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JUDICIÁRIO

TRF-4 nega pedido de Lula para participar de debate na Band

Juíza federal Bianca Arenhart considerou que o partido não tem legitimidade para propor a ação, que deveria ter sido apresentada pela defesa de Lula

06/08/18, 20:25

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TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta segunda-feira (6) pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participasse do debate da TV Bandeirantes entre os candidatos a presidente, a ser realizado nesta quinta-feira (9).

O partido pedia a concessão de tutela de urgência para que Lula fosse autorizado a participar do debate via videoconferência, assim como em atos da pré-campanha.

A juíza federal Bianca Arenhart decidiu não conceder o pedido, por considerar que o partido não tem legitimidade para propor a ação, que deveria ter sido apresentada pela defesa de Lula.

"Notadamente pela inexistência de efeito suspensivo ao agravo de execução penal e pela inadequação da tutela recursal pleiteada aos instrumentos de natureza processual penal, não conheço do pedido", escreveu em despacho nesta segunda (6).

No dia 11 de julho, a juíza de primeira instância Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, negou pedidos de entrevista com o ex-presidente. Ela também indeferiu a participação de Lula por videoconferência em atos da pré-campanha.

Fonte: JL/Folha de S. Paulo
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