CBN - A rádio que toca notícia

REFORMAS

Moro espera sugestões da sociedade para aprimorar leis anticrimes

“O diálogo está aberto. Há sugestões pertinentes e esperamos sugestões relevantes da população, da sociedade civil, da imprensa”, declarou Moro a jornalistas

06/02/19, 21:28
 
O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (6) que espera receber da sociedade civil organizada e de parlamentares “sugestões relevantes” para aprimorar o projeto de lei que propõe mudanças em uma série de leis com o objetivo de tentar reduzir os crimes violentos, a corrupção e a criminalidade organizada. 

“O diálogo está aberto. Há sugestões pertinentes e esperamos sugestões relevantes da população, da sociedade civil, da imprensa”, declarou Moro a jornalistas, ao deixar a Câmara dos Deputados, onde se reuniu com mais de uma centena de parlamentares para detalhar o projeto.

Agendada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública e fechada à imprensa, a reunião durou cerca de duas horas. Ao deixar a sala, o ministro explicou que tinha outros compromissos já pré-agendados e não podia permanecer mais tempo, mas que está à disposição dos deputados. Segundo Moro, esta foi uma reunião inicial. "O governo federal e o Ministério da Justiça estão totalmente à disposição para recebê-los ou vir aqui conversar e resolver as dúvidas”, assegurou, destacando que houve boa receptividade dos deputados.

“Acho que os parlamentares estão abertos ao diálogo e minha percepção é de uma grande receptividade. Claro que teremos que debater e estamos abertos ao diálogo. Ninguém aqui pretende ser o senhor da razão e a recomendação [do Palácio do Planalto] é que dialoguemos ao máximo com os parlamentares para convencê-los do acerto destas ações”, ponderou o ministro, reconhecendo o "longo processo pela frente”.

“O governo quer convencer os parlamentares do acerto deste projeto", disse o ministro, enfatizando que, ao aceitar o convite para ser ministro, explicou ao presidente Jair Bolsonaro que, uma vez empossado, priorizaria o combate aos crimes violentos, de corrupção e ao crime organizado. “É importante termos medidas contra estes problemas, que estão interligados. Medidas consistentes, como eu acredito que sejam as que estão previstas no projeto", acrescentou Moro.

O projeto de lei prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. Antes de se reunir com deputados federais, o ministro detalhou o pacote de presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com governadores, vice-governadores e secretários de segurança pública com quem discutiu pormenores do pacote de mudanças legais.

Segundo Moro, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, tão logo ele deixe o hospital.

Debate

Após o encontro, os deputados ressaltaram a necessidade de debater mais a proposta. O vice-presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado João Campos (PRB-GO), diz que não acredita que o trâmite do projeto será simples.

“Este é um assunto muito complexo e a própria sociedade vai exigir debate. A exposição do ministro foi muito breve e eu, a princípio, não tenho como fazer qualquer objeção. Temos que aguardar o projeto de lei chegar aqui na Casa e, então, analisar cada uma das propostas – que, no conjunto, são boas, ainda que algumas delas causam divisão entre o próprio Poder Judiciário, como o a execução da pena a partir da decisão de segundo grau. Aqui também estes temas surtirão posições diversas”.

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que a reunião foi proveitosa, mas lamentou o pouco tempo para as perguntas.“Vamos ter muitos debates pela frente. Muita coisa precisa ser esclarecida para que este projeto se torne uma lei que defenda o povo brasileiro”, disse.

Membro da oposição, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que considera alguns aspectos do projeto de lei inconstitucionais. “É inconstitucional, por exemplo, cancelar, por meio de lei ordinária, a progressão de pena. O STF já marcou para tomar uma decisão sobre a questão [do início do cumprimento de pena após a condenação em] segunda instância no dia 11 de abril”, disse o parlamentar. Para Valente, o termo “lei anticrime” não seria adequado, já que muitas propostas "estão na Lei de Execução Penal". Ele acredita que o projeto, se aprovado, “causará o encarceramento em massa”.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) disse que tem dúvidas sobre como compatibilizar o eventual aumento de despesas com a austeridade fiscal. “Infelizmente, a PEC que limita gastos em áreas essenciais está em vigor. E o ministro traz uma proposta que vai aumentar o encarceramento. Então, precisamos saber se há ou houve uma negociação com os governos estaduais do ponto de vista orçamentário”, pontuou Machado.
 
Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
26/04/19, 00:34 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Procuradora pede condenação de Collor a 22 anos e 8 meses de prisão
26/04/19, 00:17 | EDUCAÇÃO - Ministro da Educação diz que vai reduzir investimentos em filosofia e sociologia
26/04/19, 00:12 | INUSITADO - Bolsonaro alerta para amputações de pênis no Brasil por falta de água e sabão
25/04/19, 23:38 | CRIMINALIDADE - Operação das polícias civis prende mais de 3,2 mil em apenas um dia
25/04/19, 23:35 | EDUCAÇÃO - Maioria dos alunos gosta de estudar português e matemática
25/04/19, 21:37 | TRANSPARÊNCIA - Bolsonaro retira sigilo bancário de operações com recursos públicos
25/04/19, 16:25 | ECONOMIA - Secretário diz que reforma não vai zerar o déficit da Previdência
25/04/19, 16:22 | ECONOMIA - Equipe econômica quer aprovação integral da reforma da Previdência
25/04/19, 16:20 | FINANÇAS - Bolsonaro diz que Câmara é soberana para alterar Previdência
25/04/19, 16:10 | DENÚNCIA - O preço da Reforma da Previdência: R$ 10 milhões por deputado
25/04/19, 14:55 | SAÚDE - Sarampo: 21 milhões de crianças deixam de ser vacinadas todos os anos
25/04/19, 14:49 | POLÊMICA - Deputado diz que reforma da Previdência precisa ser
25/04/19, 14:41 | CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão discute proposta de emenda que torna o Fundeb permanente
25/04/19, 14:39 | DESOBEDIÊNCIA - PF joga para inviabilizar entrevista de Lula, por Helena Chagas
25/04/19, 14:21 | PARLAMENTO - Câmara instala comissão que vai analisar Reforma da Previdência
25/04/19, 14:16 | IMBRÓGLIO - Ex-primeiro-ministro português chama Moro de "indigno" e "medíocre"
25/04/19, 13:55 | ARTIGO - Lula – Penas e Progressão
25/04/19, 11:05 | POLÍTICA - Mourão terá reunião com governador do PI; nova crise com Bolsonaros
25/04/19, 10:59 | POLÍTICA - Carlos Bolsonaro parte para o ataque direto ao vice-presidente Mourão
25/04/19, 10:36 | IMBRÓGLIO - Moro chama José Sócrates de criminoso e causa mal-estar em Portugal
25/04/19, 10:30 | ARTIGO - As pérolas do julgamento de Lula e o estado de exceção
25/04/19, 10:12 | ARTIGO - Caso Lula: nunca vi tantos erros praticados pelo nosso sistema de justiça criminal
25/04/19, 10:09 | PARLAMENTO - Líder do partido de Bolsonaro no Senado nomeia ex-PM condenado por tortura como assessor
25/04/19, 09:57 | VIOLÊNCIA - Governador do Rio: criminosos que mataram oficial da PM estão identificados
24/04/19, 16:54 | CONFUSÃO - Governador do DF dá vexame supostamente bêbado e é advertido em voo da TAP
24/04/19, 16:50 | POLÍTICA - Moro cita ex-primeiro-ministro, que rebate: 'ativista político disfarçado de juiz'
24/04/19, 16:43 | POLÍTICA - Ex-presidente Lula será entrevistado por Florestan e Mônica Bergamo na sexta-feira
24/04/19, 16:15 | DENÚNCIA - Governo Bolsonaro oferece R$ 40 milhões a cada deputado para comprar voto na Reforma da Previdência
24/04/19, 15:23 | ACUSAÇÃO - "Virou uma instituição, um partido político", diz Gilmar Mendes sobre Lava Jato
24/04/19, 15:19 | CONTESTAÇÃO - Ministro do STF diz ter "dúvidas" sobre condenação do ex-presidente Lula
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site