CBN - A rádio que toca notícia

REFORMA TRABALHISTA

Com reforma, ex-empregado terá de pagar R$ 750 mil a empresa

Ação trabalhista movida por um vendedor acabou virando uma dor de cabeça inesperada; entenda

10/03/18, 16:23

U

ma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários. No fim, quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador.

Na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fundamentou sua decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.

Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões. A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. No demais, inocentou a concessionária Mônaco Diesel de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa.

+ Forças Armadas reforçarão patrulhamento diurno na Vila Kennedy

Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. Segundo ela, tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcionário quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo. "Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa", escreve a juíza.

Futuro. Procurado, Maurício Rother Cardoso prefere não falar. Segundo seu advogado, João Acássio Muniz Júnior, o vendedor está "desolado, e muito preocupado com o futuro". Ele afirma que não tem como pagar os R$ 750 mil e tem receio de que a repercussão negativa do caso tenha impactos na carreira profissional. "Ele está desempregado desde setembro de 2016, quando foi demitido da concessionária, e com problemas financeiros para as contas do dia a dia", diz o advogado.

Muniz explica que foi contratado pelo vendedor "para tentar salvar o processo", uma vez que Maurício Cardoso já tinha consciência de que perderia na Justiça. "Ele entrou com processo antes da reforma trabalhista, que instituiu a regra da sucumbência na Justiça Trabalhista. E é nisso que vamos trabalhar para reverter a decisão da juíza", afirma o advogado, que ainda tem esperança de derrubar a sentença contrária da Justiça Trabalhista em segunda instância. "Houve um erro em pedir tanto dinheiro. Esse era um processo de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões. Mas R$ 15 milhões foi demais", resume.

Para o advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Fundação Getúlio Vargas, o caso resume o espírito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta contornar algumas imperfeições na relação entre funcionários e empregadores. "Não é por má fé, mas o advogado que representa o trabalhador tem por hábito pedir alto pela indenizações, sabendo que lá para frente pode ter um acordo entre as partes e até ter a cifra reduzida nas instâncias superiores", afirma o especialista.

Cunha aponta que, quando o empregado entra no processo pela Justiça gratuita, sem condições de arcar com os cursos do processo, o magistrado pode definir até quanto o autor do processo consegue pagar em sucumbência. "Nesse caso de Mato Grosso, o que o funcionário ganhou da empresa como indenização pela viagem será destinada para o honorário de sucumbência. Mas se o reclamante entrar pela Justiça comum, sem o beneficio da gratuidade, o advogado da outra parte passa a ser credor dele e, no último caso, o nome da pessoa pode ir parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Fonte: JL/Estadão
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
18/01/19, 17:19 | ESCÂNDALO - As principais contradições da família Bolsonaro no caso Queiroz
18/01/19, 17:09 | SUPREMO - ‘Foro só vale no cargo’, diz Marco Aurélio sobre pedido de Flávio
18/01/19, 17:05 | ESCÂNDALO - Heleno diz que Bolsonaro vê caso Queiroz como ‘assunto do Flávio’
18/01/19, 16:50 | POLÍTICA - Bolsonaro nomeia secretária acusada de improbidade e danos ao erário
18/01/19, 16:16 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Caso Fabrício Queiroz: origens, cronologia dos fatos e personagens
18/01/19, 15:08 | PRÊMIO - Unesco anuncia Rio como primeira Capital Mundial da Arquitetura
18/01/19, 15:05 | EDUCAÇÃO - Aumenta pela primeira vez desde 2011 nota máxima na redação do Enem
18/01/19, 15:02 | DECISÃO - Governo prorroga por um ano Operação Acolhida a venezuelanos
18/01/19, 14:35 | INTERNACIONAL - Apoio de Bolsonaro à oposição venezuelana coloca Brasil em risco de guerra
18/01/19, 14:32 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Para jurista, Bolsonaro ‘passou recibo’ sobre sua relação com caso Queiroz
18/01/19, 14:30 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - Em duas campanhas, Onyx recebeu R$ 200 mil de fabricante de armas
18/01/19, 13:35 | PARLAMENTO - Senadores gastaram R$ 21 milhões da Cota Parlamentar em 2018
18/01/19, 13:16 | REPERCUSSÃO - Mourão sobre pedido de Flávio Bolsonaro: 'Vou aguardar esclarecer'
18/01/19, 13:14 | REPERCUSSÃO - Ministro diz que pedidos como o de Flávio Bolsonaro vão para o 'lixo'
17/01/19, 22:02 | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Fux diz que “protege” processo ao suspender o caso Queiroz
17/01/19, 21:59 | REPERCUSSÃO - Líderes do MBL criticam Flávio Bolsonaro por caso Queiroz
17/01/19, 21:54 | INTERNACIONAL - Atentado com carro-bomba mata ao menos dez em Bogotá
17/01/19, 21:41 | POLÍTICA - Área militar do governo mostra desconforto com suspensão da investigação do caso Queiroz
17/01/19, 21:21 | POLÊMICA - Ministros do STF ficaram surpresos com pedido de Flávio Bolsonaro
17/01/19, 17:59 | CRIME - Bernardo Mello Franco: Flávio Bolsonaro diz que não é, mas age como investigado
17/01/19, 17:48 | CASO QUEIROZ - 'Eu não quero foro privilegiado', disse Jair Bolsonaro ao lado de Flávio em 2017
17/01/19, 17:40 | POLÊMICA - Desembargadora que atacou Marielle diz que Boulos vai ser 'recebido a bala'
17/01/19, 16:41 | ARTIGO JURÍDICO - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
17/01/19, 16:22 | POLÊMICA - Liberação da posse de armas é 'projeto de morte mal-intencionado'
17/01/19, 16:17 | POLÊMICA - Ativistas temem explosão da violência no campo com flexibilização da posse de armas
17/01/19, 16:12 | REPERCUSSÃO - Decreto sobre armas pode elevar feminicídios e suicídios, aponta Sou da Paz
17/01/19, 14:35 | DESCASO - Prefeito de Luzilândia comete crime de improbidade e Receita bloqueia recursos
17/01/19, 13:54 | DESCASO - Deputado defensor da liberação da caça de animais vai comandar órgão de proteção florestal
17/01/19, 13:46 | CRIME - Policiais prendem suspeito de ter participado de ataque a Martha Rocha
17/01/19, 13:41 | INVESTIGAÇÃO - BOMBA: Investigado preso por assassinato de Marielle incrimina vereador aliado de Bolsonaro
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site