CBN - A rádio que toca notícia

REPERCUSSÃO

Juristas internacionais enviam carta sobre 'caráter desleal' de processo contra Lula

Celebridades do mundo jurídico europeu denunciam arbitrariedades cometidas contra ex-presidente por juiz Sérgio Moro e TRF4 e pedem audiência à presidenta do STF

09/08/18, 15:50

I

mportantes juristas internacionais enviaram carta à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na qual manifestam grande preocupação com a condução dos processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, eles pedem também uma audiência com Cármen, “se vossa excelência tivesse disposição de nos receber”. Entre os autores da carta, figura o juiz Baltasar Garzón, advogado licenciado em Madri e famoso mundialmente por ter mandado prender o ditador do Chile Augusto Pinochet em 1998.

A carta será enviada também aos presidentes da França, Emmanuel Macron, do governo espanhol, Pedro Sánchez, e ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa. O documento, dizem os missivistas, tem o objetivo de “transmitir nossa preocupação frente ao que nos parecem irregularidades sérias que afetam o inquérito policial e o processo que conduziram a recente condenação” de Lula. A preocupação "aumentou com os entraves criados para evitar sua libertação”.

Segundo os juristas, a correspondência é baseada em "diversas fontes". Eles citam vários fatos como argumentação:

* A divulgação pela mídia, "originária do juiz Sérgio Moro, de elementos do inquérito”, como a gravação de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula;

- “As condições criticáveis pelas quais foi anulada a decisão do desembargador Rogério Favreto” (do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que havia concedido habeas corpus a Lula, depois revogado por outros magistrados do TRF4. "Compreendemos que a anulação da ordem foi consequência de uma intervenção ilegal, e fora de qualquer marco processual, do senhor juiz Sergio Moro”;

- “O caráter precipitado, desleal e parcial do processo que determinou a prisão (de Lula), acontecido em uma temporalidade inédita, em comparação à tramitação dos processos do mesmo tipo, material e formal no Brasil.

Os juristas transmitem ainda a Cármen Lúcia a preocupação "sobre os graves prejuízos ao direito de defesa de Lula, ilustrados em particular pela interceptação telefônica de seus advogados”. Eles acrescentam: "Entendemos que estas irregularidades e anomalias, excelência, não são alheias a uma pressão midiática muito forte, alimentada pelo jogo de ambições corporativas e pessoais”.

No documento, apelam à presidenta do STF para garantir o respeito aos princípios que regem o Estado de direito no exame do processo relativo a Lula.

Assinam o documento, além de Baltasar Garzón, os seguintes juristas: William Bourdon, advogado em Paris e fundador da Associação de Defesa das Vítimas de Crimes Econômicos (Sherfa); Mireille Delmas-Marty, professora no Collège de France; Luigi Ferrajoli, jurista emérito da Universidade de Roma; Emílio Garcia Mendes, jurista e professor de psicologia da Universidade de Buenos Aires; Henri Leclerc, advogado licenciado em Paris; Wolfgang Kaleck, advogado licenciado em Berlim e secretário-geral do Centro Europeu pelos direitos Constitucionais e Direitos Humanos (ECCHR); Louis Joinet, magistrado e ex-presidente do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e da Comissão de Direitos Humanos da ONU; e Jean-Pierre Mignard, advogado licenciado em Paris.

Fonte: JL/RBA
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
12/12/18, 19:32 | POLÍTICA - Intelectuais, artistas e líderes populares lançam manifesto em ato pela democracia
12/12/18, 19:17 | EVENTO - Governadores querem participar da formulação de medidas para segurança
12/12/18, 19:15 | CRIMINALIDADE - Dupla rende funcionário dos Correios e rouba carro com encomendas em Teresina
12/12/18, 19:05 | ASSÉDIO SEXUAL - Ministério Público de Goiás pede prisão do médium João de Deus
12/12/18, 18:55 | MUNDO - Maduro denuncia plano 'terrorista' dos EUA e Brasil para assassiná-lo
12/12/18, 14:44 | DISCURSO - Ministro Dias Toffoli diz: Juiz não deve expressar opinião pessoal em redes sociais
12/12/18, 14:40 | REUNIÃO - Governadores eleitos dizem: Presídios e combate a facções são dores de cabeça
12/12/18, 14:33 | OPINIÃO PÚBLICA - Pesquisa Ipsos indica que 74% dos entrevistados desaprovam Bolsonaro na América Latina
12/12/18, 12:52 | ENCONTRO - OAB recomenda que poder público retome o controle das penitenciárias
12/12/18, 12:49 | TRAGÉDIA - Catedral de Campinas recebe flores em homenagem a vítimas de atirador
12/12/18, 12:21 | EVENTO - Para Dias Toffoli, conciliação é o caminho para resolver conflitos
11/12/18, 19:34 | PARLAMENTO - Câmara aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia
11/12/18, 19:31 | PARLAMENTO - Comissão da Câmara aprova restrição de foro a chefes dos três Poderes
11/12/18, 19:27 | TRAGÉDIA - Atirador de Campinas trabalhou como auxiliar da Promotoria de SP
11/12/18, 17:59 | CRÍTICA - Tasso: Aécio ‘já prejudicou muito’ o PSDB
11/12/18, 17:42 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Ministro do STF vê “indícios de relação ilícita” entre Aécio e delatores da JBS
11/12/18, 15:56 | CRIME - Tiroteio em catedral deixa cinco mortos no centro de Campinas
11/12/18, 15:52 | CRIME - Em 24 horas, 78 supostas vítimas de João de Deus procuram MP de Goiás
11/12/18, 15:48 | PARLAMENTO - Comissão encerra sem votar Escola sem Partido e arquiva projeto
11/12/18, 11:46 | PROPINA - PF queria prisão domiciliar a Aécio, Paulinho e Cristiane; PGR negou
11/12/18, 11:39 | TRANSIÇÃO - Militares apresentam a Bolsonaro situação da segurança nos estados
11/12/18, 11:36 | ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Operação da PF combate fraudes em licitações no Nordeste
11/12/18, 10:50 | INVESTIGAÇÃO - Assessor de Bolsonaro movimentou R$ 1,2 mi e mora em casa pobre
11/12/18, 10:44 | POLÍTICA - Dono de carreira promissora, Aécio Neves destruiu a própria imagem
11/12/18, 10:33 | PROPINA - Paulinho vendeu apoio do Solidariedade ao PSDB por R$ 15 milhões
11/12/18, 09:58 | CRIME - Filha de João de Deus processa médium por estupro, diz O Antagonista
11/12/18, 09:54 | ESCÂNDALO - Filho do presidente eleito, Flávio Bolsonaro, pode virar alvo de CPI
11/12/18, 09:17 | POLÊMICA - Senador Major Olímpio retoma luta para acabar com torcidas organizadas
11/12/18, 08:57 | CORRUPÇÃO & PROPINA - PF faz busca e apreensão contra primo e irmã de Aécio em Minas
11/12/18, 08:42 | CRIME - PF faz buscas em imóveis de Aécio para investigar propina de R$ 110 milhões
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site