CBN - A rádio que toca notícia

POLÊMICA

Greve de juízes por auxílio moradia pode ter efeito contrário no STF

Parte dos ministros da Corte avalia que paralisação do dia 15 pode prejudicar a categoria. Brasil gasta 919 milhões de reais com auxílio moradia, superando teto de salários

12/03/18, 19:36

U

m tiro que pode sair pela culatra. Assim pessoas próximas a ministros do Supremo Tribunal Federal analisaram a pressão que juízes federais tentam fazer nos colegas da Corte que julgarão a validade dos auxílios moradias recebidos por magistrados da União. Auxiliares de quatro dos onze ministros relataram ao EL PAÍS que ameaças de paralisação não devem ajudá-los no julgamento da ação que questiona o pagamento da vantagem. Pelo contrário.

Nas últimas duas semanas, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) elaborou uma pesquisa interna para saber se a categoria fará greve em protesto ao julgamento marcado para o próximo dia 22 de março. A enquete acabou com o seguinte resultado: 81% dos 1.300 juízes votantes optaram pela paralisação, 19%, contra. O protesto deve ocorrer no dia 15 de março. Hoje, nomes conhecidos do grande público, como os juízes Marcelo Bretas e Sergio Moro, além do procurador da República Deltan Dallagnol, recorrem a esse benefício.
 
Anualmente, cerca de 919 milhões de reais saem dos cofres públicos para o pagamento de auxílio moradia para 17.094 magistrados, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça. Desse valor, 98 milhões de reais são para juízes federais. A reclamação dessa categoria leva em conta a ação ordinária 1.773, que tramita no STF há quase cinco anos. Esse processo questiona o pagamento do auxílio moradia de 4.377 reais mensais para um grupo de 1.873 juízes. A Ajufe pede que um caso semelhante – a ação direta de inconstitucionalidade 4.393 – também seja levado à pauta da corte. O primeiro processo envolve apenas os magistrados federais. O segundo, que tramita há oito anos, trata de juízes do Rio de Janeiro, mas pode ter repercussão nos 19.391 magistrados de todas as esferas.

Na visão da entidade, está havendo uma seletividade na escolha do processo por causa da atuação dos magistrados em casos de grande repercussão nacional, como a Lava Jato. “Os juízes federais entraram no foco de poderosas forças em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na administração pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos”, diz trecho de uma nota divulgada na quinta-feira e assinada pelo presidente da associação, Roberto Velloso. Atualmente, o benefício é pago aos juízes por conta de uma decisão em caráter liminar do ministro Luiz Fux.

A queda de braço dos magistrados gera um dilema ético em tempos de profunda revisão por que passa o país. Um levantamento do jornal O Globo do mês passado revelou que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio moradia. Muitos dos que hoje recebem têm imóveis próprios, caso do juiz Moro, dono de um imóvel de 256 metros quadrados. Há casos que saltam aos olhos, como o de José Antonio de Paula Santos Neto, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, proprietário de 60 imóveis, como noticiou a Folha de São Paulo. Santos Neto, assim como Moro, e os demais juízes que recebem o benefício argumentam que ele entra em seu holerite como forma de compensar a falta de reajuste da categoria desde 2015. 

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), escrita em 1979, nove anos antes da Constituição Federal, previa que magistrados poderiam ter ajuda de custo para moradia. Hoje, mesmo com salários que variam de 25.000 a 33.000 reais, essa vantagem segue sendo paga. Nenhuma outra categoria do Judiciário recebe esse benefício. O valor do 'peduricalho' não é tributado e não é contabilizado no cálculo de teto do salário. No Legislativo e no Executivo, contudo, há determinadas funções que recebem valores semelhantes. O questionamento no momento se limita aos magistrados.

E é esse o enfoque da magistratura. Dizem, por exemplo, que todos são iguais perante a lei, conforme a Constituição brasileira. Em diversas ocasiões o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, reclamou do enfoque na sua classe. Em um comunicado aos seus associados, Oliveira Neto afirmou que “trabalhará no limite de suas forças para a manutenção de todas as verbas hoje pagas aos magistrados, porquanto legítimas e amparadas pela legislação e não se curvará aos detratores, especialmente à difamatória campanha lançada por alguns setores da imprensa”. Procurados os representantes da Ajufe e da AMB não atenderam a reportagem do EL PAÍS até a conclusão desta reportagem.

Para a professora da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo Luciana Ramos, o momento é de rever a legislação que beneficiou os juízes. “A lei gera não só direitos, mas privilégio que destoam muito da sociedade em que a gente vive hoje. Chegou a momento de rever pequenos privilégios. Afeta uma camada da sociedade que não é pobre nem classe média. São profissionais muito bem remunerados”, ponderou Ramos, que coordena o Índice de Confiança no Judiciário.

Na visão da especialista, o ideal era que a questão fosse resolvida por uma ação direta de inconstitucionalidade ou por uma mudança direta na lei. “O que me preocupa é que o STF tenha de tomar uma decisão que pode afetar seus próprios membros. É o mesmo que o Congresso decidir sobre a reforma política”, pondera.

E por que os parlamentares não se mobilizam por essa mudança? “Muitos dos deputados e senadores dependem dos juízes para não ir para a cadeia. Há uma relação promíscua de interdependência”, responde Ramos.

Mesmo que o auxílio-moradia dos juízes seja suspenso, ainda haverá uma série de “penduricalhos” que inflam os recebimentos mensais deles. A mesma legislação prevê que eles têm direito a receber auxílio para pagamentos de despesas médicas, para alimentação e para a educação de seus filhos. Mais um bilhão de reais saindo dos cofres públicos.

Fonte: JL/Elpaís
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
18/01/19, 17:19 | ESCÂNDALO - As principais contradições da família Bolsonaro no caso Queiroz
18/01/19, 17:09 | SUPREMO - ‘Foro só vale no cargo’, diz Marco Aurélio sobre pedido de Flávio
18/01/19, 17:05 | ESCÂNDALO - Heleno diz que Bolsonaro vê caso Queiroz como ‘assunto do Flávio’
18/01/19, 16:50 | POLÍTICA - Bolsonaro nomeia secretária acusada de improbidade e danos ao erário
18/01/19, 16:16 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Caso Fabrício Queiroz: origens, cronologia dos fatos e personagens
18/01/19, 15:08 | PRÊMIO - Unesco anuncia Rio como primeira Capital Mundial da Arquitetura
18/01/19, 15:05 | EDUCAÇÃO - Aumenta pela primeira vez desde 2011 nota máxima na redação do Enem
18/01/19, 15:02 | DECISÃO - Governo prorroga por um ano Operação Acolhida a venezuelanos
18/01/19, 14:35 | INTERNACIONAL - Apoio de Bolsonaro à oposição venezuelana coloca Brasil em risco de guerra
18/01/19, 14:32 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Para jurista, Bolsonaro ‘passou recibo’ sobre sua relação com caso Queiroz
18/01/19, 14:30 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - Em duas campanhas, Onyx recebeu R$ 200 mil de fabricante de armas
18/01/19, 13:35 | PARLAMENTO - Senadores gastaram R$ 21 milhões da Cota Parlamentar em 2018
18/01/19, 13:16 | REPERCUSSÃO - Mourão sobre pedido de Flávio Bolsonaro: 'Vou aguardar esclarecer'
18/01/19, 13:14 | REPERCUSSÃO - Ministro diz que pedidos como o de Flávio Bolsonaro vão para o 'lixo'
17/01/19, 22:02 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Fux diz que “protege” processo ao suspender o caso Queiroz
17/01/19, 21:59 | REPERCUSSÃO - Líderes do MBL criticam Flávio Bolsonaro por caso Queiroz
17/01/19, 21:54 | INTERNACIONAL - Atentado com carro-bomba mata ao menos dez em Bogotá
17/01/19, 21:41 | POLÍTICA - Área militar do governo mostra desconforto com suspensão da investigação do caso Queiroz
17/01/19, 21:21 | POLÊMICA - Ministros do STF ficaram surpresos com pedido de Flávio Bolsonaro
17/01/19, 17:59 | CRIME - Bernardo Mello Franco: Flávio Bolsonaro diz que não é, mas age como investigado
17/01/19, 17:48 | CASO QUEIROZ - 'Eu não quero foro privilegiado', disse Jair Bolsonaro ao lado de Flávio em 2017
17/01/19, 17:40 | POLÊMICA - Desembargadora que atacou Marielle diz que Boulos vai ser 'recebido a bala'
17/01/19, 16:41 | ARTIGO JURÍDICO - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
17/01/19, 16:22 | POLÊMICA - Liberação da posse de armas é 'projeto de morte mal-intencionado'
17/01/19, 16:17 | POLÊMICA - Ativistas temem explosão da violência no campo com flexibilização da posse de armas
17/01/19, 16:12 | REPERCUSSÃO - Decreto sobre armas pode elevar feminicídios e suicídios, aponta Sou da Paz
17/01/19, 14:35 | DESCASO - Prefeito de Luzilândia comete crime de improbidade e Receita bloqueia recursos
17/01/19, 13:54 | DESCASO - Deputado defensor da liberação da caça de animais vai comandar órgão de proteção florestal
17/01/19, 13:46 | CRIME - Policiais prendem suspeito de ter participado de ataque a Martha Rocha
17/01/19, 13:41 | INVESTIGAÇÃO - BOMBA: Investigado preso por assassinato de Marielle incrimina vereador aliado de Bolsonaro
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site