CBN - A rádio que toca notícia

JULGAMENTO

Três motoristas de Uber ganham na justiça direito de circular em Teresina

Juiz diz que se os motoristas tiverem o direito impedido, o município terá que pagar R$ 5 mil por cada autuação. A Prefeitura de Teresina diz que vai recorrer da decisão

09/03/18, 12:40

T

rês trabalhadores que não quiseram se identificar, e que trabalham como mostoristas da Uber em Teresina, conseguiram na justiça o direito de circular pela cidade sem sofrerem as sanções previstas na lei municipal que regula o transporte de passageiros. A decisão é do magistrado João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, e foi deferida no dia 26 de fevereiro deste ano. A Prefeitura de Teresina informou que vai recorrer da decisão.

Conforme a lei municipal 4.942/2016, os motoristas que forem pegos fazendo transporte de passageiros em Teresina sem autorização da prefeitura são sujeitos a apreensão de veículo e aplicação de multa - equivalente a 200 vezes o valor da tarifa do transporte público - e imediato encaminhamento do condutor de veículo clandestino ou irregular à delegacia competente, para apuração de responsabilidade criminal.

O juiz João Gabriel Furtado entendeu que a lei municipal invade a competência da União ao regular o transporte de passageiros, prevendo regras de condutas e punições novas, além daquelas previstas na legislação federal. O magistrado diz ainda que os motoristas podem trabalhar normalmente e fixa uma multa de R$ 5 mil para a Prefeitura de Teresina e Strans caso a decisão não seja cumprida.

O advogado dos motoristas, Lucas Madeira Campos, disse ao G1 que o pedido de mandado de segurança foi impetrado ainda em março do ano passado. Na época, havia uma disputa acirrada entre taxistas e motoristas de Uber em Teresina e muitos motoristas da plataforma queriam continuar exercendo a profissão, mas temiam represálias dos taxistas e por isso buscaram amparo judicial.

“Eles estavam com muito medo da ação dos taxistas e das fiscalização da Strans que constantemente acontecia na cidade e por isso buscamos judicialmente uma forma de garantir o exercício da profissão. Entramos com mandato de segurança que foi aceito pelo juiz”, afirmou o advogado.

O magistrado disse na decisão que os motoristas podem trabalhar normalmente e fixou uma multa de R$ 5 mil para a Prefeitura de Teresina e Strans caso a decisão não seja cumprida. A prefeitura de Teresina disse que vai recorrer.

Fonte: JL/G1PI
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
22/05/18, 10:48 | PESQUISA - Corrupção interessa mais ao brasileiro do que Copa do Mundo
22/05/18, 10:36 | CORRUPÇÃO - Ex-tesoureiro do PP se entrega à polícia e começa a cumprir pena da Lava Jato na Papuda
22/05/18, 10:12 | MUNDO - Michelle e Barack Obama fecham acordo milionário com a Netflix
22/05/18, 08:10 | POLÍTICA - Lula prepara pré-candidatura à Presidência da República para o dia 27
22/05/18, 07:53 | ARTIGO - É preciso aprofundar os fundamentos sobre presunção de inocência
22/05/18, 07:25 | ARTIGO - O corrupto é, realmente, uma ameaça!
21/05/18, 20:06 | ADMINISTRAÇÃO - Prefeito de Luzilandia contrata engenheiro civil como "mercadoria"
21/05/18, 15:31 | ESPORTE - A maioria dos jogadores da Seleção se apresentou no Centro de Treinamento da Granja Comary
21/05/18, 15:23 | ECONOMIA - Temer convoca reunião para discutir alta no preço dos combustíveis
21/05/18, 14:45 | VULGARIDADE - Prefeito Ronaldo Gomes agride o Jornal Luzilândia; veja
21/05/18, 14:06 | INSTITUCIONAL - Pleno do TJ-PI elege Desembargador Erivan Lopes para mandato especial de sete meses
21/05/18, 13:11 | HOMENAGEM - Vice-governadora recebe Medalha do Mérito Divinal em Valença
21/05/18, 12:27 | ECONOMIA - Caminhoneiros protestam contra alta do diesel em todo o país
21/05/18, 11:40 | POLÍTICA - Jaqkeline Aguiar fortalece bases com Themístocles Filho, Ismar Marques e vereadores de Luzilândia
21/05/18, 08:49 | DECISÃO - Condenação de Ismar e José Marques é confirmada em 2ª instância
21/05/18, 08:19 | INVESTIGAÇÃO - Pelo menos 110 magistrados estão sob ameaça no País, diz CNJ
21/05/18, 08:10 | JUDICIÁRIO - Cármen sobre Lula: TSE não pode tomar iniciativa de impedir candidatura
21/05/18, 07:53 | ESPORTE - Dezessete jogadores se apresentam à seleção nesta segunda-feira
20/05/18, 21:02 | LEGISLAÇÃO - Avança na Câmara projeto que acaba com a revista íntima em presídios
20/05/18, 20:59 | REDES SOCIAIS - Facebook remove 2,5 milhões de posts com discurso de ódio em 6 meses
20/05/18, 20:30 | POLÍTICA - Eleições podem promover até 17 suplentes no Senado em 2019
20/05/18, 20:21 | INVESTIGAÇÃO - Alckmin recebeu R$ 5 milhões em caixa 2 da CCR, diz Ministério Público de SP
20/05/18, 16:29 | INVESTIGAÇÃO - Barco à deriva com 25 imigrantes e 2 brasileiros é resgatado no Maranhã
20/05/18, 16:12 | HISTÓRICO - Um ano após caso JBS, Aécio perde força e complica PSDB
20/05/18, 15:52 | SAÚDE PÚBLICA - Mortalidade infantil no Brasil cresce após 15 anos de redução
20/05/18, 15:46 | POLÍTICA - Alckmin e Serra são investigados por caixa 2 de concessionária
20/05/18, 11:51 | SENTENÇA - Janainna Marques é condenada pela 2ª vez na Justiça Federal por improbidade
19/05/18, 20:20 | MOVIMENTO - Caminhoneiros iniciam paralisação na segunda contra aumento dos combustíveis
19/05/18, 19:54 | CORRUPÇÃO & PROPINA - STF manda quase 100 ações contra políticos para instâncias inferiores
19/05/18, 19:32 | EDUCAÇÃO - Estudantes têm até quarta-feira para pagar taxa de inscrição no Enem
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site