CBN - A rádio que toca notícia

REFORMAS

Moro enfrenta resistência na Câmara para aprovação da lei anticrime

Ele foi questionado até mesmo por aliados do governo sobre os fundamentos das alterações que pretende fazer e o resultado prático para a segurança pública caso as mudanças entrem em vigor

07/02/19, 19:38
N
o primeiro corpo a corpo com deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, percebeu que o caminho para aprovar o projeto anticrime no Congresso não será fácil. Além de enfrentar resistência da oposição, ele foi questionado até mesmo por aliados do governo sobre os fundamentos das alterações que pretende fazer e o resultado prático para a segurança pública caso as mudanças entrem em vigor. O ministro deixou a Câmara dos Deputados prometendo voltar e admitiu que poderá fazer alterações no texto, ante a insatisfação de setores do Parlamento. Sem um cenário favorável na magnitude que deseja ter entre os deputados, o próximo passo será conversar com os integrantes do Senado.

Na reunião realizada a portas fechadas, o magistrado apresentou a proposta que altera 14 leis. Durante a exposição, que começou às 14h de ontem e terminou após as 16h, o ministro assumiu que o trecho mais controverso é o que trata da prisão a partir da condenação em segunda instância de Justiça. Mas ele alegou que é grande a necessidade de se incluir na lei a possibilidade do cumprimento imediato da pena para evitar que o assunto seja retomado diversas vezes no Supremo Tribunal Federal (STF), com a possibilidade de revisão do entendimento sempre que for alvo de julgamentos na Corte.
 
Por meio de um sorteio, parlamentares puderam fazer questionamentos sobre a medida. As perguntas foram restritas aos sorteados e o ministro recebeu críticas pelo tempo limitado dado aos deputados. No entanto, ele se comprometeu a voltar outras vezes ou atender os congressistas sempre que for procurado. “Esse é apenas um momento inicial para mostrar esse projeto. Infelizmente esse convite para falar aqui veio de surpresa. Mas já deixei bem claro ao presidente Rodrigo Maia e agora deixo ao senhores que a qualquer momento estou à disposição para conversar sobre essa proposta”, disse.

Ao sair do encontro, Moro admitiu que pode realizar alterações na proposta ainda nas próximas semanas. “O governo Bolsonaro quer convencer os parlamentares do acerto deste projeto. Temos que endurecer contra crime organizado, crime violento e corrupção. É o que foi orientado a fazer. Mas é uma reunião inicial. Nós esperamos sugestões relevantes”, disse.

O ministro rebateu acusações de que o salvo conduto concedido a policiais em caso de mortes durante as atividades se trate de uma licença para matar. “Ninguém deseja a morte do criminoso. Ele tem que ser julgado segundo a lei. Mas se, infelizmente, isso acontecer, o policial não pode responder como homicida”, completou.

Integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública foram os responsáveis por organizar o evento na Câmara e convidar o ministro. Além de deputados, alguns senadores, como a ex-juíza Selma Arruda (PSL-MT), compareceram à reunião. O deputado Túlio Gadelha (PSB-PE) criticou a ausência de dados e estudos que fundamentam as mudanças na legislação. “Esse projeto só pode começar a ser votado se tiver uma ampla discussão na sociedade e no parlamento. Não se ouviu quem entende do assunto, como especialistas em segurança. Se trata milícia como organização criminosa, quando na verdade são organizações paramilitares. Não trata da superlotação nas prisões e outros problemas’, disse.

Supremo

Com forte repercussão no mundo jurídico, o projeto anticrime do ministro Moro pode enfrentar resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores da Corte, diversos trechos são considerados inconsistentes. Como a possibilidade do investigado assumir o crime para se livrar de uma pena mais alta, e ainda a possibilidade de prisão a partir de condenação em segunda instância.

O ministro Marco Aurélio Mello fez críticas públicas ao texto. Ele afirmou que as medidas anunciadas não reduzem a violência. “O aspecto formal não se sobrepõe à realidade. O endurecimento das normas penais não deságua necessariamente na ausência da prática criminosa”, disse.

Ele disse ainda que o cumprimento antecipado da pena não pode ser tratado via projeto de lei. “O impasse continua, porque acima da lei ordinária está a Constituição. O problema é o conflito com o cumprimento da decisão em segunda instância, um conflito com a Constituição e o princípio da não culpabilidade, e mais ainda a matéria está na pauta para o Supremo julgar”, afirmou.
 
Fonte: JL/Estado de Minas
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
21/02/19, 07:47 | PREVIDÊNCIA - Reforma de Bolsonaro quer criar uma legião de idosos miseráveis no Brasil
20/02/19, 20:59 | CRISE - OUTRA BOMBA: Bolsonaro escala Onyx para negociar acordo com Bebianno
20/02/19, 20:25 | REFORMAS - Governadores e parlamentares resistem a mudanças na aposentadoria rural
20/02/19, 17:05 | INDIGNAÇÃO - Flávio Dino: reforma da Previdência de Bolsonaro é ‘contra os mais pobres’
20/02/19, 16:49 | POLÊMICA - Aposentado que trabalha perderá direito a FGTS e a multa de 40% se demitido
20/02/19, 16:21 | ECONOMIA - Governo quer tempo de contribuição de 35 anos para militares
20/02/19, 16:16 | POLÊMICA - Reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado em dois turnos
20/02/19, 16:14 | JUDICIÁRIO - No STF, Moraes diz esperar judicialização de reforma da Previdência
20/02/19, 15:29 | PREVIDÊNCIA - Idosos em situação de miséria só receberão o salário mínimo aos 70 anos
20/02/19, 15:24 | POLÍTICA - IBANEIS: Governo não tem 50 votos para aprovar Previdência
20/02/19, 15:14 | PREVIDÊNCIA - Pensionistas poderão receber menos que um salário mínimo
20/02/19, 12:30 | PREVIDÊNCIA - Governo quer mudar de 65 para 70 anos a idade mínima para conceder salário a idosos
20/02/19, 11:57 | INVESTIGAÇÃO - Candidata laranja que recebeu R$ 400 mil do PSL depõe na PF
20/02/19, 11:44 | REFORMAS - Pensão por morte será 60% do benefício quando houver um dependente
20/02/19, 11:28 | REFORMA - Trabalhador levará 40 anos para chegar a 100% do benefício na nova Previdência
19/02/19, 21:58 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Aloysio Nunes pede demissão de cargo em SP após ser alvo da Lava Jato
19/02/19, 21:56 | POLÍTICA - Bolsonaro indica senador do MDB para ser líder do governo
19/02/19, 21:53 | TRAGÉDIA - Flamengo se recusa a fazer acordo para indenizar famílias de vítimas
19/02/19, 21:26 | POLÍTICA - Moro retira caixa 2 de pacote anticrime após pressão de políticos
19/02/19, 21:17 | CONFUSÃO NA REPÚBLICA - Presidente Nacional do PSL de Bolsonaro vota contra o governo na Câmara
19/02/19, 21:03 | POLÊMICA - Governo sofre derrota na Câmara: decreto sobre sigilo é derrubado
19/02/19, 21:00 | IMBRÓGLIO - Bebianno diz que Carlos Bolsonaro ‘fez macumba psicológica no pai’
19/02/19, 20:46 | REPERCUSSÃO - Globo se manifesta após ser chamada de ‘inimiga’ por Bolsonaro
19/02/19, 16:05 | IMBRÓGLIO - EXCLUSIVO DA VEJA: Os áudios que desmentem o presidente Jair Bolsonaro
19/02/19, 15:34 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Presidentes de três federações das Indústrias e da CNI são detidos
19/02/19, 15:32 | POLÍTICA - Comissão do Senado aprova convite para que Bebianno dê explicações
19/02/19, 15:28 | LUTO - Morre no Rio o piauiense e ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso
19/02/19, 14:07 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Tucano recebeu cartão de crédito de conta suíça em hotel de luxo em Barcelona
19/02/19, 13:04 | CORRUPÇÃO & PROPINA - ‘Bunker’ do operador do PSDB tinha o dobro de dinheiro do de Geddel
19/02/19, 12:20 | TENSÃO - Vídeo de Bolsonaro foi exigência de Bebianno para 'saída honrosa'
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site