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CORRUPÇÃO & PROPINA

PGR pede ao STF que inquérito suspenso contra Temer vá para Justiça Federal

Moreira Franco e Padilha são investigados. Os 3 teriam recebido R$ 14 mi em propina. Processo está na Justiça Eleitoral de SP

10/01/19, 21:51

A

procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação nesta 5ª feira (10.jan.2019) ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede investigação conjunta do ex-presidente Michel Temer e dos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha em caso que apura 1 suposto recebimento de R$ 14 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht.

Eles são investigados no inquérito 4.462 (eis a íntegra), aberto a partir de informações fornecidas em delação premiada por executivos da construtora Odebrecht.

A manifestação (eis a íntegra) foi anexada em recurso apresentado pela defesa de Moreira Franco contra decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, que, em outubro de 2018, suspendeu temporariamente o trâmite dos autos em relação a Temer até o término do mandato de presidente.

A decisão também determinou a ida do caso, em relação a Moreira Franco e Eliseu Padilha, para o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

No documento, Raquel Dodge afirma que o caso só foi desmembrado pelo ministro Edson Fachin em função da imunidade do ex-presidente.

E, segundo ela, uma vez encerrado o mandato de Temer, “não há mais qualquer utilidade prática no agravo interposto pelo investigado”. 

Dodge afirma ainda os fatos apurados no inquérito que envolvem Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha são conexos.

“Justamente em razão da conexão é que a investigação ocorreu de maneira conjunta, e apenas após apurados os fatos”, alega.

Além dessa manifestação, no dia 4 de dezembro de 2018, Raquel Dodge apresentou agravo regimental ao STF no qual solicitou que os autos sejam enviados à Justiça Federal e não à Eleitoral, conforme determinou o ministro Fachin.

O que diz o inquérito

O inquérito foi aberto a partir de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Segundo os depoimentos, a empresa pagou R$ 14 milhões em vantagens indevidas a líderes do MDB, como para o presidente Michel Temer, além dos ministros.

No inquérito também foi apurado 1 suposto pagamento de propina para ajudar a Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta era comandada pelo MDB.

Segundo a PF (Polícia Federal), em setembro de 2018, foram identificaram indícios de que Temer supostamente recebeu R$ 1,438 milhão em propina da Odebrecht. Em nota à época, o Planalto classificou a conclusão como “a mais absoluta perseguição ao presidente”.
 
Fonte: JL/PODER 360
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