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Reforma da Previdência Social no INSS: Veja como fica a aposentadoria dos políticos em 2019

Assim, os novos eleitos ficarão sujeitos a todas as regras válidas para os demais segurados destes regimes, sejam elas as futuras regras ou as regras de transição, quando for o caso

11/03/19, 12:41

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eforma da Previdência Social no INSS: Veja como fica a aposentadoria dos políticos em 2019. A Nova Previdência trata os políticos como os demais cidadãos, dentro do princípio de combate a privilégios. Os mandatos eletivos conquistados depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 não darão direito a nenhum regime especial.

Os novos políticos eleitos continuarão nos regimes de previdência social ao qual já estiverem vinculados no momento da eleição. Se for um funcionário público, continuará no respectivo regime próprio (RPPS). Se for um trabalhador do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nele permanecerá.

Assim, os novos eleitos ficarão sujeitos a todas as regras válidas para os demais segurados destes regimes, sejam elas as futuras regras ou as regras de transição, quando for o caso.

Os regimes especiais hoje existentes são, em geral, para parlamentares, como deputados e senadores.

Ficará vedada a criação de novos regimes especiais para políticos. Os regimes existentes no fim de 2018 não precisam ser extintos, mas não poderão receber novos segurados.

Os políticos atuais poderão ficar em regimes especiais, se já estiverem. Mas terão 180 dias para fazer a opção de ficar ou de voltar ao regime de origem (RPPS ou RGPS).

Caso decidam ficar no regime especial, no momento de se aposentar terão que cumprir requisito de idade mínima, de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
 
Fonte: JL/MixVale
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