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PARLAMENTO

Deputado do PSL quer classificar carros como “domicílio” para autorizar porte de arma nos veículos

Na justificativa do texto, o parlamentar pede que os carros sejam considerados domicílio, já que automóveis também seriam "locais em que o proprietário poderá estar sujeito a agressões atuais ou potenciais e que poderão exigir defesa com o emprego de arma de fogo"

13/04/19, 14:11

U

m projeto de lei do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS-foto), protocolado na Câmara na semana passada, propõe liberar o porte de armas "em veículos de passeio ou comerciais". A autorização seria dada àqueles que já têm armas legalmente registradas, com direito à posse dentro de casa.

Na justificativa do texto, o parlamentar pede que os carros sejam considerados domicílio, já que automóveis também seriam "locais em que o proprietário poderá estar sujeito a agressões atuais ou potenciais e que poderão exigir defesa com o emprego de arma de fogo".

"Muitas pessoas passam horas e horas dentro do carro. E o carro é um bem visível e de alto interesse para os assaltantes. Então nada mais justo do que o cidadão também estar com a arma no seu carro, onde poderá se defender. O uso seria restrito dentro do carro", disse o parlamentar ao Congresso em Foco. A ideia desta proposta, segundo Bibo Nunes, partiu de um delegado da Polícia Federal (PF).

Assinado pelo presidente Bolsonaro em janeiro, o decreto das armas eliminou restrições para compra e posse (manutenção dentro de casa), mas não flexibilizou o porte, que é a autorização para carregar a arma consigo.

Deputados da frente da segurança pública, a chamada bancada da bala, têm a intenção de afrouxar também as regras do porte, mas a pauta ainda não caminhou este ano no Congresso. Se aprovado, o projeto de Bibo Nunes seria uma extensão do benefício aos que atualmente só podem manter armas na residência.

O congressista, que fez carreira como apresentador de TV em Porto Alegre, foi eleito no ano passado com 91 mil votos para seu primeiro mandato. No final de fevereiro, Nunes fez um pronunciamento acusando o ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, de tê-lo ameaçado de expulsão do PSL durante as eleições do ano passado. O discurso ocorreu um dia após Bebianno ter sido exonerado do governo Bolsonaro.

"Eu liguei para ele [Bebianno] denunciando que a presidente [do PSL] no estado do Rio Grande do Sul estava se portando de maneira indigna, que Não era dentro das regras do PSL. Ele me disse o seguinte: que se eu não parasse de criticar a presidente do PSL, eu não seria nem candidato, ou expulso do partido", acusou o parlamentar.
 
Fonte: JL/Congresso em Foco
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