CBN - A rádio que toca notícia

SUPREMO

Barroso muda indulto de Temer e exclui presos por corrupção

Ministro do STF contraria presidente e manda aplicar benefício apenas a detentos que tenham cumprido 1/3 da pena; decreto presidencial previa apenas 1/5

12/03/18, 19:01

O

ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, alterou o decreto de indulto natalino para os presos elaborado pelo presidente Michel Temer (MDB) no final do ano passado para dificultar que presos por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, entre outros crimes, possam se beneficiar da medida.

O decreto de Temer, que estendia o indulto a quem tivesse cumprido apenas 1/5 da pena, foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, durante o recesso do Judiciário. Agora, Barroso confirmou a suspensão das alterações feitas pelo presidente e, como a matéria não foi incluída nas pautas de março e abril do Supremo, ele decidiu tomar uma especificando as situações em que o preso poderá se beneficiar do indulto.

A decisão de Barroso tem por base a proposta que havia sido elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mudada por Temer. A alteração à época foi vista como uma forma de beneficiar políticos investigados pela Lava Jato e outras operações de combate à corrupção.

Nesse sentido, a mudança de Barroso fere de morte a intenção de Temer. Ficam excluídos do benefício os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa. Barroso também considerou inconstitucional e manteve a suspensão do indulto quanto às penas de multa.

Barroso fixou também que só podem ser beneficiados pelo indulto quem tenha cumprido ao menos 1/3 da pena – como era até 2015, antes de ser alterado para 1/4 em 2016 e para 1/5 em 2017) e quem tenha sido condenado a pena inferior a oito anos de prisão, como era previsto até 2009 – o decreto de Temer não fixava tempo mínimo de condenação.

A decisão de Barroso foi tomada atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que alegava que a suspensão da medida estava criando tensão e pressão nos presídios, já que impediu presos que se enquadravam nas exigências anteriores de se valerem do benefício.

Barroso x Temer

A nova iniciativa do ministro deve aumentar a tensão entre ele e Temer. O presidente já reclamava ostensivamente da decisão de Barroso de quebrar o seu sigilo bancário desde 2013 no caso do inquérito que investiga se um decreto assinado pelo emedebista beneficiou uma empresa que opera no porto de Santos e que teria pago propina a emissários de Temer.

Após a quebra ter sido revelado por VEJA, Barroso também mandou investigar como a defesa do presidente havia tido acesso a dados sigilosos do processo ao apresentar petição referente ao caso. O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, questionou a investigação afirmando que os dados aos quais a defesa teve acesso haviam sido publicados no Diário da Justiça.

Nesta segunda-feira, o articulador político de Temer, ministro Carlos Marun (Governo) atacou Barroso ao dizer que membros do Judiciário estavam em “guerra” contra o presidente.

Fonte: JL/Veja
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
18/01/19, 17:19 | ESCÂNDALO - As principais contradições da família Bolsonaro no caso Queiroz
18/01/19, 17:09 | SUPREMO - ‘Foro só vale no cargo’, diz Marco Aurélio sobre pedido de Flávio
18/01/19, 17:05 | ESCÂNDALO - Heleno diz que Bolsonaro vê caso Queiroz como ‘assunto do Flávio’
18/01/19, 16:50 | POLÍTICA - Bolsonaro nomeia secretária acusada de improbidade e danos ao erário
18/01/19, 16:16 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Caso Fabrício Queiroz: origens, cronologia dos fatos e personagens
18/01/19, 15:08 | PRÊMIO - Unesco anuncia Rio como primeira Capital Mundial da Arquitetura
18/01/19, 15:05 | EDUCAÇÃO - Aumenta pela primeira vez desde 2011 nota máxima na redação do Enem
18/01/19, 15:02 | DECISÃO - Governo prorroga por um ano Operação Acolhida a venezuelanos
18/01/19, 14:35 | INTERNACIONAL - Apoio de Bolsonaro à oposição venezuelana coloca Brasil em risco de guerra
18/01/19, 14:32 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Para jurista, Bolsonaro ‘passou recibo’ sobre sua relação com caso Queiroz
18/01/19, 14:30 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - Em duas campanhas, Onyx recebeu R$ 200 mil de fabricante de armas
18/01/19, 13:35 | PARLAMENTO - Senadores gastaram R$ 21 milhões da Cota Parlamentar em 2018
18/01/19, 13:16 | REPERCUSSÃO - Mourão sobre pedido de Flávio Bolsonaro: 'Vou aguardar esclarecer'
18/01/19, 13:14 | REPERCUSSÃO - Ministro diz que pedidos como o de Flávio Bolsonaro vão para o 'lixo'
17/01/19, 22:02 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Fux diz que “protege” processo ao suspender o caso Queiroz
17/01/19, 21:59 | REPERCUSSÃO - Líderes do MBL criticam Flávio Bolsonaro por caso Queiroz
17/01/19, 21:54 | INTERNACIONAL - Atentado com carro-bomba mata ao menos dez em Bogotá
17/01/19, 21:41 | POLÍTICA - Área militar do governo mostra desconforto com suspensão da investigação do caso Queiroz
17/01/19, 21:21 | POLÊMICA - Ministros do STF ficaram surpresos com pedido de Flávio Bolsonaro
17/01/19, 17:59 | CRIME - Bernardo Mello Franco: Flávio Bolsonaro diz que não é, mas age como investigado
17/01/19, 17:48 | CASO QUEIROZ - 'Eu não quero foro privilegiado', disse Jair Bolsonaro ao lado de Flávio em 2017
17/01/19, 17:40 | POLÊMICA - Desembargadora que atacou Marielle diz que Boulos vai ser 'recebido a bala'
17/01/19, 16:41 | ARTIGO JURÍDICO - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
17/01/19, 16:22 | POLÊMICA - Liberação da posse de armas é 'projeto de morte mal-intencionado'
17/01/19, 16:17 | POLÊMICA - Ativistas temem explosão da violência no campo com flexibilização da posse de armas
17/01/19, 16:12 | REPERCUSSÃO - Decreto sobre armas pode elevar feminicídios e suicídios, aponta Sou da Paz
17/01/19, 14:35 | DESCASO - Prefeito de Luzilândia comete crime de improbidade e Receita bloqueia recursos
17/01/19, 13:54 | DESCASO - Deputado defensor da liberação da caça de animais vai comandar órgão de proteção florestal
17/01/19, 13:46 | CRIME - Policiais prendem suspeito de ter participado de ataque a Martha Rocha
17/01/19, 13:41 | INVESTIGAÇÃO - BOMBA: Investigado preso por assassinato de Marielle incrimina vereador aliado de Bolsonaro
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site