CBN - A rádio que toca notícia

ARTIGO

O “juízo de valor” nas sentenças judiciais

O saudoso ministro Evandro Lins e Silva dizia que “o juiz não pode se transformar em ‘perigo’ para as partes”

13/03/18, 17:33
Por Miguel Dias Pinheiro, advogado (foto)
 
M
uito se questiona no direito processual brasileiro o “juízo de valor” em decisões judiciais cíveis ou criminais. Em qualquer julgamento, o papel do juiz deverá se harmonizar e sustentar-se sobre três pilares: 1) a busca do dispositivo legal, aquele segundo o qual o processo é visto como campo exclusivo das partes; 2) a direção do processo, segundo o qual se releva o interesse público na resolução do litígio; e 3) a rápida e justa decisão comum a ambas as partes - no cível, vencedor e perdedor; no criminal, condenado e absolvido.

O saudoso ministro Evandro Lins e Silva dizia que “o juiz não pode se transformar em ‘perigo’ para as partes”. Porém, ao juiz não é dado privar-se poder processual, o qual, no entanto, deverá atender aos instrumentos de controle adequado para o exercício desse poder. Com diz a graduada em Direito Victória Moreira, “é daí que se verifica a essencial garantia dos direitos das partes e onde o princípio do contraditório cumpre uma importante função, de modo a constituir-se em uma regra essencial para o controle racional sobre o uso que o juiz tem de seus poderes”.

Diz-se, historicamente, que o “juízo de valor” em decisões judiciais assemelha-se a um “câncer” que insiste em não ser extirpado do “corpo” Judiciário.

O que se entende, então, por “juízo de valor”? Sabe-se que é o julgamento feito a partir de percepções individuais, tendo como base fatores culturais, sentimentais, ideológicos e preconceituosos pessoais, normalmente relacionados a valores morais. Por tal viés, pode ser um caminho para injustiças.

Colhe-se da literatura jurídica que um “juízo de valor” pode ser interpretado a partir de um ponto de vista pejorativo, quando significa que determinada avaliação ou juízo foi feito tendo como base os valores pessoais de determinado indivíduo, sem com que fosse seguido um pensamento imparcial, racional e objetivo sobre determinado acontecimento que envolveu esse mesmo indivíduo. Por exemplo: Um homem alto é “juízo real”; um homem feio é “juízo de valor”; em “está chovendo” há um enunciando de um acontecimento, um “juízo de fato”; “a chuva é boa para as plantas”, aqui profere-se um “juízo de valor”.

Ainda na literatura forense, extrai-se que “juízo de fato” ou “juízo real” é um julgamento baseado em uma análise isenta de valores pessoais ou interpretações subjetivas, focando-se unicamente naquilo que é visível ou juridicamente comprovado. Já o “juízo de valor” – como o próprio nome sugere – está relacionado com a avaliação obtida de algo a partir de ideias ou de conceitos ou preconceitos individuais interpretados por variados meios.

Na verdade, o que deve imperar em qualquer decisão judicial é o “juízo ético valorativo”. Que diz respeito à obediência às normas, aos sentimentos, aos atos, aos acontecimentos e aos comportamentos. É o juízo que enuncia obrigações e avalia intenções e ações segundo o critério do correto e do incorreto. Avalia coisas, pessoas, ações, experiências, acontecimentos, sentimentos, estados de espírito, intenções e decisões como boas ou más, desejáveis ou indesejáveis. Diz-nos, enfim, o que seja o bem e o mal.

Apesar da importância e da relevância do tema, que é vasto, para concluir, o “juízo de valor” implica em açodado “valor negativo” pessoal, o que é vedado ao juiz em qualquer julgamento, seja ele cível ou criminal. Que não se confunda “juízo negativo” com “juízo de admissibilidade negativo”. Isso porque o “juízo de mérito”, de valoração do fato, o juízo ético, não pode se confundir com um juízo à parte na causa.

Fonte: JL
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
18/08/18, 17:36 | SAÚDE PÚBLICA - Postos de saúde têm baixa procura no 'Dia D' de vacinação
18/08/18, 17:32 | POLÍTICA - MDB contesta coligação do PSDB no TSE; Alckmin fala em ‘tapetão’
18/08/18, 17:29 | INTERNACIONAL - Sobe para 43 número de mortos em queda de ponte em Gênova
18/08/18, 15:34 | POLÍTICA - Deputado Federal Rodrigo Martins desiste da candidatura à reeleição
18/08/18, 15:30 | INTERNACIONAL - Morre o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan
18/08/18, 15:21 | ELEIÇÕES 2018 - TSE: Dos 27,4 mil registros de candidaturas, 8,4 mil são de mulheres
18/08/18, 15:14 | OPINIÃO - Robôs nas eleições: manipulação, engajamento e os novos desafios do Direito
18/08/18, 14:56 | ARTIGO - CASO LULA - ONU, Direito Internacional e Soberania Nacional
18/08/18, 14:50 | CONDECORAÇÃO - Medalha Conselheiro Saraiva homenageia presidente da OAB-PI
18/08/18, 14:20 | EVENTO - Neta de Bernardo Dias é empossada no Instituto dos Advogados Piauienses
17/08/18, 21:37 | DIREITO INTERNACIONAL - Qual o efeito político e jurídico da decisão da ONU sobre o caso Lula
17/08/18, 21:33 | POLÍTICA - Qual o valor prático dos planos de governo entregues ao TSE pelos candidatos
17/08/18, 21:02 | PROPINA - Documentos mostram depósitos em conta na Suíça gerida por filha de Serra
17/08/18, 20:52 | CULTURA - Orquestra Sinfônica de Teresina dá continuidade a intercâmbio musical com Alemanha
17/08/18, 20:51 | ELEIÇÕES 2018 - TRE-PI recebeu registro de 417 candidaturas para disputa nas Eleições 2018
17/08/18, 16:16 | REGISTRO DE CANDIDATURAS - Renan e Jucá 'empobrecem'; Ciro Nogueira e Aécio multiplicam fortuna
17/08/18, 16:13 | OPINIÃO PÚBLICA - Pesquisa: como candidato de Lula, Haddad salta e encosta em Bolsonaro
17/08/18, 15:38 | ELEIÇÕES 2018 - TSE publica registros de candidatos a presidente e prazo para impugnação é aberto
17/08/18, 14:17 | ECONOMIA - Especialistas apontam perdas e retrocessos com venda de estatais
17/08/18, 14:11 | MOVIMENTO - Entidades ligadas à CNBB lançam manifesto por 'resistência
17/08/18, 14:08 | CRIMINALIDADE - Livro indica razões para o crescimento da organização PCC
17/08/18, 12:53 | ELEIÇÕES - ONU pronuncia-se oficialmente: Lula tem direito de ser candidato
17/08/18, 12:50 | ESPORTE - Real Madrid quer pagar mais de R$ 1 bilhão por Neymar
17/08/18, 12:48 | VIOLÊNCIA - Dois homens são mortos no feriado do aniversário de Teresina
17/08/18, 12:04 | POLÍTICA - Vice de Lula, Haddad inicia campanha de Wellington no Piauí
17/08/18, 12:01 | SAÚDE BUCAL - Pesquisa indica que 16 milhões de brasileiros vivem sem nenhum dente
17/08/18, 11:58 | SAÚDE - Dia D de vacinação contra pólio e sarampo será neste sábado
17/08/18, 11:55 | SELEÇÃO BRASILEIRA - Tite convoca para amistosos Paquetá, Pedro, Dedé, Éverton e Arthur
17/08/18, 11:51 | ELEIÇÕES 2018 - Propaganda eleitoral paga na internet terá que ser identificada
17/08/18, 11:23 | ANIVERSÁRIO - Teresina homenageia personalidades com Medalha Conselheiro Saraiva
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site