CBN - A rádio que toca notícia

OPINIÃO

Comparando salários dos servidores, a discriminação é exorbitante

21/02/08, 07:36
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA X DESIGUALDADE SALARIAL
 
* por Sérgio Furquim
 
Pessoas diferentes, remuneradas de modo diferente, constituem um fato evidente em qualquer economia, sendo os motivos para essa desigualdade uma preocupação antiga dos economistas. Adam Smith em A Riqueza das Nações: Investigação sobre sua Natureza E suas Causas, analisa os diferenciais de salários com base em aspectos não pecuniários. Para ele, os salários mais elevados eram uma compensação de mercado para características não-desejáveis dos postos de trabalho ou para o esforço passado que certos indivíduos tiveram de realizar com o objetivo de se habilitar para exercer certas ocupações.

DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

A questão surge em virtude da existência de diferenciais significativos e persistentes de renda entre grupos de raça, cor e sexo. Esses diferenciais não desaparecem mesmo quando controlados por uma série de características obeserváveis, como educação, idade, região de residência, ocupação, etc. Uma possibilidade é que tais diferenciais reflitam características produtivas não-observáveis e preferências distribuídas diferentemente entre os grupos. Entretanto, alguns autores têm argumentado que essas diferenças de renda constituem uma evidência de que existe discriminação no mercado de trabalho.

Discriminação no mercado de trabalho pode ser definida como a situação em que pessoas igualmente produtivas são avaliadas diferentemente pelo mercado com base no grupo ao qual pertencem. Ou, ainda, existirá discriminação no mercado de trabalho se pessoas são diferenciadas pelo mercado com base em atributos não-produtivos. 

DISCRIMINAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A discriminação também ocorre no setor Público, nas chamadas Prefeituras dos Municípios brasileiros. É de conhecimento de todos que os servidores que atuam junto ao executivo são privilegiados e os servidores que atuam na administração no setor de serviços gerais são os mais penalizados.

Citamos alguns exemplos: garis, braçais e servidores gerais; seus vencimentos não ultrapassam o salário mínimo enquanto os servidores de alto escalão tais como: auxiliares diretos dos executivos têm vencimentos exorbitantes, sem contar a gratificação. Comparando os salários dos servidores públicos, entre alto e baixo escalão a discriminação é exorbitante.

Fixação dos vencimentos

A fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes dos sistemas remuneratórios, como define o art. 39, § 1º, da Constituição Federal, observará:

                   I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

                   II- os requisitos para investidura;

                   III- as peculiaridades dos cargos.

É vedado o estabelecimento de diferença de salários e de exercício de função de servidores públicos por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil (art. 39,§ 3º, da CF), disposição fundamental que se conforma com a norma do art. 5º, da Constituição Federal.

Os vencimentos deverão ser fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, ou outra espécie remuneratória. Permitido, contudo, a instituição de adicional ou prêmio de produtividade, como forma de aplicação dos recursos decorrentes, em cada órgão, autarquia ou fundação, da redução das despesas correntes, para a promoção do desenvolvimento da qualidade, desenvolvimento e modernização do serviço público.

O legislador não está preocupado com a discriminação salarial, visto que este apenas legisla em causa própria, está em tramitação pedido de aumento salarial de 91% para deputados e senadores de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00, enquanto o salário mínimo é de apenas R$ 380,00.

A Sociedade deve mobilizar-se com manifestações contra o aumento de salários dos políticos brasileiros que passará de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00, enquanto o salário mínimo é de apenas R$ 380,00.

A Constituição Federal de 1988 adotou o principio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela Lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico.

A igualdade colocada no artigo 5ª da Constituição Federal figura apenas no papel, visto que na pratica não é respeitada pelos nossos governantes e pelos legisladores; basta comparar os rendimentos dos servidores diretos dos executivos e os servidores que labutam diariamente entre sol e chuva; estes recebem uma miséria, (salário mínimo) enquanto os “engomadinhos” gozam de todo o conforto (gratificação, adicional, abono, prêmio, ou outra espécie remuneratória) recebendo  salário exorbitante operando a desigualdade salarial junto aos órgãos públicos.

(*) Sérgio Furquim, advogado e presidente da 56ª Subseção OAB/MG

Fonte: JL
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
19/03/19, 20:27 | POLÊMICA - Reforma da Previdência precisa ter preocupação social, apontam senadores
19/03/19, 19:48 | POLÊMICA - Nos EUA, Bolsonaro se desculpa por comentário sobre imigrantes
19/03/19, 19:46 | POLÍTICA - Projeto prioriza matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência
19/03/19, 19:24 | INSCRIÇÃO - OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres
19/03/19, 15:52 | EDUCAÇÃO - Professora da Rede Municipal de Teresina lançará livro sobre educação e Síndrome de Down
19/03/19, 15:20 | INTERNACIONAL - O que disseram Bolsonaro e Trump durante encontro histórico na Casa Branca
19/03/19, 15:14 | ENCONTRO - Bolsonaro entrega Base de Alcântara a Trump e reafirma subordinação aos EUA
19/03/19, 14:55 | REFORMAS - Março das Mulheres: Por que trabalhadoras terão mais dificuldades para se aposentar?
19/03/19, 14:49 | ADMINISTRAÇÃO - Decreto de Bolsonaro corta 13,7 mil cargos em universidades públicas
19/03/19, 13:57 | POLÊMICA - Bancada da bala pressiona Maia a votar pacote de Moro antes da Previdência
19/03/19, 13:51 | INTERNACIONAL - Visita de Bolsonaro aos EUA foi precipitada, diz presidente da Oxford
19/03/19, 10:48 | ECONOMIA - Investimento feito por brasileiros em imóveis no exterior cresce 240%
19/03/19, 10:44 | TRAGÉDIA - Terceiro suspeito de massacre em escola de Suzano é apreendido
19/03/19, 10:39 | ENTREVISTA - Bolsonaro diz que maioria dos imigrantes não tem boas intenções
19/03/19, 10:13 | CORRUPÇÃO & PROPINA - Ex-governador do Paraná Beto Richa é preso pela terceira vez
19/03/19, 09:50 | COOPERAÇÃO - Secretário de Educação do PI apresenta projeto Canal Educação
19/03/19, 09:39 | PROFISSIONALIZAÇÃO - Curso de Pré-vendas no Varejo tem início em Teresina
18/03/19, 16:52 | INUSITADO - Com o pai nos EUA, o filho Carlos vai a Brasília para tocar agenda de Bolsonaro
18/03/19, 16:16 | POLÊMICA - Privatização do Banco do Brasil pode prejudicar financiamentos e políticas sociais
18/03/19, 16:11 | POLÊMICA - 'Reforma' da Previdência joga ônus da crise econômica nas costas dos trabalhadores
18/03/19, 16:02 | ECONOMIA - Senado aprova multa para empregador que pagar salário diferente para mulher
18/03/19, 15:01 | ENTREVISTA - Professor do ano: como brasileira entre 10 melhores do mundo quer revolucionar escola pública
18/03/19, 14:41 | RECONHECIMENTO - Marielle Franco é homenageada em sessão solene na Câmara dos Deputados
18/03/19, 14:34 | OPINIÃO PÚBLICA - Aumenta rejeição e cai aprovação ao governo Bolsonaro, aponta pesquisa
18/03/19, 13:57 | JULGAMENTO - STF decide teto remuneratório dos procuradores municipais: R$ 35.462,00
18/03/19, 13:46 | INTERNACIONAL - Polícia da Holanda confirma 3 mortos e 9 feridos em tiroteio em bonde
18/03/19, 13:43 | PRIVATIZAÇÃO - Governo lança edital de estudos para concessão do aeroporto de Teresina e mais 21
18/03/19, 13:39 | ADMINISTRAÇÃO - Governo do Rio anuncia rompimento da concessão do Maracanã
18/03/19, 13:07 | INTERNACIONAL - Prefeita de Barcelona manda recado para Jair Bolsonaro: “Marielle vai te tirar do poder”
18/03/19, 09:50 | POLÍTICA - Parece que Bolsonaro ainda não assumiu o papel de presidente, diz Tasso
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site