CBN - A rádio que toca notícia

SUPREMO

Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso

13/04/18, 15:17

A

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado.

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no Supremo por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.
 
 
 
Fonte: JL/Agência Brasil
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
19/11/18, 12:53 | INTERNACIONAL - Chanceler diz que Bolsonaro não tem autoridade para questionar Cuba
19/11/18, 12:37 | INTERNACIONAL - Médicos cubanos fazem hospital no Uruguai ser referência nacional
19/11/18, 12:29 | POLÍTICA - Presidente do Supremo propõe “grande pacto” para tirar Brasil da crise
19/11/18, 12:13 | DESIGUALDADE - Bilionários pelo mundo ficam 20% mais ricos de 2017 para 2018
19/11/18, 12:09 | TRANSIÇÃO - Novo presidente da Petrobras já defendeu privatização 'urgente'
19/11/18, 12:04 | RELATÓRIO - 45 barragens sob ameaça de desabamento no Norte e Nordeste
19/11/18, 11:36 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro retoma reuniões com autoridades em Brasília na 3ª feira
19/11/18, 11:33 | TRANSIÇÃO - Bolsonaro retoma reuniões com autoridades em Brasília na 3ª feira
19/11/18, 11:27 | ACIDENTE - Bebê de um mês morre após fralda enroscar em roda de moto no PI
19/11/18, 11:06 | CRIME - Acusado de matar esposa com 26 facadas vai a Júri no Piauí
19/11/18, 09:33 | INTERNACIONAL - Londres realiza passeata contra o fascismo e pela liberdade deLula
19/11/18, 09:28 | JUDICIÁRIO - TRF-4 publica no Diário Oficial da União exoneração de Sérgio Moro
19/11/18, 09:21 | SAÚDE - Cidade que deu 74% dos votos a Bolsonaro perde 75% dos médicos
19/11/18, 08:31 | POLÍTICA - Bolsonaro se reveza entre Rio, Brasília e São Paulo esta semana
19/11/18, 08:25 | POLÍTICA - Joice Hasselmann promete transformar seu mandato em um reality show
19/11/18, 08:22 | POLÊMICA - Prefeitos devem conversar com Temer sobre mudanças no Mais Médicos
18/11/18, 21:20 | BENEFÍCIOS - Pis/Pasep: Caixa e Banco do Brasil começam a pagar abono salarial a nascidos em novembro
18/11/18, 20:55 | PREVIDÊNCIA - Assessor de Bolsonaro sugeriu auxílio a idosos e pessoas com deficiência só a partir de 85 anos
18/11/18, 20:49 | CRISE - Bolsonaro: Prefeitos demitiram outros médicos para contratar cubanos
18/11/18, 20:34 | BRASILEIRÃO - Emprestado pelo Palmeiras, Erik garante gol da vitória do Botafogo e afunda Inter para terceiro
18/11/18, 20:28 | PROGRAMA - Como deputado, Bolsonaro propôs retirar direitos de familiares de médicos cubanos
18/11/18, 19:51 | OPINIÃO - Brasil colocou na presidência o mais despreparado dos políticos, diz sociólogo
18/11/18, 15:03 | IMBRÓGLIO - AMB propõe selecionar jovens endividados com FIES para ocupar Mais Médicos
18/11/18, 14:46 | ARTIGO JURÍDICO - Exoneração de Moro pela ótica da complexidade jurídica
18/11/18, 14:37 | ARTIGO - Os médicos cubanos e o Brasil do preconceito
18/11/18, 14:29 | RECURSOS - TVs embolsaram mais de R$ 1 bilhão para veicular horário eleitoral
18/11/18, 13:44 | VATICANO - Papa Francisco pede a refugiados que não percam a esperança
18/11/18, 13:42 | EDUCAÇÃO - Resultado da primeira chamada do Prouni sai nesta segunda-feira
18/11/18, 13:38 | SEMINÁRIO - Câmara debate situação das mulheres no Dia da Consciência Negra
18/11/18, 13:08 | NOVO GOVERNO - Bolsonaro receberá R$ 68.753,15 por mês a partir de janeiro de 2019
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site