CBN - A rádio que toca notícia

DESVIO DE FINALIDADE

Alckmin e Serra viram réus por indícios de pedalada fiscal no governo de São Paulo

A reportagem da Folha informa ainda que, além dos ex-governadores tucanos, também foram incluídos no processo o secretário da Fazenda do governo paulista, Helcio Tokeshi, ex-secretários e as empresas públicas Companhia Paulista de Securitização (CPSEC) e Companhia Paulista de Parcerias (CPP), além de seus respectivos presidentes

13/05/18, 15:45

O

s ex-governadores tucanos de São Paulo Geraldo Alckmin e José Serra se tornaram réus em uma ação civil pública sob acusação de autorizar negociação de dívidas tributárias, operação com risco de causar prejuízos orçamentários ao estado. Como contrapartida pela negociação, explica a reportagem de José Marques e Walter Nunes (Folha de S.Paulo), o governo recebeu dinheiro de endividados, antecipadamente, que seria pago durante vários anos aos cofres públicos.

Para os autores da ação civil, trata-se de uma espécie de pedalada fiscal, como se convencionou chamar o mesmo procedimento que fundamentou o processo de impeachment, em julgamento concluído em 31 de agosto de 2016, da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O processo contra Alckmin e Serra foi iniciativa de dois sindicatos paulistas que representam fiscais de renda e procuradores do estado, que pedem, entre outras medidas, o enquadramento dos investigados em improbidade administrativa e a reposição ao erário do valor correspondente ao prejuízo.

Serra governou São Paulo entre 2007 e 2010, enquanto Alckmin estava no cargo desde 2011 até 6 de abril deste ano, quando deixou a função para poder se candidatar à Presidência da República. Antes, ele havia sido governador do maior estado da América do Sul depois da morte do titular, Mário Covas, em março de 2001, reelegendo-se para mais um mandato.

No último dia 13 de março, os ex-governadores do PSDB foram intimidados e, com prazo determinado, têm que apresentar suas defesas sob risco de serem julgados à revelia. A ação transcorre na 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo desde janeiro passado, mas desde novembro fiscais já vinham denunciando as manobras do governo.

A reportagem da Folha informa ainda que, além dos ex-governadores tucanos, também foram incluídos no processo o secretário da Fazenda do governo paulista, Helcio Tokeshi, ex-secretários e as empresas públicas Companhia Paulista de Securitização (CPSEC) e Companhia Paulista de Parcerias (CPP), além de seus respectivos presidentes.

“O processo diz que os problemas começaram em 2007, quando o governo do estado, ainda sob a gestão Serra, iniciou um programa de parcelamento de dívidas tributárias, como o ICMS, oferecendo vantagens aos devedores. Entre elas, descontos nos juros e nas multas por atrasos. Já no governo Alckmin, para receber antecipadamente o dinheiro dessas dívidas, o governo negociou ‘direitos creditórios’ com a CPSEC. Nessa tratativa, o governo cedia esses créditos com um deságio (redução de preço) de até 50% à CPSEC, que transforma o passivo em debêntures (títulos da dívida). Os títulos eram obtidos por financiadores, que se beneficiam com os seus rendimentos quando a dívida é quitada – segundo a acusação, o governo se torna garantidor dessa dívida, caso haja inadimplência. O governo nega que haja essa garantia”, diz trecho da reportagem, que cita trechos da ação civil pública.

“Conforme a ação dos sindicatos, os ‘créditos bons’, cujos contribuintes têm antecedentes de bons pagadores, são repassados ao mercado. Já os ‘papéis podres’, com alto índice de inadimplência, voltam para o estado. ‘Ou seja, pelo crédito tributário bom, aquele que ingressaria normalmente no Caixa do Tesouro, o estado antecipa seu recebimento com significativo deságio, e ainda se compromete a garantir, até porque é acionista majoritário da CPSEC, o resgate do título no seu vencimento e pagamento dos juros aos investidores, que, em realidade, não assumem risco nenhum adquirindo esses papéis. Já pelo crédito ruim, o estado acaba não recebendo absolutamente nada, uma vez que eles não são negociados com investidores’”, acrescenta a matéria, com outro trecho da acusação.

Ainda segundo o jornal paulista, os sindicatos alegam que a antecipação de receitas, neste caso, pode configurar operação de crédito, algo que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. A ação também acusa o estado de São Paulo, nas gestões tucanas, de usar sua estrutura para cobrar tais dívidas, uma vez que a CPSEC é uma empresa pública do governo paulista. “As emissões de debêntures aconteceram a partir de 2012, nos valores de R$ 600 milhões, R$ 800 milhões e R$ 740 milhões”, destaca a reportagem.

Fonte: JL/Congrasso e Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
19/04/19, 16:47 | VATICANO - Papa se prostra diante de Jesus adorando o mistério da Santa Cruz
19/04/19, 16:32 | TRAGÉDIA - "O Exército matou meu filho", diz mãe de catador fuzilado por militares
19/04/19, 16:15 | POLÊMICA - Mello Franco: Toffoli tentou erguer um escudo para proteger a si mesmo
19/04/19, 15:48 | ARTIGO - Quando a nobreza se cala
19/04/19, 13:32 | HOMICÍDIO DOLOSO - Justiça do Rio decreta prisão de três pelas mortes em desabamento de prédios
19/04/19, 11:13 | ESPORTE - Concessão do Maracanã passa hoje para o Clube do Flamengo
19/04/19, 11:10 | INTERNACIONAL - Povo francês se une para reconstrução da Catedral de Notre-Dame
19/04/19, 11:06 | INTERNACIONAL - "Coletes amarelos" são proibidos de protestar na área da Notre-Dame
19/04/19, 10:02 | POLÍTICA - FHC, o apartamento na Avenue Foch e sua vida de rico em Paris
19/04/19, 09:48 | ENTREVISTA - 'Presidente brasileiro apoia assassinos e Moro quer militares agindo na impunidade', diz senador francês
19/04/19, 09:36 | POLÍTICA - FHC ataca Alan Garcia no dia do seu enterro e recebe respostas duras de internautas
19/04/19, 09:18 | ARTIGO - O Jair candidato e o Bolsonaro presidente
19/04/19, 09:14 | PERSEGUIÇÃO - Professor é demitido depois de criticar Bolsonaro durante aula em São José dos Campos
19/04/19, 09:09 | POLÊMICA - Dias Toffoli diz que no fim do inquérito a sociedade vai reconhecer acerto do STF
19/04/19, 08:46 | ARTIGO - Togas em chamas: Judiciário cai na instabilidade que ajudou a criar
19/04/19, 08:37 | POLÍTICA - 'Bolsonaro só foi viável com impeachment fajuto, prisão de Lula e fake news'
19/04/19, 06:38 | POLÍTICA - Lula é liberado pelo Supremo Tribunal Federal para conceder entrevistas
18/04/19, 21:57 | IMBRÓGLIO - Ministro revoga decisão que censurava sites e punia críticos do Supremo
18/04/19, 17:16 | POLÍTICA - Cesar Maia: 'Meu filho na Presidência da Câmara é um prêmio para Bolsonaro'
18/04/19, 17:08 | CRIMINALIDADE - A ascensão da Okaida, facção criminosa com 6 mil 'soldados' na Paraíba
18/04/19, 16:53 | IMBRÓGLIO - Marco Aurélio chama de ‘mordaça’ decisão de Moraes de tirar reportagens do ar
18/04/19, 16:36 | ESPORTE - Lateral do Fluminense sofre tentativa de assalto após jogo no Maracanã
18/04/19, 15:08 | EDUCAÇÃO - No Dia do Livro Infantil, escritora dá dicas para incentivar a leitura
18/04/19, 14:59 | ECONOMIA - Ministro da Economia diz que está preparando sequência de medidas fortes e positivas
18/04/19, 14:51 | DENÚNCIA - Jair Bolsonaro empregou doadores de campanha do filho Carlos Bolsonaro
18/04/19, 14:23 | EXECUÇÃO - Morre catador que tentou ajudar músico fuzilado pelo Exército no Rio
18/04/19, 14:09 | POLÊMICA - Servidores do Meio Ambiente criticam ministro em carta aberta à sociedade
18/04/19, 13:53 | ARTIGO - A razoável duração do processo
18/04/19, 13:02 | ENTREVISTA - ‘Não podemos deixar o ódio entrar na nossa sociedade’, afirma Dias Toffoli
17/04/19, 20:06 | POLÍTICA - Com governo desarticulado, Centrão dá as cartas e força mudança em reforma
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site