CBN - A rádio que toca notícia

DESVIO DE FINALIDADE

Alckmin e Serra viram réus por indícios de pedalada fiscal no governo de São Paulo

A reportagem da Folha informa ainda que, além dos ex-governadores tucanos, também foram incluídos no processo o secretário da Fazenda do governo paulista, Helcio Tokeshi, ex-secretários e as empresas públicas Companhia Paulista de Securitização (CPSEC) e Companhia Paulista de Parcerias (CPP), além de seus respectivos presidentes

13/05/18, 15:45

O

s ex-governadores tucanos de São Paulo Geraldo Alckmin e José Serra se tornaram réus em uma ação civil pública sob acusação de autorizar negociação de dívidas tributárias, operação com risco de causar prejuízos orçamentários ao estado. Como contrapartida pela negociação, explica a reportagem de José Marques e Walter Nunes (Folha de S.Paulo), o governo recebeu dinheiro de endividados, antecipadamente, que seria pago durante vários anos aos cofres públicos.

Para os autores da ação civil, trata-se de uma espécie de pedalada fiscal, como se convencionou chamar o mesmo procedimento que fundamentou o processo de impeachment, em julgamento concluído em 31 de agosto de 2016, da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O processo contra Alckmin e Serra foi iniciativa de dois sindicatos paulistas que representam fiscais de renda e procuradores do estado, que pedem, entre outras medidas, o enquadramento dos investigados em improbidade administrativa e a reposição ao erário do valor correspondente ao prejuízo.

Serra governou São Paulo entre 2007 e 2010, enquanto Alckmin estava no cargo desde 2011 até 6 de abril deste ano, quando deixou a função para poder se candidatar à Presidência da República. Antes, ele havia sido governador do maior estado da América do Sul depois da morte do titular, Mário Covas, em março de 2001, reelegendo-se para mais um mandato.

No último dia 13 de março, os ex-governadores do PSDB foram intimidados e, com prazo determinado, têm que apresentar suas defesas sob risco de serem julgados à revelia. A ação transcorre na 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo desde janeiro passado, mas desde novembro fiscais já vinham denunciando as manobras do governo.

A reportagem da Folha informa ainda que, além dos ex-governadores tucanos, também foram incluídos no processo o secretário da Fazenda do governo paulista, Helcio Tokeshi, ex-secretários e as empresas públicas Companhia Paulista de Securitização (CPSEC) e Companhia Paulista de Parcerias (CPP), além de seus respectivos presidentes.

“O processo diz que os problemas começaram em 2007, quando o governo do estado, ainda sob a gestão Serra, iniciou um programa de parcelamento de dívidas tributárias, como o ICMS, oferecendo vantagens aos devedores. Entre elas, descontos nos juros e nas multas por atrasos. Já no governo Alckmin, para receber antecipadamente o dinheiro dessas dívidas, o governo negociou ‘direitos creditórios’ com a CPSEC. Nessa tratativa, o governo cedia esses créditos com um deságio (redução de preço) de até 50% à CPSEC, que transforma o passivo em debêntures (títulos da dívida). Os títulos eram obtidos por financiadores, que se beneficiam com os seus rendimentos quando a dívida é quitada – segundo a acusação, o governo se torna garantidor dessa dívida, caso haja inadimplência. O governo nega que haja essa garantia”, diz trecho da reportagem, que cita trechos da ação civil pública.

“Conforme a ação dos sindicatos, os ‘créditos bons’, cujos contribuintes têm antecedentes de bons pagadores, são repassados ao mercado. Já os ‘papéis podres’, com alto índice de inadimplência, voltam para o estado. ‘Ou seja, pelo crédito tributário bom, aquele que ingressaria normalmente no Caixa do Tesouro, o estado antecipa seu recebimento com significativo deságio, e ainda se compromete a garantir, até porque é acionista majoritário da CPSEC, o resgate do título no seu vencimento e pagamento dos juros aos investidores, que, em realidade, não assumem risco nenhum adquirindo esses papéis. Já pelo crédito ruim, o estado acaba não recebendo absolutamente nada, uma vez que eles não são negociados com investidores’”, acrescenta a matéria, com outro trecho da acusação.

Ainda segundo o jornal paulista, os sindicatos alegam que a antecipação de receitas, neste caso, pode configurar operação de crédito, algo que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. A ação também acusa o estado de São Paulo, nas gestões tucanas, de usar sua estrutura para cobrar tais dívidas, uma vez que a CPSEC é uma empresa pública do governo paulista. “As emissões de debêntures aconteceram a partir de 2012, nos valores de R$ 600 milhões, R$ 800 milhões e R$ 740 milhões”, destaca a reportagem.

Fonte: JL/Congrasso e Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
15/11/18, 21:07 | INCÓGNITA - O não-político em Brasília: o que Moro no Ministério da Justiça significa para a Lava Jato
15/11/18, 20:58 | SAÚDE - Prefeitos alertam: saída de cubanos é “desastrosa” para municípios
15/11/18, 20:54 | IMPOSTO - Receita paga amanhã sexto lote da restituição do Imposto de Renda
15/11/18, 20:43 | PROGRAMA - Fim da parceria: médicos cubanos começam a deixar o Brasil no dia 25
15/11/18, 20:28 | BRASILEIRÃO - Dourado marca, César defende pênalti e Flamengo bate o Santos
15/11/18, 20:10 | BRASILEIRÃO - Botafogo vence em Chapecó e se distancia do rebaixamento
15/11/18, 14:48 | SAÚDE - Congresso de Saúde ensina técnica francesa de tratamento de varizes
15/11/18, 14:39 | POLÍTICA - Aliados de Bolsonaro reclamam de falta de interlocução com Onyx
15/11/18, 14:10 | ARTIGO JURÍDICO - A polêmica do cálculo da pensão alimentícia
15/11/18, 13:07 | DEPOIMENTO - 'Sou o dono do sítio ou não?': pergunta Lula para juíza federal
15/11/18, 12:32 | MUNDO - Sobe para 59 o número de mortos nos incêndios na Califórnia
15/11/18, 12:29 | INSEGURANÇA - Brasil registra mais de 38 mil mortes violentas em nove meses
15/11/18, 12:01 | PROGRAMA - Saída de cubanos do Mais Médicos deixa 24 milhões sem atendimento
15/11/18, 11:48 | POLÊMICA - Nordeste teme apagão da saúde com saída de cubanos do Mais Médicos
15/11/18, 10:01 | MEIO AMBIENTE - Desmatamento na Amazônia está próximo de atingir estágio irreversível
15/11/18, 09:56 | PROGRAMA - Programa Mais Médicos perderá 8.600 profissionais cubanos após fala de Bolsonaro
15/11/18, 09:51 | SÍTIO DE ATIBAIA - Lula se mostra perplexo ante arbitrariedades da acusação
14/11/18, 20:48 | EDUCAÇÃO - Entidades educacionais apresentam propostas ao governo de transição
14/11/18, 20:44 | POLÊMICA - Prefeitos e secretários pedem para manter cubanos no Mais Médicos
14/11/18, 19:31 | JUDICIÁRIO - STF decide: punir motorista que foge do local do acidente é constitucional
14/11/18, 18:32 | POLÊMICA - Bolsonaro diz que programa Mais Médicos não será suspenso
14/11/18, 18:29 | TRANSIÇÃO - Embaixador Ernesto Araújo é escolhido para Relações Exteriores
14/11/18, 18:23 | EVENTO - Governadores se reúnem em Brasília para discutir pacto federativo
14/11/18, 18:16 | ENCONTRO - Só um governador do Nordeste, Wellington Dias, participa de encontro em Brasília
14/11/18, 18:02 | REUNIÃO - Bolsonaro pede empenho dos estados em aprovação de reformas
14/11/18, 16:25 | CRIME - Anistia Internacional denuncia descaso em investigação do caso Marielle
14/11/18, 15:58 | ARTIGO - A Filosofia e o nosso cotidiano
14/11/18, 15:55 | POLÍTICA - Com governadores, Bolsonaro defende aprovação de medidas amargas
14/11/18, 15:51 | POLÍTICA - Ministros com acusação contundente devem deixar governo, diz Bolsonaro
14/11/18, 15:42 | SAÚDE - Cuba cancela parceria com Brasil no Mais Médicos; Bolsonaro é o motivo
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site