Desembargador Federal acusado de vender sentença para bingos

“É certo, ainda, que, havendo requisição do parquet (representação) federal, o juiz não pode negar-se à instauração do procedimento quando depara com a existência, em tese, de crime”, diz o ministro em seu despacho, para justificar a autorização.

A decisão foi comentada ontem pelo governador Roberto Requião na reunião semanal do secretariado, a “Escolinha de governo”, e foi destaque no site da Agência Estadual de Notícias (http://www.aenoticias.pr.gov.br) durante toda a tarde de ontem. Embora o processo corra em segredo de Justiça e o governador não tenha citado nomes diretamente, o desembargador indiciado é Edgar Lippmann Júnior, juiz do Tribunal Regional Federal (TRT) da 4ª Região e desafeto declarado de Requião.

Lippmann é acusado de receber valores a partir de R$ 300 mil para conceder liminares favoráveis ao funcionamento de casas de bingos no Paraná. Por meio da assessoria do TRT, o magistrado afirmou que não se manifestaria sobre o caso nem sobre a divulgação dada pelo governo do Paraná, já que o processo corre em segredo de Justiça. A Gazeta do Povo também tentou contato com o advogado do desembargador, identificado no inquérito, mas, até o fechamento desta edição, ele não havia respondido ao recado deixado em seu escritório.

De acordo com os indícios obtidos pelo MPF, a Monte Carlo Entretenimento Ltda. seria a empresa que faria os pagamentos em dinheiro para a obtenção de liminares. O dono da Monte Carlo, Alceu Cordeiro Júnior, disse desconhecer a decisão do STJ e afirmou que não comentaria o assunto. “A maioria acionária é minha, mas não era eu que tomava as decisões administrativas. Era outro sócio.”

A Gazeta do Povo tentou contato telefônico com o sócio indicado por Cordeiro, mas não obteve êxito. Segundo a denúncia do MP, a ponte entre Lippman e o empresário seria feita por um procurador da República, cuja identidade é mantida em segredo no processo.

Desavença

Em dezembro do ano passado, o desembargador Edgar Lippmann emitiu decisão que proíbe o governador de utilizar a TV Paraná Educativa para atacar a imprensa e adversários políticos. Por desrespeitar a decisão, o governador foi multado três vezes, e o MPF já pediu o bloqueio dos bens de Requião para garantir o pagamento da dívida.

As multas pelo uso da Paraná Educativa são, no entanto, o segundo capítulo de uma desavença que teve início justamente com as liminares dadas em favor dos bingos. Em 2003, o governador suspendeu a regulamentação do jogo e as 28 casas que funcionavam no estado foram fechadas. A reabertura de algumas casas foi possível, na época, graças a liminares concedidas por Lippmann.

O desembargador também suspendeu, em agosto de 2003, uma decisão da Justiça Federal de Londrina que havia proibido as empresas Golden Place Bingo Eletrônico e Royalthon Promoções e Entretenimentos de explorar jogos de bingo. Na época, Lippmann argumentou, em seu despacho, que considerava injustificável que na grande maioria dos estados da federação a exploração de bingos fosse permitida, mas no caso específico do Paraná não.

O IMBRÓGLIO DOS JOGOS

Reviravoltas marcam disputa entre governo e bingos.

Agosto de 2002 — José Cid Campêlo Filho, secretário de Governo na gestão Jaime Lerner, publica no Diário Oficial a Resolução 27, que regulamenta os jogos de bingo, caça-níqueis e sorteios de loteria no estado, batizados de “Tribingo”.

Abril de 2003 — O governador Roberto Requião assina decretos que suspendem a resolução que regulamentava o jogo no estado. Por um tempo, 34 bingos são mantidos abertos com liminares da Justiça Federal.

Setembro de 2003 — A Justiça Estadual concede as primeiras liminares e com elas a maioria dos bingos de Curitiba é reaberta, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei complementar que oficializa a cobrança de ISS sobre a atividade bingo. Em seguida, a própria Justiça Estadual manda fechar as casas, a pedido do MP.

Fevereiro de 2004 — O presidente Lula edita a Medida Provisória 116, proibindo bingos e caça-níqueis no país, após explodir o caso Waldomiro Diniz, acusado de fazer lobby para empresários da área. No mesmo dia, a Polícia Civil fecha a última casa em Curitiba, o Village Montecarlo, antigo Village Batel.

Agosto 2004 — O Supremo Tribunal Federal (STF) declara inconstitucionais quatro leis do Distrito Federal que permitiam o funcionamento das casas do jogo.

Maio de 2005 — O Senado rejeita a medida provisória enviada pelo presidente Lula. Como conseqüência, a Justiça Federal concede liminares, em outros estados, e alguns bingos do Paraná viram filial de casas do Mato Grosso do Sul e São Paulo. Mais uma vez, o governo estadual consegue reverter a situação e fechar as casas de apostas.

Junho de 2005 — A CPI dos Bingos é instalada para apurar suspeitas do uso de casas de bingo para a prática de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.

Junho de 2006 — Oposição aprova relatório da CPI dos Bingos que sugere a legalização do bingo.

Abril de 2007 — A Operação Furacão é deflagrada pela Polícia Federal para desarticular uma organização especializada na venda de sentenças em favor da máfia de jogos. Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que tinha dado liminares favoráveis a bingos do Paraná chega a ser preso. O secretário de Segurança, Luiz Fernando Delazari, promete contribuir com a investigação enviando documentos para a PF.

Junho de 2007 — A Polícia Federal prende o ex-deputado estadual do Paraná Nilton Cézar Servo, considerado o chefe da máfia dos caça-níqueis, e seu filho, Victor Emanuel Servo. Os dois comandariam cinco grupos de empresários de casas de bingos e donos de máquinas caça-níqueis em vários estados.