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PROPINA

MPF pede condenação de ex-assessor de Temer no caso da mala com R$ 500 mil

Para procuradores, está 'demonstrado' que Rodrigo Rocha Loures 'recebeu vantagem indevida' em nome do ex-presidente da República. Loures é réu por corrupção passiva

11/01/19, 20:29

A

Procuradoria da República em Brasília pediu nesta sexta-feira (11) à Justiça Federal a condenação do ex-deputado e ex-assessor especial do ex-presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) no processo da mala com R$ 500 mil que ele recebeu do grupo J&F supostamente como pagamento de propina. Rocha Loures é réu neste processo acusado de corrupção passiva.

Em 2017, o ex-assessor do Planalto foi flagrado pela Polícia Federal (PF), em uma ação controlada (planejada pela própria PF), saindo de uma pizzaria de São Paulo carregando o dinheiro em uma mala que ele havia recebido momentos antes do executivo da J&F Ricardo Saud.

No pedido de condenação, que marca a fase final do processo, o Ministério Público afirmou que o dinheiro era "vantagem indevida" ao ex-presidente Michel Temer.

O ex-presidente nega a acusação. À PF, ele afirmou que "nunca" pediu ou autorizou Rocha Loures a receber em seu nome recursos de campanha "ou de qualquer outra origem".

A defesa de Rocha Loures pediu à Justiça Federal de Brasília, em abril do ano passado, que o ex-deputado seja absolvido da acusação de corrupção passiva. No pedido, os advogados argumentaram que ele não sabia que havia dinheiro na mala.

Devido ao episódio da mala, Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, também por corrupção passiva.

No entanto, a maioria dos deputados da Câmara rejeitou o prosseguimento da denúncia, e o caso acabou engavetado até que ele concluísse o mandato presidencial.

Com a saída de Temer da Presidência e consequente perda do chamado foro privilegiado (pelo qual ele respondia a processo somente no STF), a denúncia contra ele deve ser enviada para a primeira instância da Justiça Federal.

A TV Globo teve acesso ao pedido de condenação encaminhado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).

No documento, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima afirma que “restou demonstrado que o réu Rodrigo Santos da Rocha Loures agiu com vontade livre e consciente e recebeu vantagem indevida para Michel Elias Temer Lulia".

Ainda de acordo com a acusação, além do pagamento de R$ 500 mil que estavam na mala, havia a promessa por parte da J&F de pagar "prestações semanais" ao ex-presidente da República, que, à época, ainda comandava o país.

O pedido de condenação foi apresentado à 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília – onde Rocha Loures responde ao processo pelo caso da mala.

Rocha Loures chegou a ser preso em razão do flagrante do recebimento dos R$ 500 mil, mas depois foi solto e passou a cumprir restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Em novembro, a Justiça determinou a retirada do equipamento que o monitorava desde 2017.

'Vantagem indevida'

O procurador Carlos Henrique Martins Lima afirmou que Rocha Loures "escutou a explicação de Ricardo Saud e aceitou, com vontade livre e consciente, como representante do [ex-] presidente Michel Temer, a forma de pagamento da vantagem indevida."

O Ministério Público contestou, ainda, a versão de Loures: "Rendendo-se, finalmente, ao colocar as mãos na mala com o dinheiro descreve-se como um desesperado que entra em pânico e corre sem saber o que fazer. Não obstante estivesse atrasado e deste detalhe fosse lembrado por Ricardo Saud, teve tempo de ir à casa dos pais e trocar de malas, para só então seguir para o aeroporto. Ora, os relatos do réu sugerem um enredo irreal, descolado da lógica e das provas colhidas."

E concluiu: "Qualquer tentativa de construção da inocência de RODRIGO LOURES ao aceitar a mala com a propina, quase que forçado e arrependido, rui mediante a seguinte reflexão: se, de fato, ao receber a mala mostrou-se compungido, porque somente a entregou às autoridades policiais após os fatos se tornarem públicos?"
 
Fonte: JL/Globo
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