
18/11/17, 11:48 | POLÍTICA - Caciques do PSDB resistem a Geraldo Alckmin presidente da sigla
18/11/17, 11:45 | IMPROBIDADE - Renan Calheiros é condenado na 1ª instância a perder mandato
18/11/17, 11:19 | EVENTO - ‘Minha maior paixão’, diz fisioterapeuta durante o encontro de fuscas em Teresina
18/11/17, 11:13 | EMPREGO - Concurso do Corpo de Bombeiros tem mais de 5 mil inscritos e maior concorrência é feminina
18/11/17, 11:08 | CRIME - Justiça decreta prisão de militares que balearam casal na Zona Sul de Teresina
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site