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ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Ministério Público denuncia 'racha' de salários na Prefeitura de Luzilândia

Diante da ilegalidade e da improbidade administrativa, o Ministério Público pede a condenação do prefeito Ronaldo Gomes e das envolvidas na fraude por enriquecimento ilícito, para que devolvam aos cofres públicos os recursos auferidos ilicitamente, além da perda dos direitos políticos e perda de cargos

12/09/18, 22:22
A
través de Inquérito Civil Público, o Ministério Público apurou uma forma de enriquecimento ilícito na Prefeitura de Luzilândia entre três servidoras e a particiapação e conhecimento direto do prefeito Ronaldo Gomes.
 
Segundo apurou o Ministério Público, Viviane de Sá Ribeiro Pinto, Lays Boiba Sales e Líbia Régis de Sousa Marques envolveram-se em um "acordo informal" para promoverem substituições ilegais no serviço público municipal sem prestação de serviços e recebendo indevidamente remuneração "rachada" na Prefeitura de Luzilândia.
 
Através de uma Ação Civil Pública, que apurou prática de Improbidade Administrativa, o prefeito Ronaldo Gomes teria autorizado a fonaudióloga Viviane de Sá Ribeiro Pinto a "rachar" (dividir pela metade) o salário dela com outra fonaudióloga, de nome Líbia Régis de Sousa Marques. Enquanto a primeira tirava "licença sem vencimentos" - mas o salário era pago -, as duas dividiam a remuneração, que, segundo o Ministério Público, era uma forma de fraudar o serviço público do Município de Luzilândia para o enriquecimento ilícito.
 
Entenda o caso
 
Segundo o Ministério Público, em 2017, Viviane Pinto solicitou licença sem vencimentos pelo prazo de 60 (sessenta) dias na Prefeitura de Luzilândia. No decorrer do período, formulalizou "(...) uma espécie de acordo informal com a secretária do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, na época Sra. Lays Boiba, ora requerida, que a Sra. Líbia Régis de Sousa Marques, ficasse prestando serviços no lugar da concursada Viviane Ribeiro Pinto, no Município de Luzilândia-PI, percebendo sua remuneração normalmente, situação que perdurou até meados de maio de 2017, quando o então prefeito, ora requerido, resolveu suspender os serviços da Sra. Líbia Regis de Sousa Marques, através de ato exoneratório com aparente legalidade, pois a função atribuída pelo ato administrativo que nomeou a Sra. Líbia Regis de Sousa Marques, tratava-se, em verdade, de substituição ilegal em cargo público já ocupado..." (sic).
 
O fato se tornou público porque Líbia Marques não se conformou com o ato de exoneração do prefeito Ronaldo Gomes. E, ato contínuo, impetrou Mandado de Segurança na Justiça local para continuar auferindo a respectiva remuneração, uma vez que havia sido classificada em concurso público para o cargo de fonaudióloga.
 
O Ministério Público relata na investigação e na ação de improbidade que a ilegalidade do "racha" de venvimentos somente foi descoberta porque - já no governo Ronaldo Gomes - Viviane Ribeiro Pinto e Lays Boiba firmaram um acordo informal para que Viviane permanercesse sem trabalhar, "(...) porém esta deveria entregar parte de sua remuneração para a senhora Líbia Régis de Sousa Marques(..) Para provar o "racha" de salários, o Ministério Público apresentou em juízo o comprovante de depósito que serve de prova nos autos do Inquérito Civil Público n. 04/2017, juntado às fls. 97/98.
 
Diante da ilegalidade e da improbidade administrativa, o Ministério Público fez a denúncia e pediu a condenação do prefeito Ronaldo Gomes e das envolvidas na fraude pelo crime de enriquecimento ilícito, para que, solidariamente, devolvam aos cofres públicos os recursos auferidos ilicitamente, além da perda dos direitos políticos e dos respectivos cargos públicos.
 
O processo passou parado por mais de 90 (noventa) dias no fórum local. Após ser informado, o representante do Ministério Público, promotor Maurício Verdejo, pediu ao juiz que determinasse andamento urgente ao processo contra os envolvidos na fraude.
 
Agravamento do fato
 
O fato se agravou ainda mais agora porque em 08 de maio de 2018 o juiz Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira julgou improcedente o Mandado de Segurança impetrado por Líbia Régis de Sousa Marques. De acordo com a sentença do juíz, "(...) a impetrante não logrou provar que teve qualquer de seus direitos feridos, pois não restou demonstrada nenhuma preterição à nomeação e posse em cargo público, ausente a plausibilidade jurídica do direito invocado. Como se vê, a segurança deve ser negada, porquanto ausente o direito líquido e certo pretendido pela impetrante" (PROCESSO Nº 0001228-56.2017.8.18.0060)".
 
Outros casos
 
Há informação de que outros casos podem ter ocorrido - ou estão ocorrendo - na Administração da Prefeitura de Luzilândia. Além da Saúde, uma outra pasta seria a Educação. O Ministério Público investiga.
 
com informações do site da Justiça do Piauí
 
Fonte: JL/Ivo Júnior
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