CBN - A rádio que toca notícia

ECONOMIA

Bolsonaro veta regras para cheques e proíbe crédito bancário a devedores do FGTS

Segundo o autor do projeto que resultou na nova norma, senador José Pimentel (PT-CE), o objetivo da medida é conferir igualdade de tratamento às instituições públicas e privadas

11/01/19, 21:06

O

presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe os bancos públicos ou privados de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apenas as instituições oficiais de créditos eram impedidas de conceder empréstimos e financiamentos a pessoas jurídicas em dívida com com o FGTS. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União.

Segundo o autor do projeto que resultou na nova norma, senador José Pimentel (PT-CE), o objetivo da medida é conferir igualdade de tratamento às instituições públicas e privadas. De acordo com a nova lei, a vedação não se aplica às operações de crédito destinadas a saldar dívidas com o FGTS. A quitação com o fundo deverá ser feita mediante apresentação de certidão expedida pela Caixa Econômica Federal.

Cheque

O presidente também decidiu vetar integralmente proposta aprovada pelo Congresso que regulamentava o pagamento com cheque em estabelecimentos comerciais. O texto previa que o comerciante que aceitasse cheque como forma de pagamento só poderia rejeitá-lo se o cliente estivesse com o nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito ou se o cheque estivesse em nome de terceiros.

Pela proposta aprovada em dezembro pelo Congresso, o comerciante que se propusesse a aceitar cheque como forma de pagamento, somente poderia recusá-lo em duas situações: se o nome do emitente figurasse em cadastro de serviço de proteção ao crédito ou se fosse de terceiros. O tempo de abertura de conta no banco não poderia ser motivo de recusa pelo estabelecimento comercial.

O texto ainda obrigava o comerciante a receber cheques se houvesse no estabelecimento a informação clara e ostensiva indicando que tal modalidade de pagamento não é aceita no local.

Para o presidente, a propositura poderia “representar entrave à disseminação dos potenciais benefícios da implementação em larga escala do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414, de 2011) e trazer insegurança aos estabelecimentos comerciais.”
 
Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
19/01/19, 09:27 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Coaf aponta que Flávio Bolsonaro recebeu 48 depósitos suspeitos em 1 mês, no total de R$ 96 mil
18/01/19, 17:19 | ESCÂNDALO - As principais contradições da família Bolsonaro no caso Queiroz
18/01/19, 17:09 | SUPREMO - ‘Foro só vale no cargo’, diz Marco Aurélio sobre pedido de Flávio
18/01/19, 17:05 | ESCÂNDALO - Heleno diz que Bolsonaro vê caso Queiroz como ‘assunto do Flávio’
18/01/19, 16:50 | POLÍTICA - Bolsonaro nomeia secretária acusada de improbidade e danos ao erário
18/01/19, 16:16 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Caso Fabrício Queiroz: origens, cronologia dos fatos e personagens
18/01/19, 15:08 | PRÊMIO - Unesco anuncia Rio como primeira Capital Mundial da Arquitetura
18/01/19, 15:05 | EDUCAÇÃO - Aumenta pela primeira vez desde 2011 nota máxima na redação do Enem
18/01/19, 15:02 | DECISÃO - Governo prorroga por um ano Operação Acolhida a venezuelanos
18/01/19, 14:35 | INTERNACIONAL - Apoio de Bolsonaro à oposição venezuelana coloca Brasil em risco de guerra
18/01/19, 14:32 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Para jurista, Bolsonaro ‘passou recibo’ sobre sua relação com caso Queiroz
18/01/19, 14:30 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - Em duas campanhas, Onyx recebeu R$ 200 mil de fabricante de armas
18/01/19, 13:35 | PARLAMENTO - Senadores gastaram R$ 21 milhões da Cota Parlamentar em 2018
18/01/19, 13:16 | REPERCUSSÃO - Mourão sobre pedido de Flávio Bolsonaro: 'Vou aguardar esclarecer'
18/01/19, 13:14 | REPERCUSSÃO - Ministro diz que pedidos como o de Flávio Bolsonaro vão para o 'lixo'
17/01/19, 22:02 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Fux diz que “protege” processo ao suspender o caso Queiroz
17/01/19, 21:59 | REPERCUSSÃO - Líderes do MBL criticam Flávio Bolsonaro por caso Queiroz
17/01/19, 21:54 | INTERNACIONAL - Atentado com carro-bomba mata ao menos dez em Bogotá
17/01/19, 21:41 | POLÍTICA - Área militar do governo mostra desconforto com suspensão da investigação do caso Queiroz
17/01/19, 21:21 | POLÊMICA - Ministros do STF ficaram surpresos com pedido de Flávio Bolsonaro
17/01/19, 17:59 | CRIME - Bernardo Mello Franco: Flávio Bolsonaro diz que não é, mas age como investigado
17/01/19, 17:48 | CASO QUEIROZ - 'Eu não quero foro privilegiado', disse Jair Bolsonaro ao lado de Flávio em 2017
17/01/19, 17:40 | POLÊMICA - Desembargadora que atacou Marielle diz que Boulos vai ser 'recebido a bala'
17/01/19, 16:41 | ARTIGO JURÍDICO - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
17/01/19, 16:22 | POLÊMICA - Liberação da posse de armas é 'projeto de morte mal-intencionado'
17/01/19, 16:17 | POLÊMICA - Ativistas temem explosão da violência no campo com flexibilização da posse de armas
17/01/19, 16:12 | REPERCUSSÃO - Decreto sobre armas pode elevar feminicídios e suicídios, aponta Sou da Paz
17/01/19, 14:35 | DESCASO - Prefeito de Luzilândia comete crime de improbidade e Receita bloqueia recursos
17/01/19, 13:54 | DESCASO - Deputado defensor da liberação da caça de animais vai comandar órgão de proteção florestal
17/01/19, 13:46 | CRIME - Policiais prendem suspeito de ter participado de ataque a Martha Rocha
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site