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PARLAMENTO

Congresso aproveita Dia da Mulher e aprova pautas feministas

Câmara e Senado têm 27 matérias, com tramitação arrastada, para melhoria da segurança e dos direitos das mulheres. Esforço concentrado de ontem foi vitória, mas deputadas e senadoras fazem alerta

08/03/18, 16:25

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Congresso aproveitou o Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje (8), para aprovar, ontem, um pacote de propostas que atendem – parcialmente – a reivindicações históricas do movimento feminista em questões como violência de gênero e equidade. Ainda assim, as mulheres têm pouco a comemorar. As propostas aprovadas, além de estarem diretamente ligadas ao tema atualmente em alta da segurança pública, chegaram ao plenário, em sua maior parte, depois de um tempo de tramitação pelas comissões técnicas muito maior que o considerado normal. 

No total, foram aprovados seis projetos considerados prioritários pela bancada feminina na Câmara e outros três, no Senado. Foram necessários vários acordos entre as lideranças de bancadas para possibilitar a votação.

O principal destaque das votações na Câmara foi o Projeto de Lei (PL) 5.452/17, que aumenta penas por crime de estupro, além de punir pela divulgação e  incitação a esse tipo de crime e por assédios cometidos em transporte público. O segundo foi o PL 7.874/17, que prevê a perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual.

No caso de estupro, segundo o texto, passará a ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos (se o fato não constituir crime mais grave) aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. O mesmo acontece para quem divulgar vídeo com apologia ao estupro ou com cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem o consentimento da vítima.

"Esperamos, dessa forma, coibir os sites que praticamente ensinam na internet a estuprar", disse a autora, deputada Laura Carneiro (sem partido–RJ), sobre a proposta, que será submetida agora ao Senado. "Nossa preocupação maior se dá porque foram criados novos tipos de crimes nos últimos anos", completou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). 

"Trabalhamos muito para a votação desse pacote. Hoje foi a primeira vez em que tivemos, de fato, a aprovação de projetos na véspera de uma data tão cívica e não apenas de requerimentos de urgência sobre questões relacionadas às mulheres", reconheceu, em tom crítico aos colegas homens, Soraya Santos (MDB-RJ). "Queremos demonstrar que temos capacidade de chegar a um acordo sobre os textos que estão na pauta do plenário", afirmou ela.

A Câmara aprovou ainda o PL 2;350/15, que aumenta o tempo em que a estudante grávida tem direito a regime especial de exercícios em casa e que tem o objetivo de reduzir a evasão escolar de adolescentes. Ao defender a proposta, a deputada Érika Kokay (PT-DF) lembrou que são altos os índices de gravidez na adolescência e o texto representa um avanço, para permitir que as escolas se adaptem a esta realidade. "Ninguém precisa deixar a escola porque é mãe", destacou.

Já o PL 2.332/15, torna obrigatório o registro de ocorrências de saúde relacionadas ao câncer. O PL permite a abertura de um mecanismo para garantir que seja cumprida a Lei 12.732/12 (que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento). Uma proposta que cria regras para esteticistas, que abrange os homens, também foi incluída no pacote.
 
Comitê contra assédio
 
Os deputados ainda criaram o projeto que permite a instalação imediata de um comitê para tratar de assédio moral e sexual na Câmara. Trata-se do Projeto de Resolução 281/17. Segundo a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS) o comitê tem a intenção de funcionar dentro da estrutura da Secretaria da Mulher, que já existe na Casa.

Cada colegiado terá mandato de dois anos e será composto por três deputadas de diferentes partidos, duas servidoras efetivas e garantida a presença da minoria. Caberá ao novo órgão receber denúncias de parlamentares, servidoras efetivas e comissionadas, funcionárias de empresas terceirizadas, estagiárias e visitantes da Câmara dos Deputados sobre todo tipo de assédio.

No Senado, as parlamentares além de também fazerem e insistirem no esforço concentrado, trabalham agora para votar com celeridade as matérias aprovadas pela Câmara e prestes a serem encaminhadas para lá, assim como as que já estão em tramitação.

Os senadores aprovaram ontem três propostas.  A primeira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4/16, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); a segunda, o PLC 186/17, atribui à Polícia Federal investigações sobre mensagens misóginas (propagação de ódio ou aversão às mulheres) pela internet. O terceiro texto (PLS 228/17) criminaliza a chamada "vingança pornográfica".

"Foram vitórias sim, mas não podemos abaixar a guarda. Apesar das demoras, dos acordos que modificaram alguns textos e do atraso na tramitação de muitas destas matérias, temos de comemorar, mas sempre lembrando que ainda falta muito para proteção e reconhecimento das mulheres em vários setores", afirmou a professora de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) Ana Maria Racine, militante feminista que também acompanhou as votações.

"Foi muito bom o resultado deste pacote de propostas para as mulheres no Congresso, mas é preciso homenagear as mulheres sem esquecer que nossos direitos continuam sendo retirados, como recentemente na reforma trabalhista. Também é bom lembrar do sucateamento da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, no atual desgoverno, que fragilizou ainda mais a busca pelo empoderamento feminino no Brasil", afirmou a socióloga e pesquisadora Ivete Moreira, que passou a tarde e parte da noite acompanhando as votações.

As eleitoras mulheres representam 52% dos votos dos cidadãos brasileiros. A legislação eleitoral estabelece que os partidos políticos devem obrigatoriamente reservar um percentual de 30% do total de candidaturas do sexo feminino.

Apesar disso,  só 11,3% do total de parlamentares no Congresso Nacional são mulheres, segundo informações da mesa diretora da Câmara e do Senado. Na Câmara, elas representam 10,5% do total dos deputados. No Senado, 16%.

Fonte: JL/RBA
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