CBN - A rádio que toca notícia

POLÍTICA

Partidos burlam cotas de candidatas com mulheres-laranjas

A lei, no entanto, não prevê sequer uma punição para partidos que descumprirem a regra

10/03/18, 16:44

D

ez anos depois do sucesso, as mulheres-fruta como a mulher Pêra e Melancia caíram no esquecimento. Mas parece que somente uma das variedades vingou, a mulher-laranja, presente nas urnas de todo o país.

Para cumprir regra de 30% de candidaturas femininas, partidos registram mulheres que não recebem votos. Desde 2009, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997) estabelece que, nas eleições proporcionais, “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”.
 
Mas dados reunidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que nem mesmo essa exigência vem sendo cumprida e alguns partidos recorrem a candidaturas de “laranjas” para cumprir sua cota. Nas eleições municipais de 2016, 16.131 candidatos não tiveram nem um voto sequer – nem o próprio. De cada dez dos “sem-votos”, nove eram mulheres, totalizando 14.417 prováveis candidatas-laranjas.

“O TSE entende que esse número elevado de ocorrências no caso das mulheres se deve às chamadas “candidaturas laranjas”, quando o partido lança candidatos apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação feminina nas eleições”, afirmou o TSE para a Revista AzMina.

A lei, no entanto, não prevê sequer uma punição para partidos que descumprirem a regra.

“A lei não prevê cassação de chapa para tais irregularidades. A alteração mais recente na legislação é de 2015 e não incluiu punição às legendas que descumprirem a norma, apenas buscou saídas para incentivar as candidaturas femininas”, respondeu o TSE para AzMina.

O resultado? Embora o Brasil tenha, há nove anos, uma lei que obriga os partidos a preencherem 30% de suas candidaturas por mulheres, a presença delas no Congresso é pífia. Na Câmara, 10,7% dos assentos são ocupados por elas; no Senado, o índice é de 14,8%. Em nível municipal, dos quase 58 mil vereadores eleitos em 2016, apenas 14% eram mulheres. Em mais de 1,2 mil cidades, não há sequer uma vereadora.

Quando era ministra do Tribunal Superior Eleitoral, a advogada Luciana Lóssio trabalhou para reunir informações e dados que pudessem aumentar a participação das mulheres na política, mas avalia que a legislação ainda precisa ser respeitada para se traduzir em resultados efetivos. “Corremos o risco de ter o esvaziamento de uma lei que foi criada para corrigir um déficit histórico que existe no cenário político brasileiro. A legislação só será respeitada com uma atuação firme da justiça eleitoral e intransigente em relação às fraudes hoje existentes”.

Segundo o TSE, em caso de fraude, cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizar ações apontando as irregularidades, que serão julgadas caso a caso pela Justiça Eleitoral.

Questionado pela Revista AzMina, o MPE afirmou que, em relação às mulheres, candidaturas fictícias podem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar na cassação de mandato daqueles que se beneficiaram com a fraude.

“Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MPE podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária, que se beneficiaram com a ilegalidade. A impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas”, explica o MPE.

Até hoje, no entanto, nem partidos nem candidatos foram responsabilizados por usarem candidatas laranjas.

A professora de Ciência Política da Universidade de Brasília (Unb) Flávia Biroli defende que é preciso cobrar do TSE mecanismos para fiscalizar e punir os partidos nesses casos. Ela defende ainda que as cotas sejam também usadas para garantir o financiamento das campanhas das mulheres. “Para aumentar o número de mulheres eleitas, é preciso no mínimo que os 30% de cotas tenham validade também para a distribuição do fundo partidário”.

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
23/10/18, 16:31 | POLÍTICA - Haddad: 'Estamos alertando o cidadão sobre o que pode acontecer com o Brasil'
23/10/18, 16:18 | CRIME - STF manda PGR investigar usuário que criticou ministros na internet
23/10/18, 16:14 | REPERCUSSÃO - Barroso diz que quem ganhar eleições terá que respeitar regras do jogo
23/10/18, 15:26 | POLÍTICA - Pastor abandona Bolsonaro e pede perdão por espalhar mentiras
23/10/18, 15:06 | POLÍTICA - Bolsonaro pode ser derrotado pelo “salto alto”, diz Estadão
23/10/18, 14:41 | CRIME - Em treinamento de rua, policiais militares fazem campanha ilegal para Bolsonaro
23/10/18, 14:20 | ABSURDO - Jornalista pede demissão ao vivo após ser 'censurado' por Bolsonaro
23/10/18, 13:06 | ARTIGO JURÍDICO - Boletim de Ocorrência e Termo Circunstanciado de Ocorrência
23/10/18, 09:23 | POLÍTICA - Fernando Haddad recebe o apoio de 69 torcidas organizadas
22/10/18, 17:59 | INSTITUCIONAL - Conselho aprova primeiro Plano Nacional de Segurança Pública
22/10/18, 17:56 | LAVA JATO - PGR recorre de decisão que mandou soltar irmão de Beto Richa
22/10/18, 17:52 | ECONOMIA - Saiba o que Bolsonaro e Haddad propõem para a economia
22/10/18, 17:48 | POLÍTICA - TSE e TREs divulgam carta defendendo segurança das urnas eletrônicas
22/10/18, 17:40 | REAÇÃO - “Atacar Poder Judiciário é atacar a democracia”, diz presidente do STF
22/10/18, 15:58 | FECHAR O SUPREMO - Ministro diz que filho de Bolsonaro cometeu crime contra a Lei de Segurança Nacional
22/10/18, 15:53 | MOVIMENTO - CNBB e mais seis entidades pedem equilíbrio às vésperas das eleições
22/10/18, 15:46 | POLÍTICA - Para Haddad, instituições não estão reagindo a ameças à democracia
22/10/18, 15:36 | CRISE - Parte do Exército busca blindar imagem da Forças Armadas caso Bolsonaro fracasse
22/10/18, 15:34 | CRIMES - Polícia Federal abriu 469 inquéritos para investigar crimes eleitorais
22/10/18, 14:47 | REPERCUSSÃO NEGATIVA - New York Times chama Bolsonaro de 'triste escolha' e 'risco à democracia'
22/10/18, 14:17 | AGRESSÃO - Em vídeo, coronel chama presidente do TSE de 'vagabunda' e 'corrupta'
22/10/18, 10:58 | POLÊMICA - Ministros do STF consideram declaração de filho de Bolsonaro extremamente grave
21/10/18, 22:06 | POLÍTICA - Em guerra nada santa, Edir Macedo mira a Globo e os católicos
21/10/18, 22:01 | ANÁLISE POLÍTICA - Encorajados por discurso de ódio, preconceituosos saem do armário
21/10/18, 21:47 | POLÍTICA - Observadores da OEA voltam ao Brasil para o segundo turno das eleições
21/10/18, 21:24 | COLETIVA - Ministra rebate Eduardo Bolsonaro e diz que instituições são sólidas
21/10/18, 21:18 | ABSURDO - Bolsonaro repudia fala do filho: tem que consultar um psiquiatra
21/10/18, 21:04 | POLÍTICA - FHC diz que declarações de filho de Bolsonaro 'cheiram a fascismo'
21/10/18, 20:50 | POLÍTICA - “Bolsonaro é louco, vingativo e insano”, diz Roger Waters
21/10/18, 20:40 | ESPORTE - Em jogo disputado e cheio de lances curiosos, Palmeiras vence o Ceará no Pacaembu
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site