CBN - A rádio que toca notícia

PONTO & VÍRGULA

O CASO DO MUTIRÃO CARCERÁRIO: Mas, e os direitos da coletividade, como ficam?

05/02/09, 23:23

O CASO DO MUTIRÃO CARCERÁRIO

 
Por Gregório Macêdo, o Dodó Macêdo
 

O Conselho Nacional de Justiça, presidido por Gilmar Mendes, determinou a realização de mutirão carcerário no Piauí, para libertar detentos que não foram julgados. Esse trabalho já teve início, e entre 9 e 13 deste mês novos processos serão apreciados. Estima-se que algo em torno de 700 detentos irão para a rua, sem delongas. Ou seja, configurada a ilegalidade da detenção - extrapolação de prazo, por exemplo -, liberta-se o detento.

 

Pelo que li nos jornais de hoje, 01, está confirmado o acima exposto: não se levará em conta o grau de periculosidade do detento, tampouco se cuidará de "apressar" o trâmite processual, proferindo-se a decisão (julgando-se, enfim), que é o que naturalmente se esperaria de um mutirão. Afinal, quando se procedeu à prisão do indivíduo, o "caminho legal" era o do trâmite completo - e não um simulacro de processo, que é o que se terá, ou parece inevitável que se venha a ter.

 

Parece inevitável porque, a despeito da indignação/apreensão geral, a corregedora do Tribunal de Justiça, desembargadora Rosimar Leite, contrapõe: "O secretário (de segurança) Robert Rios tem todo o direito de fazer suas críticas, mas isso não vai nos inibir. Os mutirões são uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por isso devem ser seguidos à risca".

 

A (louvável) justificativa para a imediata libertação das centenas de presidiários é a de que os direitos individuais constitucionalmente consagrados devem prevalecer (art. 5°, CF: devido processo legal, presunção de inocência...). Mas, e os direitos da coletividade, como ficam?

 

Explico: a doutrina e o bom senso recomendam que, em caso de colisão entre prerrogativas constitucionais, deve prevalecer a alternativa que melhor consulte o interesse coletivo. Não existe direito individual absoluto. Por que, então, não levar em conta o grau de periculosidade do detento à vista da "folha corrida", dos registros policiais? Por que não liberar os "ladrões de galinha" e manter detidos os perigosos, cuidando, em mutirão, de levar a termo o integral e urgente julgamento deles?

Se tal alternativa se revela inconstitucional, por que não se anteviu o transtorno que a soltura em massa poderá provocar, adotando-se as medidas protetivas cabíveis em termos de segurança pública?

Alguém tomou a iniciativa de levar ao CNJ ponderações da espécie?

Fonte: JL
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
15/12/18, 21:47 | CELEBRIDADE - Maisa é a adolescente com mais seguidores no Instagram no mundo
15/12/18, 21:16 | CRIMES - Ministério Público afirma que João de Deus já é considerado foragido
15/12/18, 21:05 | ECONOMIA - Aeroportos da Infraero devem receber 5 milhões de pessoas até janeiro
15/12/18, 20:58 | PROGRAMAÇÃO - Museu do Amanhã festeja 3 anos e mais de 3 milhões de visitantes
15/12/18, 20:13 | ANÁLISE - Queiroz precisa reaparecer e indicar para quem repassou o R$ 1,2 milhão
15/12/18, 16:02 | CRIMES - João de Deus retirou R$ 35 milhões de contas bancárias após primeiras denúncias, dizem investigadores
15/12/18, 15:24 | HISTÓRIA - Falsos profetas: relembre líderes espirituais metidos em escândalos
15/12/18, 15:10 | NOVO ESCÂNDALO - Funcionários doavam salários inteiros para campanha de Jair Bolsonaro
15/12/18, 14:47 | CRIMES - Caso João de Deus pode ser maior escândalo sexual do país, diz promotor
15/12/18, 13:50 | ESCÂNDALO - Jornal alemão diz que sombra da corrupção ronda clã Bolsonaro
15/12/18, 13:31 | INVESTIGAÇÃO - Ex-chefe de gabinete doava mais que o salário aos filhos de Bolsonaro
15/12/18, 13:24 | ENTREVISTA - Moro diz que Lula 'fez coisas boas' e lamenta condenação
15/12/18, 13:22 | CRIMES - Força-tarefa apura denúncias contra João de Deus em seis países
15/12/18, 13:00 | POLÍTICA - Lula pede a Dilma que tenha 'força' em carta por seu aniversário
15/12/18, 12:55 | INVESTIGAÇÃO - Ex-assessora de Jair Bolsonaro trabalhava como personal durante expediente
15/12/18, 12:52 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Funcionários de Flávio Bolsonaro repassaram até 99% dos salários
15/12/18, 11:08 | POLÍTICA - Vereadores honram a palavra e derrotam a mãe e o prefeito de Luzilândia
14/12/18, 20:16 | MÁ GESTÃO - MPF pede afastamento do diretor da maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina
14/12/18, 20:12 | ARTIGO JURÍDICO - Medicina Legal e Anatomia do Crime
14/12/18, 20:08 | VIOLÊNCIA - Família doa órgãos de jovem baleado na cabeça após reagir a assalto na Zona Norte de Teresina
14/12/18, 19:47 | DIREITOS HUMANOS - Parcerias de sucesso entre poder público e movimento social viram documentário
14/12/18, 19:33 | ADMINISTRAÇÃO - Servidores de Teresina recebem certificados de qualificação em cursos
14/12/18, 13:57 | ABUSOS SEXUAIS - Filha de João de Deus chama pai de ‘monstro’ e relata abuso sexual
14/12/18, 13:06 | CRIMES - Justiça decreta prisão preventiva de João de Deus por abusos sexuais
14/12/18, 12:23 | POLÍTICA - Michel Temer confirma: Jair Bolsonaro é a continuidade do seu governo
14/12/18, 09:35 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Mourão diz que Bolsonaro deveria ter falado antes sobre Fabrício Queiroz
13/12/18, 23:24 | CRIMES - Ministério Público de Goiás recebe 330 denúncias contra João de Deus
13/12/18, 23:04 | CRIME - Agripino Maia é denunciado no STF por peculato e associação criminosa
13/12/18, 22:38 | INVESTIGAÇÃO - Mulher que denunciou abusos de João de Deus cometeu suicídio, diz jornal
13/12/18, 22:35 | PROPINA & CORRUPÇÃO - Em delação, Funaro diz que Temer recebeu R$ 20 milhões para abrir capital de companhias aéras
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site