CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Procurador denuncia nova “lei da mordaça” contra o Ministério Público

Para Dallagnol, a proposta inibe as investigações ao permitir que os investigados possam processar promotores e juízes em casos de prisões preventivas com duração de prazo “além do razoável”, sem definir qual seria tal prazo

15/05/18, 15:09

O

coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou o que classificou como nova tentativa de inibir o trabalho do Ministério Público e da Justiça nas investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. As mudanças contestadas pelo procurador da República estão no projeto de lei que o Estatuto de Responsabilidade Civil, que está na pauta desta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), negam que o projeto seja uma retaliação à Lava Jato. A proposição, segundo eles, foi sugerida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do início da operação. A primeira versão do texto foi apresentada pelo então deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), atual governador do Maranhão.
 
Na última quarta-feira o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu vista – ou seja, mais tempo para analisar a proposta – na CCJ. Assim como Dallagnol, Randolfe também considera o projeto uma tentativa de intimidar os procuradores da Lava Jato. Para o procurador e o senador, o Estatuto é uma maneira disfarçada de aprovar a chamada Lei de Abuso de Autoridade com um novo nome. Essa proposta está parada na Câmara desde o ano passado e prevê punição rigorosa a promotores, procuradores e juízes, entre outras autoridades, que cometerem atos considerados abusivos, inclusive em investigações.

Em relação ao Estatuto de Responsabilidade Civil, a principal crítica de Dallagnol recai sobre o dispositivo que prevê a responsabilização do Estado no caso de prisões preventivas “além do prazo razoável”. A modificação polêmica determina indenização ao indivíduo que “ficou preso além do prazo razoável para a conclusão do processo”. Esse prazo, porém, não é especificado no projeto.

“Novo nome, mesmo objetivo: Estatuto de Responsabilidade Civil é a mais recente manobra para tentar inibir o trabalho do MP e da Justiça. O projeto apresenta um nome diferente para a conhecida Lei de Abuso de Autoridade”, escreveu o procurador Dallagnol em suas redes sociais no último sábado (12).

“Tema antigo”

Segundo Hugo Leal, o texto original não tem relação com o debate sobre abuso de autoridade ou prisão preventiva, e foi apresentado muito antes das polêmicas em torno desses dois assuntos. “Não quero criar polêmica, até porque o projeto é de 2011. Nem sei desde quando o Dallagnol faz parte do Ministério Público”, disse Hugo Leal ao Congresso em Foco. Ele também afirmou que “deseja muito” que os parâmetros e o conceito de responsabilidade civil do Estado sejam definidos.

Hugo Leal ressaltou que o projeto já tramita há anos e teve origem no início dos anos 2000, a partir da discussão a respeito do momento em que se deveria determinar a responsabilidade civil do Estado. O deputado confirma que o projeto teve origem nas sugestões de Gilmar Mendes, à época advogado-Geral da União.

Contudo, a matéria só foi apresentada duas legislaturas atrás (2007-2010) pelo atual governador do Maranhão, Flávio Dino. Com a saída de Dino da Câmara, Hugo Leal reapresentou o projeto. “Nós estamos falando de um projeto com quase 20 anos de discussão. É um tema muito antigo”, alegou. Somente em 2015 a proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara e enviada ao Senado. Na época, não houve polêmica em torno do texto.

Para Dallagnol, a proposta inibe as investigações ao permitir que os investigados possam processar promotores e juízes em casos de prisões preventivas com duração de prazo “além do razoável”, sem definir qual seria tal prazo. Randolfe considera que o projeto expande indevidamente e de modo “sub-reptício” os casos de responsabilização do Judiciário e do Ministério Público por suas funções institucionais.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
22/09/18, 14:30 | POLÍTICA - Artistas e intelectuais lançam manifesto por Haddad e Manuela
22/09/18, 14:17 | OPINIÃO - Reinaldo Azevedo: ricos aderem a Bolsonaro por ódio aos pobres e à diferença
22/09/18, 13:54 | SAÚDE PÚBLICA - Álcool matou mais de 3 milhões de pessoas no mundo em 2016, aponta OMS
22/09/18, 13:48 | EMPREGO - Preconceito é entrave para a contratação de pessoas com deficiência
22/09/18, 13:42 | LEVANTAMENTO - Brasileiros não se sentem prontos para lidar com a morte, diz pesquisa
21/09/18, 21:55 | PESQUISA - DataPoder360: Bolsonaro tem 26% e Haddad 22%; os 2 empatam no 2º turno
21/09/18, 21:52 | COMÍCIO - Ciro chama Bolsonaro de ‘nazista filho da puta’
21/09/18, 21:23 | ELEIÇÕES - Pesquisa: 53% dos brasileiros estão pessimistas com as eleições
21/09/18, 21:20 | POLÊMICA - Candidatos recusam proposta de FHC e descartam abrir mão de campanha
21/09/18, 20:57 | POLÍTICA - Bolsonaro defende Guedes e chama Alckmin de covarde em 1ª entrevista
21/09/18, 15:22 | DEBATE - HADDAD: 'O Brasil tem que plantar paz para colher paz'
21/09/18, 15:17 | ELEIÇÕES 2018 - "Bolsonaro vai contra tudo o que somos", afirma conselheiro da Gaviões da Fiel
21/09/18, 15:05 | POLÍTICA - FHC é um dos responsáveis pela situação que nós vivemos, diz Ciro
21/09/18, 14:51 | POLÍTICA - Alckmin reitera carta de FHC, mas nega acordo com adversários
21/09/18, 14:49 | ELEIÇÕES 2018 - Haddad diz gostar de Ciro e minimiza fala sobre 2º turno: ‘Amigo nosso’
21/09/18, 14:39 | ARTIGO - Lançada a “Operação Ciro Gomes”
21/09/18, 14:36 | POLÍTICA - Após FHC, intelectuais tucanos lançam manifesto por apoio a Alckmin
21/09/18, 12:03 | FUTEBOL - Tite convoca seleção para jogos amistosos na Arábia Saudita
21/09/18, 08:03 | PROCESSO - Justiça quer ouvir Temer, Moreira e Padilha no ‘quadrilhão do MDB’
21/09/18, 07:56 | PREVIDÊNCIA - Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS
21/09/18, 07:54 | CIDADANIA - Eleições devem mobilizar 2 milhões de mesários em todo o país
21/09/18, 07:42 | PESQUISA - Datafolha divulga potencial de votos de Haddad como candidato de Lula: 49%
20/09/18, 21:14 | ESTATÍSTICA - Mortes no trânsito caem 27,4% e todas as capitais do país
20/09/18, 21:09 | SAÚDE - Boatos e notícias falsas prejudicam campanhas de vacinação
20/09/18, 21:04 | POLÍTICA - Em carta, FHC pede união contra candidatos radicais
20/09/18, 20:30 | ATENTADO - Justiça autoriza prorrogação de inquérito sobre facada em Bolsonaro
20/09/18, 20:28 | ATENTADO - Bolsonaro passa por procedimento para drenagem de líquido no abdômen
20/09/18, 20:24 | POLÍTICA - Candidatos inelegíveis terão de devolver recursos públicos de campanha
20/09/18, 20:22 | ELEIÇÕES 2018 - Barroso quer ouvir TSE antes de decidir sobre títulos sem biometria
20/09/18, 19:47 | ELEIÇÕES 2018 - Pesquisa Ibope no Piauí: Wellington Dias, 46%; Dr. Pessoa, 19%
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site