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MINISTÉRIO PÚBLICO

Dodge pede que CNJ e STJ investiguem juiz que mandou soltar Lula

Suspeita de crime de prevaricação. PGR lembra histórica ligação com PT. ‘Conduta afrontou ética e imparcialidade’

11/07/18, 21:55

A

procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta 4ª feira (11.jul.2018) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) 1 pedido de abertura de investigação  para apurar a conduta do juiz do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) que mandou soltar Lula em regime de plantão, Rogério Favreto.

Dodge também encaminhou uma reclamação disciplinar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o mesmo teor.

A procuradora-geral da República quer investigação sobre suposta prática indevida de ato de ofício (sem provocação) de Favreto para satisfazer interesses pessoais.

“A conduta do representado sequer se esgota nos atos formalmente jurisdicionais que praticou. Sem competência para praticá-los no plantão judiciário, o representado assumiu função judicial que não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a 8ª Turma do TRF4) e confirmada mais de uma vez pelos Tribunais Superiores”, diz o documento.

Para Dodge, a conduta de Favreto afrontou a ética e a imparcialidade do magistrado, além de desrespeitar normas do CNJ e decisões do STJ e do Supremo Tribunal Federal, que já haviam autorizado a execução provisória da pena do petista.

“O mais grave é que a miríade de atos de desrespeito à ordem jurídica pautou-se em premissas notoriamente artificiais e inverídicas, cuja consequência foi a exposição do Poder Judiciário brasileiro, nos planos nacional e internacional, a sentimentos generalizados que variaram da insegurança à perplexidade, da instabilidade ao descrédito”, segundo a procuradora.

No documento, Dodge lembra dos laços do juiz com o PT, partido ao qual foi filiado por quase 20 anos.

Durante o governo Lula, Favreto ocupou os cargos de 1) assessor especial da subchefia Jurídica da Casa Civil da Presidência da República; 2) chefe da consultoria jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 3) chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; 4) secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

“As notórias e estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do representado com o réu, cuja soltura ele determinou sem ter jurisdição no caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os inexplicáveis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a autoridade policial para cobrar urgência no cumprimento de suas decisões”, afirmou.

Dodge ressalta que a concessão de liminar no habeas corpus durante o plantão judiciário sugere que o ato foi orquestrado meticulosamente para conseguir a soltura do ex-presidente.

“O objetivo confessado dos impetrantes era afetar a credibilidade do Poder Judiciário, com consequente exposição da ordem pública e do processo eleitoral a risco quando a Corte viesse restabelecer a prisão do réu para cumprimento da pena, tal como fora determinado pela 8ª Turma e confirmado pelo STF”, diz o documento.

CNJ

Na reclamação disciplinar enviada ao CNJ, Dodge afirma que Favreto afrontou a Constituição e violou deveres do cargo.

“No sistema acusatório, o juiz deve manter-se neutro, equidistante, e decidir a causa de acordo com provas e argumentos suscitados pelas partes, de acordo com a lei”, escreveu a procuradora.

“A quebra da imparcialidade judicial também afronta um dos principais pilares da democracia, que é a obediência a leis e ao devido processo legal. O juiz natural é o único competente para julgar uma causa. Quem o identifica é a lei”. 

A pena máxima para esse tipo de infração é a aposentadoria compulsória do magistrado.

O TRF-4 informou na noite desta 4ª que o desembargador ainda não estava ciente do pedido de Dodge.

O caso

O juiz plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, concedeu decisão liminar (provisória) na manhã de domingo (8.jul) para libertar o ex-presidente em 1 habeas corpus apresentado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT.

No despacho o juiz afirma que o petista se apresentou como pré-candidato às eleições deste ano, o que configuraria fato novo para justificar sua soltura e garantir seu direito de fazer campanha.

Na sequência, Sérgio Moro se negou a cumprir imediatamente a ordem de soltura e pediu manifestação do relator da Lava Jato no Tribunal, João Pedro Gebran Neto. O relator cassou a decisão de Favreto e manteve da prisão de Lula.

Em novo despacho, o juiz plantonista rebateu Gebran e mandou soltar o ex-presidente em uma hora. O MPF (Ministério Público Federal), então, apresentou 1 pedido de suspensão de liminar (íntegra). O pedido foi aceito pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, no começo da noite do domingo, encerrando a disputa judicial.

Fonte: JL/PODER 360
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