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CHECAGEM

Em 68 dias como presidente, Bolsonaro deu 82 declarações falsas ou distorcidas

Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente

12/03/19, 08:26
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10.mar.2019
“Constança Rezende, do "O Estado de SP" diz querer arruinar a vida de Flávio Bolsonaro e buscar o Impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Ela é filha de Chico Otavio, profissional do "O Globo". Querem derrubar o Governo, com chantagens, desinformações e vazamentos.”

É falso que a repórter do jornal O Estado de S. Paulo, Constança Rezende, afirmou que “a intenção é arruinar Flávio Bolsonaro e o governo”. Alvo de uma notícia falsa que ganhou tração neste domingo (10), Constança é apontada de modo equivocado como a responsável por uma série de reportagens como a que apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) — filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro — entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Essas informações constam de documentos oficiais. Segundo o site Terça Livre, que registrou a informação falsa, a declaração foi dada, conforme “denúncia” de um jornalista francês, em uma conversa gravada. No entanto, no material em questão, sequer há registro dessa afirmação. Em sua conta no Twitter, o próprio presidente amplificou o factóide.

Tema: Imprensa, Origem: Twitter

07.mar.2019
“Nós devemos a nossa democracia às Forças Armadas.”

No poder desde 1964, em um regime marcadamente autoritário, os militares tiveram importância no processo de redemocratização, mas muito por conta de pressões econômica, internacional e da sociedade civil. Por isso, é FALSO dizer que devemos a democracia às Forças Armadas. Enfraquecidos pela deterioração econômica do país, os militares defenderam uma abertura lenta e gradual iniciada a partir do governo de Ernesto Geisel. Entre 1974 a 1978, houve redução da censura e reconhecimento do resultado das eleições legislativas. Ao mesmo tempo, o país ainda convivia com ações repressivas do Exército, como a que levou à morte o jornalista Vladimir Herzog, que se apresentou voluntariamente ao DOI-Codi, em novembro de 1975. Em 1980, a inflação bate a simbólica marca de 100% ao ano. Em 1981, o país entrou em uma recessão que durou até o segundo semestre de 1982. O último presidente militar João Figueiredo (1979-1985) concluiu a lenta abertura, com a promulgação da Lei da Anistia, que instituiu uma ampla e geral anistia incluindo os crimes realizados pelos militares e o retorno dos anistiados aos seus postos e funções. Outra medida importante na transição foi o fim do bipartidarismo, sistema instituído no governo Castello Branco, e a autorização da criação de novos partidos, medida aprovada pelo Congresso Nacional a contragosto de parte dos militares. Vale lembrar que o final do governo militar não ocorreu de forma tranquila. Entre os militares havia uma ala radical que defendia a retomada do poder, inclusive praticando atos terroristas, e uma outra ala tentava articular a garantia de um presidente alinhado com o atual regime. Com a força dos movimentos a favor da volta de eleições diretas, Figueiredo se antecipou e enviou ao Congresso, ainda em abril de 1984, proposta de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas, cabendo aos parlamentares definir se a ela passaria a valer para 1985 ou apenas em 1988. O Congresso definiu que as eleições de 1985 deveriam ser indiretas: o Colégio Eleitoral deu vitória a Tancredo Neves, opositor ao regime militar. Neves morreu por problemas de saúde antes da posse e o primeiro presidente civil depois de 21 anos foi José Sarney (1985-1988).

REPETIDO 1 VEZ. Em 2019: 03.jul.

Tema: Defesa, Origem: Facebook

07.mar.2019
“As Forças Armadas sempre estiveram ao lado da democracia e da liberdade.”

Desde o golpe militar que levou à proclamação da República em 1889, as Forças Armadas têm, com mais ou menos força, influência no processo político brasileiro. Ao contrário, do que afirma Bolsonaro, nem sempre as Forças Armadas defenderam a democracia. Em 1964, o marechal Humberto Castelo Branco assumiu a presidência por eleição indireta com compromisso de convocar nova eleição presidencial em 1965. Castelo Branco não só não convocou as eleições como cassou políticos de opositores e funcionários públicos, determinou que as eleições fossem indiretas, criando a oportunidade da instituição de um período de ditadura militar no país. Vale lembrar que as Forças Armadas não são homôgeneas e em vários momentos da história nacional houve divergência entre setores militares legalistas e golpistas. Além disso, os militares tiveram atuações em favor da manutenção democrática, quando, em 1956, por exemplo, o general Henrique Lott atuou para garantir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek, em um período de conspirações golpistas pós-suicídio de Getúlio Vargas.

REPETIDO 1 VEZ. Em 2019: 03.jul.

Tema: Defesa, Origem: Facebook

07.mar.2019
“As empresas [concessionárias que administram autoestradas] descobriram que o monitoramento pode fazer parte desse tipo de serviço. E o que é o monitoramento são as lombadas eletrônicas.”

Ao contrário do que afirmou Bolsonaro, as concessionárias de rodovias não ficam com o dinheiro arrecadado com as multas de lombadas eletrônicas. A fiscalização eletrônica é realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes) e pela Polícia Rodoviária Federal. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o dinheiro arrecado com as multas vai para a conta única do Tesouro Nacional e é gerido pelo Contran (Contran) e deve ser exclusivamente usado em "exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito".

Tema: Economia, Origem: Facebook

07.mar.2019
“Vale lembrar que o DNIT até há pouco tempo estava na mão de partido políticos. Isso acabou. ”

No governo de Bolsonaro houve tanto a nomeação de apadrinhados político no DNIT como a manutenção de indicações políticas de governos anteriores, inclusive de indicados por políticos réus ou presos em caso de corrupção. O atual diretor de Planejamento e Pesquisa do órgão, Luiz Guilherme de Mello é marido de uma sobrinha do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Nos governos de Lula e de Dilma, Castro indicou o cunhado, Sebastião Braga Ribeiro, o Tião Sorriso, para a superintência regional do DNIT. O novo diretor do DNIT, Luiz Guilherme é casado com a filha de Tião Sorriso. Desde 2016, Tião Sorriso é réu em um processo de improbidade administrativa em contrato com a Dersa Construçoes, na reforma da BR-316. Nas superintendências regionais, Bolsonaro manteve seis nomes de indicados políticos. Dois são ligados ao PR, partido que, desde 2003, tem influência na autarquia, dois superintendentes são indicação do MDB de Temer, uma é do PTB e outra do Podemos. No Amazonas, o superitendente regional José Fábio Porto Galvão foi indicado por Alfredo Nascimento (PR-AM), ex-ministro dos Transportes nos governos Lula e Dilma, e ex-deputado federal. Galvão participou da campanha derrotada de reeleição de Alfredo Nascimento. Outra nomeação do PR, o superintendente da Bahia, Amauri Sousa Lima também fez campanha para o partido, mais especificamente, para o ex-deputado federal José Carlos Araújo (PR-BA), que não foi reeleito. O superintendente do Mato Grosso, Orlando Fanaia Machado assumiu o cargo em 2015 por indicação do ex-govenador Silval Barbosa (MDB), político foi preso em março de 2018 por acusação de corrupção. Ainda entre os nomeados do MDB, o superintendente do Mato Grosso do Sul, Thiago Carim Bucker, assumiu o cargo em 2016 por indicação do ex-secretário estadual de Obras do estado e ex-deputado federal Edson Giroto (MDB), preso e réu em ações criminais por integrar organização criminosa para desviar recursos. O superintendente do Piauí, José Ribamar Bastos, foi indicado, em 2018, pelo senador do Piauí, Elmano Férrer (Podemos-PI) e o do Maranhão, Gerardo de Freitas Fernandes está no cargo desde 2016, indicado pelo primo, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB).

Tema: Equipe de governo, Origem: Facebook

07.mar.2019
“O Banco do Brasil abriu um concurso para assistente técnico. Olha só o nível de aparelhamento que existe no Brasil. E ali, na exigência para você ser assistente técnico, você tinha que ter cursos de diversidade e prevenção ao assédio moral e sexual.”

O presidente Jair Bolsonaro confundiu um processo de promoção para funcionários do Banco do Brasil com um concurso público. O edital da seleção interna a que refere-se Bolsonaro segue a política do Banco do Brasl de considerar prioritários temas como combate ao preconceito e ao assédio. O banco estatal oferece cursos on-line optativos, que contam ponto para seleções internas. O único modelo obrigatório para promoção de cargo é o referente ao conjunto de aulas que trata de ética, respeito no trabalho, fim de preconceito e combate ao assédio. Os cursos são feitos via internet, durante o horário de trabalho, com uma aula com menos de uma hora para cada tema.

Tema: Economia, Origem: Facebook

07.mar.2019
“A caderneta [de vacinação] aqui logo na frente diz que é para criança de nove a 16 anos.”

A caderneta de saúde do adolescente apresentada por Bolsonaro durante a live no Facebook, na verdade, é indicada para jovens entre 10 e 19 anos. A informação consta na página 2 do material. Outra informação incorreta divulgada pelo presidente é que não se trata de uma caderneta de vacinação, mas de um material para acompanhar todos os aspectos da saúde do adolescente, incluindo peso, menstrução, saúde bucal, além de oferecer informações sobre puberdade, higiene bucal, alimentação e prevenção de DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis). A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde informou que a caderneta é distribuída em consultas e na vacinação e que os pais ou responsáveis podem solicitar um cartão de vacinação simples. Em entrevista, ao jornal Folha de S. Paulo, a ex-coordenadora de saúde do adolescente do Ministério da Saúde, Thereza de Lamare, afirmou que os municípios relataram um impacto positivo da caderneta, com aumento no número de adolescentes cadastrados para acompanhamento nas unidades de saúde. Ela informou que o material foi feito por psicólogos e pediatras, após discussões com grupos de jovens de 10 a 16 anos. A caderneta de Saúde tem um versão para meninos e uma versão para meninas. Além disso, para crianças de 9 anos ou menos, há um material diferente, que incluem principalmente informações direcionadas aos pais e não contém a seção sobre sexualidade.

REPETIDO 1 VEZ. Em 2019: 03.jul.

Tema: Saúde, Origem: Facebook

07.mar.2019
“Detalhe: ela [a caderneta] é de 2012, da [autoria da] senhora Dilma Rousseff”

A caderneta de saúde do adolescente apresentada por Bolsonaro durante a live no Facebook foi lançada em 2009, durante o segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O material teve uma segunda edição em 2010 e foi reimpresso em 2012, já no governo de Dilma Rousseff. Essas informações constam na própria caderneta. Além disso, em 2008, uma versão preliminar foi distribuída em um projeto-piloto em cinco cidades do país: Tabatinga (AM), Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Petrópolis (RJ) e Rio Branco (AC).

REPETIDO 1 VEZ. Em 2019: 03.jul.

Tema: Saúde, Origem: Facebook

07.mar.2019
“Está em estudo para que essa normativa seja revogada [de 21 de março de 2014] e acabe com o fantasma da importação de banana do Equador.”

Ao defender barreiras comerciais à banana importada do Equador, Bolsonaro entrou em contradição com as promessas de campanha em com os discursos de posse e de Davos. Na live, Bolsonaro direcionou a fala ao "pessoal do Vale do Ribeira", região entre São Paulo e Paraná, onde o presidente cresceu e tem um sobrinho e um cabo eleitoral que plantam banana. No programa de governo submetido ao TSE, Bolsonaro defendia que "facilitar o comércio internacional é uma das maneiras mais efetivas de se promover o crescimento econômico no longo prazo" e propunha "a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias". No discurso de posse no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro prometeu "abrir nossos mercados para o comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia, sem o viés ideológico". Em Davos, para investidores e líderes mundiais, Bolsonaro afirmou que "o Brasil ainda é uma economia relativamente fechada ao comércio internacional e mudar essa condição é um dos maiores compromissos deste governo". Desde março de 2014, o Brasil passou a permitir a importação de banana do Equador, cinco anos depois, a importação do produto representa um valor irrisório na balança comercial brasileira. De janeiro a fevereiro desse ano, foram importados US$ 78, 7 mil em bananas frescas ou secas, segundo dados do Ministério da Economia, frente a um faturamento médio de quase US$ 776 milhões dos produtores nacionais de banana no mesmo período, segundo o Ministério da Agricultura.

Tema: Economia, Origem: Facebook

06.mar.2019
“Tão logo passe o período de chuvas o nosso Exército asfaltará o trecho [da BR-163]. Se alguém perguntar porque não fez antes, respondo: os governos anteriores não determinaram, o atual conversou com os Ministros da Defesa e Infraestrutura e resolveram agir.”

As obras de pavimentação tocadas pelo Exército na BR-163, rodovia que liga o Mato Grosso ao Pará, foram iniciadas em agosto de 2017, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), e não durante o atual governo, como afirmou Bolsonaro. Em agosto de 2017, no governo de Michel Temer (MDB), o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa (PR-AL), assinou um termo de transferência de R$ 128,5 milhões para o Exército tocar a pavimentação de 100 km da rodovia que liga o Mato Grosso ao Pará. Em outubro de 2018, 654 km dos 710 km de toda a rodovia já tinham sido pavimentados, de acordo com uma atualização das obras que foi publicada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes). Na época, o Exército já havia iniciado o asfaltamento do trecho sob sua responsabilidade, tendo pavimentado três dos 51 km restantes no início de 2018 e com planos de avançar mais 15 km até o fim do ano passado.

Tema: Economia, Origem: Twitter

05.mar.2019
“Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro. ”

A declaração do presidente é INSUSTENTÁVEL, pois um único vídeo não é prova suficiente para generalizar qualquer tendência de comportamento no carnaval. O vídeo compartilhado por Bolsonaro mostra duas pessoas, sendo que o carnaval reuniu mais de 30 milhões de pessoas em 2019, considerando apenas as seis cidades com maior concentração de foliões, de acordo com estimativas das prefeituras de Salvador, Recife, Olinda, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. O vídeo compartilhado por Bolsonaro não foi o único material produzido sobre carnaval. O Buzzfeed, por exemplo, fez um seleção com vídeos sobre demonstrações de solidariedade no carnaval, como o caso do bloco Boitolo no Rio de Janeiro, em que os foliões interroperam o bloco para ajuda uma mãe encontrar o filho e o caso do bloco do cantor baiano Saulo, em que as pessoas abriram espaço para uma cadeirante se aproximar do trio elétrico, em Salvador.

Tema: Ideologia, Origem: Twitter

04.mar.2019
“Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos. Em 2003, o MEC gastava cerca de R$ 30 bi em Educação e, em 2016, gastando quatro vezes mais, chegando a cerca de R$130 bi, ocupou as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) ”

A declaração de Bolsonaro é IMPRECISA porque omite informações importantes ao comparar o investimento do Brasil em educação com o de outros países. O Brasil investiu 5% do PIB em educação, em 2015, a mesmo que a média dos países da OCDE, segundo o estudo Education at a glance da OCDE de 2018. De 2011 a 2014, a parcela do PIB investida em educação caiu, passando de 5,9% para 4,9%, voltando a subir apenas em 2015. Além disso, até 2010, o Brasil investia uma parcela menor do PIB em educação que a média de países da OCDE. Além disso, ao analisar o dado de investimento por aluno, o Brasil fica entre os cinco piores colocados no estudo. O país investiu US$ 47,3 mil por aluno, enquanto a média dos países da OCDE foi de US$ 90,7 mil por aluno.

Tema: Economia, Origem: Twitter

04.mar.2019
“Leilão da Ferrovia Norte-Sul: a empresa vencedora prestará serviço ferroviário em trecho que tem 1.537 km, de SP a TO. Valor mínimo do leilão será de R$1,353 bi, com investimentos previstos de R$2,8 bi. O acontecimento é parte das ações dos primeiros 100 dias do governo federal.”

Os dados mencionados por Bolsonaro sobre o leilão da Ferrovia Norte-Sul estão corretos. Será leiloado um trecho de 1.573 km, de Porto Nacional, no Tocantins, à Estrela d'Oeste, em São Paulo, com lance mínimo de R$ 1,353 bilhão e investimentos de R$ 2,8 bilhões. O leilão não aparece especificamente na agenda de 100 dias, lançado no fim de janeiro. A única menção a ferrovias é na ação 13 do plano, que menciona de forma genérica "ampliar investimentos na malha ferroviária". Uma informação omitida por Bolsonaro na publicação do Twitter é que o edital do leilão foi divulgado em novembro do ano passado, ainda durante a gestão de Michel Temer.

Tema: Economia, Origem: Twitter

26.fev.2019
“Isso tudo, as primeiras tratativas [sobre a usina hidrelétrica de Itaipu] começaram ainda lá atrás, no governo do Marechal Castello Branco.”

As negociações entre Brasil e Paraguai para o aproveitamento do potencial do rio Paraná começaram em 1962, durante o governo de João Goulart (1961-1964), segundo o CPDOC da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Naquele ano, Jango contratou um engenheiro que realizou o primeiro anteprojeto de uma usina no rio. O Paraguai protestou contra a ideia de exploração unilateral dos recursos, advertindo que o trabalho de demarcação de fronteiras na área em torno da cachoeira não havia sido concluído. O governo admitiu formalmente iniciar negociações, mas não levou adiante o empreendimento. Em 1965, sob o governo de Marechal Castelo Branco, o Paraguai voltou a reivindicar seus direitos e os países acabaram assinando, no ano seguinte, a Ata de Iguaçu. O documento estabeleceu o regime de condomínio sobre os recursos hidráulicos do rio Paraná no trecho de 190 km desde o Salto Grande de Sete Quedas até a confluência com o rio Iguaçu. A energia elétrica eventualmente produzida nesse trecho seria dividida em partes iguais. Mas foi apenas em 1973, no governo Médici, que foi assinado o Tratado de Itaipu, que previu a construção e a operação da usina hidrelétrica de mesmo nome no rio Paraná, cerca de 14km ao norte da cidade de Foz de Iguaçu.

Tema: Economia, Origem: Discurso

26.fev.2019
“Marechal Castello Branco, um homem que foi eleito presidente da República do Brasil no dia 11 de abril de 1964 e tomou posse no dia 15 de abril de 1964, tudo à luz da Constituição vigente naquele momento.”

Por mais que as datas estejam corretas e que o Marechal Castelo Branco tenha sido eleito por meio de eleições indiretas, atos anteriores fazem a declaração de Bolsonaro ser classificada como EXAGERADA: a Presidência da República foi declarada vaga no dia 1º de abril de 1964 pelo presidente do Senado enquanto Jango ainda estava em território nacional e 41 deputados federais foram cassados um dia antes das eleições indiretas. Além disso, Castelo Branco se elegeu com o compromisso de respeitar a Constituição, o que incluía a realização de eleições presidenciais em 1965, o que não ocorreu. As informações constam na biografia do marechal disponibilizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Tema: Ditadura, Origem: Discurso

25.fev.2019
“Em Alagoas, o ministro @tarcisiogdf inaugura o trecho de 34 quilômetros duplicado na BR-101. Essa é a segunda inauguração de rodovia que fazemos no Nordeste em menos de 10 dias.”

As duas inaugurações ocorreram em fevereiro, mas as obras já haviam sido iniciadas em governos anteriores. No dia 16 de fevereiro, o ministro havie entregue 79 km de rodovia da BR-235 para a integração do Nordeste, em um corredor viário de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) até Aracaju (SE). Já no dia 25, o governo liberou mais um trecho de 34 quilômetros da duplicação da BR-101, em São Miguel dos Campos (AL).

Tema: Economia, Origem: Twitter

21.fev.2019
“Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição.”

A PEC 6/2019, da reforma da Previdência, institui uma regra geral única para aposentados do INSS e dos regimes de servidores públicos. A idade mínima dos dois grupos passa a ser de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Ambos os grupos passam também a ter a mesma tabela progressiva de alíquota de contribuição previdenciária. Há, no entanto, uma diferença de tempo de contribuição, os aposentados do INSS precisam cumprir, no mínimo, 20 anos de contribuição e os servidores públicos, 25 anos. Na coletiva de imprensa sobre a reforma, o secretário da Previdência, Rogério Marinho afirmou que, como servidores públicos tem mais estabilidade no emprego, podem contribuir por mais tempo. Além disso, alguns grupos profisionais tem idades e tempos de contribuição diferentes da regra geral, como é o caso de professores, policiais e trabalhadores rurais.

Tema: Previdência, Origem: Discurso

21.fev.2019
“Enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima.”

Levando em conta todos os regimes previdenciários, os servidores públicos são os aposentados com maiores benefícios (variando entre R$ 26,8 mil, em média, no Legislativo, e R$ 8,5 mil, em média, no Executivo). Para os servidores que entraram depois de 1998, a Constituição exige que os aposentados tenham idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos, para homens. Por isso, a declaração foi considerada IMPRECISA. Entre os beneficiários do INSS, os aposentados com maior aposentadoria são os do regime por tempo de contribuição, que não exigem idade mínima, segundo a Secretaria da Previdência, com dados de 2018. Os trabalhadores que se aposentam pelo INSS por tempo de contribuição, param de trabalhar aos 54,6 anos, em média, e ganham benefício médio de R$ 1.985. Os aposentados por idade trabalham quase sete anos a mais, aos 61 anos e recebem R$ 969.

Tema: Previdência, Origem: Discurso

21.fev.2019
“Também fazem parte da nova previdência o combate às fraudes e medidas de cobrança aos devedores da Previdência.”

Antes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, que propõe a reforma da Previdência, Bolsonaro editou em 18 de janeiro, a Medida Provisória 871, chamada de MP do pente fino, para investigar benefícios pagos pelo INSS em busca de fraudes. Na coletiva de imprensa sobre a PEC da reforma, em 20 de fevereiro, mesmo dia em que o texto foi enviado ao Congresso Nacional, o secretaria especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela afirmou que o governo deve enviar aos parlamentares um projeto de lei para o combate aos grande devedores da Previdência. Até o momento, no entanto, ainda não houve o envio do projeto de lei para aumentar o rigor com grandes devedores e a MP do pente fino está pendente de ato administrativo do presidente do INSS, do secretário especial de Previdência e do Trabalho ou do ministro da Economia para que sejam iniciadas as revisões dos benefícios.

Tema: Previdência, Origem: Discurso

17.fev.2019
“A Controladoria-Geral da União é pouco conhecida, mas realiza fundamental trabalho dentro do governo.”

Apesar de agora reconhecer sua importância, Bolsonaro pensou em rebaixar o status da controladoria antes de ser empossado presidente. Inicialmente, a equipe do capitão reformado estudava a junção da CGU (Controladoria-Geral da União) à pasta da Justiça, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro. A possível extinção da CGU como ministério e órgão independente gerou incômodo entre os servidores da pasta: "Causou preocupação porque as normas internacionais de auditoria recomendam que o órgão de controle interno tenha uma natureza jurídica e um posicionamento hierárquico vinculado diretamente à Presidência da República. A função desse tipo de órgão é monitorar a máquina do Estado para a correção de problemas e detecção de falhas e irregularidades, combatendo a corrupção", disse o presidente dos servidores da CGU, Rudinei Marques.

Tema: Equipe de governo, Origem: Twitter

16.fev.2019
“Diminuição de interferência do estado e dos custos financeiros para os cidadãos são promessas de campanha que vamos cumprindo.”

Na verdade, na primeira queda de braço entre liberais e protecionistas, ganharam os protecionistas. O governo publicou uma Medida Provisória aumentando a taxa de importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia para compensar o fim de uma tributação antidumping de 14,8%, revogada pela equipe econômica. Os produtores temiam que, sem a taxa, em vigor desde 2001, o mercado fosse invadido por leite em pó europeu e os preços caíssem. Com a medida, as importações do produto passam ser taxadas em 42,8%.

Tema: Economia, Origem: Twitter

14.fev.2019
“[Os médicos cubanos participantes do Mais Médicos] não tinham liberdade para ver seus familiares.”

Era, sim, permitido que médicos trouxessem suas famílias ao Brasil. A lei 12.871, que instituiu o Mais Médicos, prevê que o Ministério das Relações Exteriores poderá conceder visto temporário "aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular". Além disso, a lei prevê a possibilidade dos dependentes trabalharem com carteira assinada e veda a transformação do visto temporário em permanente.

Tema: Mais Médicos, Origem: Twitter

12.fev.2019
“Isso [recebimento de R$ 400 mil por uma candidata laranja do PSL] foi no final de setembro do ano passado, eu estava em casa em convalescência.”

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro. Bolsonaro recebeu alta hospitalar no dia 29 de setembro, 23 dias após o atentato à faca. Maria de Lourdes Paixão que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

Tema: Corrupção, Origem: Entrevista

12.fev.2019
“Em nenhum momento conversei com ele [Bebianno].”

A revista Veja revelou áudios das conversas de um irritado presidente Jair Bolsonaro, ainda hospitalizado, com o então ministro que acusava de vazar informação. Nos áudios revelados, o presidente, sempre muito impaciente, não aceita as explicações do subordinado sobre as denúncias envolvendo o uso de laranjas pelo PSL e ainda o critica por se reunir com um executivo da Rede Globo, a quem se refere como “o inimigo”. Na última gravação, Bebianno diz que Bolsonaro estava “envenenado” contra ele.

Tema: Corrupção, Origem: Entrevista

12.fev.2019
“No ano retrasado [2017], a mesma coisa: [gastei menos de R$ 200 mil da minha cota parlamentar].”

Em 2017, Bolsonaro gastou R$ 222.949 da sua Cota para exercício da atividade parlamentar. A quantia é R$ 22.950 acima do que o presidente diz ter gasto, o que torna a declaração IMPRECISA.

Tema: Cota parlamentar, Origem: Entrevista

12.fev.2019
“Comunico aos produtores de leite que o governo tendo à frente a ministra da Agricultura Tereza Cristina manteve o nível de competitividade do produto com outros países. ”

Ao elogiar o retorno da sobretaxação do leite da União Europeia e da Nova Zelândia, Bolsonaro entrou em contradição com as promessas de campanha em com os discursos de posse e de Davos. No começo de fevereiro, o ministro da Economia Paulo Guedes determinou a suspensão da taxa de antidumping para a importação do leite em pó, integral ou desnatado oriundo das duas regiões, existente desde 2001, por não haver mais comprovação de queprodutores nacionais estavam sendo prejudicados pela concorrência desleal de estrangeiros.. Atualmente, o leite em pó importado paga alíquota de 28% de imposto. Com a tarifa antidumping, os exportadores da União Europeia pagavam uma sobretaxa de 14,8% e os da Nova Zelândia, 3,9%. A proposta apresentada pelo Ministério da Agricultura é de derrubar a tarifa antidumping, mas aumentar o imposto de importação para 42%. Até dia 8 de março, não havia nenhuma publicação no Diário Oficial da União aumentando a taxação do leite importado, mesmo após a declaração pública de Bolsonaro. No programa de governo submetido ao TSE, Bolsonaro defendia que "facilitar o comércio internacional é uma das maneiras mais efetivas de se promover o crescimento econômico no longo prazo" e propunha "a redução de muitas alíquotas de importação e das barreiras não-tarifárias". No discurso de posse no Congresso Nacional, ele prometeu "abrir nossos mercados para o comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia, sem o viés ideológico". Em Davos, para investidores e líderes mundiais, o presidente afirmou que "o Brasil ainda é uma economia relativamente fechada ao comércio internacional e mudar essa condição é um dos maiores compromissos deste governo".

Tema: Economia, Origem: Twitter

11.fev.2019
“Levantamento da FGV aponta que o Brasil é o país que apresentou maior melhora do clima econômico na América Latina. Saímos de -33,9 em outubro de 2018 para +3,6 em janeiro de 2019, um aumento de 240%.”

É verdade que o ICE (Indicador Ifo/FGV de Clima Econômico da América Latina) avançou de -33,9 pontos em outubro de 2018 para 3,6 pontos em janeiro de 2019. Esse foi o segundo trimestre consecutivo de avanço do indicador, segundo a FGV. Bolsonaro se confunde, no entanto, ao falar da porcentagem de aumento: os 240% citados se referem a outro índice — o IE (Indicador das Expectativas) — utilizado para calcular o ICE, que saiu de 25,9 para 88 pontos no mesmo período. O Brasil foi o único país que melhorou a avaliação da situação atual e das expectativas, influenciando a melhora do indicador de toda a América Latina. No entanto, o indicador atual ainda está longe dos 50 pontos alcançados entre 2009 e 2010. Em entrevista à Folha, a pesquisadora do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV Lia Valls disse que “apesar da melhora, o nível atual do clima econômico ainda é bastante instável, muito associado às promessas feitas pelo governo Bolsonaro, como a reforma da Previdência”.

Tema: Economia, Origem: Twitter

03.fev.2019
“Quando a Folha foi lá, 10 de janeiro do ano passado, ela estava de férias [Wal do Acaí, acusada de ser funcionária fantasma] publicada em boletim da Câmara.”

Por mais que Walderice dos Santos realmente estivesse de férias no dia 10 de janeiro, quando a Folha de S.Paulo fez a visita, a declaração é FALSA por três motivos: 1. o jornal realizou outra visita e encontrou a funcionária vendendo açaí em agosto de 2018, 2. a própria Walderice disse que trabalhava na loja de açaí todas as tardes; e 3. ela também confessou ser a "funcionária fantasma".

Tema: Corrupção, Origem: Entrevista

24.jan.2019
“Nós sempre fomos contra o regime de Maduro.”

Apesar de sempre criticar o regime de Maduro e o apoio do PT ao venezuelano, Bolsonaro omite que ele mesmo chegou a demonstrar apoio a Hugo Chávez, antecessor e mentor de Maduro, em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, em 1999: “[Chávez] é uma esperança para a América Latina e gostaria muito que esta filosofia chegasse até o Brasil. Acho ele ímpar. Pretendo ir à Venezuela e tentar conhecê-lo”. Ao O Antagonista, Bolsonaro disse que o apoio foi fruto de uma “ilusão”: “Ora, 90% do povo venezuelano vibrou com a eleição de Chávez, assim como o Brasil vibrou com Lula. Eu gostei de ver um coronel paraquedista no governo. Seu discurso era outro. A gente se ilude com as pessoas”.

REPETIDO 1 VEZ. Em 2019: 01.24.

Tema: Relações internacionais, Origem: Entrevista

24.jan.2019
“E muitas vezes [Lula e Dilma] elogiaram o governo do presidente Kim Jong-Un na Coreia do Norte.”

Por mais que, durante os anos petistas, o governo mantivesse uma embaixada na Coreia do Norte, não é possível dizer que os ex-presidentes Lula e Dilma elogiaram o governo de Kim Jong-Un. Aos Fatos não identificou registros de elogios de nenhum dos ex-presidentes em reportagens e entrevistas. O Brasil foi um dos poucos países a manter uma embaixada na Coreia do Norte. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2017, as importações e exportações norte-coreanas poucas vezes representaram mais do que 1% do total comercializado pelo Brasil. Vale lembrar que, em 2013, o PC do B publicou uma "carta de apoio irrestrito e absoluto à Coreia do Norte" quando o país ameaçou bombardear os EUA. Segundo o partido, a carta teria sido assinada também pelo PT e PSB e outras 16 entidades como Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz). Após a divulgação, no entanto, o Partido dos Trabalhadores negou, em nota, a assinatura do documento: "A Secretaria de Relações Internacionais do PT, por sua vez, informa que não sabia da existência da nota, não foi consultada e, portanto, não assinou nenhum documento”.

Tema: Ideologia, Origem: Entrevista

24.jan.2019
“Como resultado [da política de desarmamento], a violência aumentou no Brasil, não caiu.”

Em 2007, um estudo do Ministério da Saúde mostrou que, de 2003 a 2006, depois da sanção do Estatuto do Desarmamento, a cada semestre foi observada uma redução significativa no número de mortos por arma de fogo. Houve uma queda de 4.677 óbitos no período analisado, ou seja, 12%, considerando números absolutos. O risco de mortalidade por arma de fogo era de 22 por 100 mil habitantes, em 2003, e caiu, em 2006, para uma proporção de 18/100 mil. O economista e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Daniel Cerqueira é o autor dos principais estudos que avaliam o impacto das restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento nas mortes por arma de fogo no Brasil. Em 2015, ele afirmou que o estatuto rompeu com a escalada dos homicídios desde 1980 — de 1995 a 2003, a taxa de homicídios cresceu 21,4%, enquanto, de 2003 a 2012, evoluiu 0,3%. Em 2017, ele também publicou o estudo "Menos Armas, Menos Crimes", em que analisou estatísticas do estado de São Paulo entre 2001 e 2007 e concluiu que um aumento de 1% no número de armas em circulação provocaria um crescimento de 2% nos homicídios. O jornal Folha de S.Paulo trouxe em janeiro números semelhantes. Segundo a publicação, dados do Ministério da Saúde mostram que o ritmo de crescimento de assassinatos no país desacelerou depois que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, em 2004. Entre 1996, primeiro ano da série histórica do Datasus, e 2003, ano em que foi o estatuto passou a vigorar, a média de crescimento anual da taxa de mortes por agressão foi de 2,22% ao ano. De 2004 em diante, após a restrição do acesso às armas, a média de crescimento anual foi para 0,29%. A taxa, no entanto, variou consideravelmente ano a ano, com aumento expressivo a partir de 2012.

Tema: Desarmamento, Origem: Entrevista

24.jan.2019
“Alguém relacionado ao partido de esquerda PSOL me apunhalou e torceu a faca.”

De fato, homem que esfaqueou o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), Adelio Bispo de Oliveira, 40, foi filiado ao PSOL de Uberaba (MG) de 2007 a 2014. Na data do atentado, no entanto, ele já não fazia mais parte do quadro de integrantes do partido.

REPETIDO 1 VEZ. Em 2019: 01.fev.

Tema: Atentado à sua vida, Origem: Entrevista

24.jan.2019
“Há uma consciência no Brasil de que as reformas são vitais para que as entidades federais continuem operando.”

Por mais que a pesquisa mais recente aponte que a Reforma da Previdência seja aprovada pela maioria dos brasileiros, outros pontos defendidos por Bolsonaro, como direitos trabalhistas, afrouxamento de políticas ambientais e até privatizações ainda são rejeitadas pela maior parte. Por não explicitar quais reformas, a declaração foi considerada IMPRECISA. Pesquisa sobre a reforma da Previdência feita pelo XP/Ipespe em novembro de 2018 concluiu que 67% dos entrevistados defendem que a reforma é necessária para o Brasil, 28% discordam e 5% não souberam responder. De acordo com a pesquisa Datafolha mais recente sobre pautas do governo Bolsonaro, a população era majoritariamente contrária à diminuição dos direitos trabalhistas (57%), privatizações (60%) e à afirmação de que "a política ambiental atrapalha o desenvolvimento no Brasil" (59%).

Tema: Previdência, Origem: Entrevista

23.jan.2019
“Além disso, zeramos os custos com propaganda da Caixa e BB neste início de governo, e pretendemos encerrar de maneira justa e enxuta!”

Em janeiro de 2019, segundo dados disponíveis no site da Caixa Econômica Federal, os gastos com publicidade foram da ordem de R$ 54 milhões, entre pagamentos para veículos e também produção de conteúdo. Já os dados do Banco do Brasil deste ano ainda não estão disponíveis no site da instituição.

REPETIDO 1 VEZ. Em 2019: 01.23.

Tema: Economia, Origem: Twitter

23.jan.2019
“Nós temos [...] a oitava economia do mundo.”

Segundo dados do FMI (Fundo Monetário Internacional), o Brasil tinha a oitava economia do mundo até 2018. Em 2019, fomos ultrapassados pela Itália, que tem um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 2,1 trilhões, comparado aos R$ 1,93 trilhões do Brasil.

Tema: Economia, Origem: Entrevista

23.jan.2019
“[Fabrício Queiroz] Esteve, sim, com seu sigilo quebrado, fizeram uma arbitrariedade para cima dele nessa questão.”

A lei 9.613 de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, e que criou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), disponibiliza uma lista de instituições que são obrigadas legalmente a enviar informações sobre operações financeiras e transações de altos valores ou feitas em dinheiro vivo — bancos, joalherias, seguradoras, imobiliárias, administradoras financeiras, entre outras. Essas informações são recebidas e, posteriormente, tratadas pelos analistas do Coaf, por meio do cruzamento de bases de dados. Dessa forma, o órgão pode encontrar operações suspeitas que são comunicadas às autoridades competentes. O Ministério Público defende que se baseou na legislação, que afirma que o Coaf poderá requerer aos órgãos da administração pública as informações cadastrais bancárias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas, e que isso não configura quebra de sigilo bancário.

REPETIDO 1 VEZ. Em 2019: 01.fev.

Tema: Corrupção, Origem: Entrevista

22.jan.2019
“Somos o país que mais preserva o meio ambiente.”

Como o país não aparece na primeira colocação nem na porcentagem de área florestal preservada, nem no ranking mundial de sustentabilidade, não é possível dizer que o Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente. Se Bolsonaro estiver falando de área de florestas preservadas, o Brasil ocupa a 30ª posição. Em 2015, segundo o estudo do Banco Mundial, o país possuía 59,9% de sua área preservada. A afirmação continuará incorreta mesmo se o presidente se referir ao grau de sustentabilidade do país. O Brasil, no último Enviromental Perfomance Index, apareceu na 69ª posição.

Tema: Meio ambiente, Origem: Discurso

22.jan.2019
“30% do nosso território são florestas.”

Na verdade, a proporção de florestas que cobrem o território nacional é o dobro do mencionado por Jair Bolsonaro. Segundo dados de 2015 do Banco Mundial, que têm como fonte o braço das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, a FAO, o Brasil tem 59% de seu território coberto por florestas — são 4,9 milhões de km². Já segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 61% do território nacional é coberto por vegetação nativa, distribuída nos cinco biomas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Pantanal.

Tema: Meio ambiente, Origem: Discurso

22.jan.2019
“Nós representamos para o povo brasileiro um ponto de inflexão, onde, repito, a questão ideológica vai ficar de fora disso tudo.”

A declaração contradiz falas antigas do político. Bolsonaro já afirmou antes do período eleitoral que pretendia impor restrições à entrada de capital chinês no Brasil e desconvidou apenas países autoritários de esquerda para a posse presidencial. Além disso, a agenda do presidente no fórum de Davos ficou restrita a encontros bilaterais com líderes de governos nacionalistas e conservadores.

Tema: Ideologia, Origem: Discurso

22.jan.2019
“Queremos tirar o viés ideológico dos nossos negócios. Não queremos viés nem de um lado nem de outro, visando o comércio com aqueles no mundo que têm práticas semelhantes a nós.”

A declaração contradiz falas antigas do político. Bolsonaro já afirmou antes do período eleitoral que pretendia impor restrições à entrada de capital chinês no Brasil e desconvidou apenas países autoritários de esquerda para a posse presidencial. Além disso, a agenda do presidente no fórum de Davos ficou restrita a encontros bilaterais com líderes de governos nacionalistas e conservadores.

Tema: Ideologia, Origem: Discurso

22.jan.2019
“Nós representamos para o povo brasileiro um ponto de inflexão, onde repito, a questão ideológica vai ficar de fora disso tudo.”

A declaração contradiz falas antigas do político. Bolsonaro já afirmou antes do período eleitoral que pretendia impor restrições à entrada de capital chinês no Brasil e desconvidou apenas países autoritários de esquerda para a posse presidencial. Além disso, a agenda do presidente no fórum de Davos ficou restrita a encontros bilaterais com líderes de governos nacionalistas e conservadores.

Tema: Ideologia, Origem: Discurso

22.jan.2019
“Pela primeira vez no Brasil, um presidente montou uma equipe com ministros qualificados, não aceitando ingerências político-partidárias que, no passado, apenas geraram ineficiência do Estado e corrupção.”

Na fase de transição de governo, quando sua equipe era montada, Bolsonaro não estabeleceu alianças do mesmo modo que administrações anteriores costumavam fazer. Suas negociações com o Congresso têm sido guiadas por interlocutores de bancadas, e não exclusivamente dos partidos (o Legislativo tem hoje maior fragmentação partidária do que em gestões anteriores). Isso não significa, no entanto, que não haja interesses políticos em jogo. O presidente, que recebeu apoio das bancadas ruralista e evangélica durante a campanha, integrou membros das respectivas frentes parlamentares em sua equipe de governo. Essas bancadas têm interesses políticos bem claros: a bancada ruralista pressionou por dar aval ao indicado ao Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que teve apoio de entidades ligadas ao setor, além do ramo da construção civil. Ainda quando candidato, o presidente também tentou estabelecer alianças partidárias, mas fracassou. O próprio Bolsonaro chegou a negociar com o PR, um dos partidos do centrão, para que o senador Magno Malta fosse o vice da sua chapa presidencial, mas a negociação não foi para frente.

Tema: Equipe de governo, Origem: Discurso

22.jan.2019
“E nós pretendemos estar sintonizados com o mundo na busca da diminuição de CO2 e na preservação do meio ambiente.”

As promessas contrastam com ações adotadas pelo governo Bolsonaro no que tange à política ambiental brasileira. Apesar de recuos em decisões, como a fusão dos ministérios de Agricultura e Meio Ambiente, a nova administração federal agiu, com ações e declarações, na direção inversa de compromissos e políticas ambientais já estabelecidos no país. Esse foi o caso, por exemplo, do esvaziamento de atribuições da pasta do Meio Ambiente; das reiteradas críticas a uma suposta “indústria da multa ambiental”; da suspensão de contratos com organizações não governamentais ambientalistas; de propostas de flexibilização do licenciamento ambiental; e da extinção de secretarias que formulavam políticas públicas para mitigar efeitos das mudanças climáticas globais.

Tema: Meio ambiente, Origem: Discurso

22.jan.2019
“... com oito segundos de tempo de televisão [durante a campanha].”

Bolsonaro destaca que conseguiu se eleger mesmo com pouco tempo de propaganda eleitoral televisiva — oito segundos. No primeiro turno das eleições presidenciais, o tempo de cada partido no horário eleitoral de rádio e TV varia de acordo com o tamanho da bancada eleita para a Câmara dos Deputados na última eleição. Quando coligações são formadas, os segundos/minutos a que cada sigla tem direito são somados. Em 2018, o presidente Jair Bolsonaro, que não fez coligações para sua campanha, teve oito segundos do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos à presidência no segundo turno. No segundo turno, no entanto, quando enfrentou o petista Fernando Haddad, Bolsonaro teve direito a dez minutos de propaganda eleitoral, assim como seu oponente.

Tema: Campanha, Origem: Discurso

07.jan.2019
“O senhor Paulo Guedes, assim como os outros, senhores ministros, tiveram a liberdade de escolher todo o seu primeiro escalão, sem qualquer interferência política.”

Em apuração

Tema: Equipe de governo, Origem: Discurso

03.jan.2019
“O auxílio-reclusão ultrapassa o valor do salário mínimo.”

Não existe um valor único do auxílio-reclusão: para cada caso é feita a média aritmética das contribuições do preso (condenado a regime fechado ou semiaberto) ao INSS, excluídas as 20% menores. O objetivo do benefício é garantir provisoriamente a sobrevivência da família que depende do presidiário no período de reclusão, ou em parte dele. Além disso, para estar apto ao benefício, o último salário de contribuição do presidiário não pode ter sido superior ao teto de R$ 1.319,18. Na época em proferiu esta declaração, o salário mínimo era de R$ 998. Logo, em tese, um presidiário pode receber um benefício superior ao mínimo, ainda que essa não seja a regra. Por isso, a declaração é IMPRECISA.

Tema: Auxílio-reclusão, Origem: Twitter

02.jan.2019
“O José Sarney que, sempre quando findava o ano, ele arranjava uma maneira de conseguir recursos extras para contemplar as Forças Armadas com o equivalente a US$ 1 bilhão”

Não há informações públicas sobre o assunto.

Tema: Defesa, Origem: Discurso

02.jan.2019
“E, diga-se de passagem, não havia contingenciamento naquele tempo.”

Não há informações públicas sobre o assunto.

Fonte: JL/Aos Fatos Org.
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