CBN - A rádio que toca notícia

JUDICIÁRIO

TSE libera mais R$ 888 milhões de verba pública para campanha eleitoral

A liberação consta de resolução aprovada pelo TSE em 18 de dezembro, publicada no início deste mês. Caberá aos dirigentes partidários definir a distribuição desses recursos entre os candidatos

14/02/18, 13:26

O

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso do Fundo Partidário para financiar campanhas eleitorais deste ano. A decisão garante aos partidos políticos mais R$ 888,7 milhões para gastar, além do R$ 1,716 bilhão do fundo eleitoral, criado para compensar o veto às doações empresariais. Com o novo reforço de caixa, as legendas terão aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2018. O fundo é abastecido com recursos públicos, principalmente verbas da União, além de multas eleitorais.

A liberação consta de resolução aprovada pelo TSE em 18 de dezembro, publicada no início deste mês. Caberá aos dirigentes partidários definir a distribuição desses recursos entre os candidatos. A norma permite ainda que candidatos financiem suas próprias campanhas integralmente. A medida é questionada por permitir que candidatos mais ricos banquem 100% de sua participação eleitoral com recursos próprios, em uma disputa desigual com aqueles que não dispõem de tanto dinheiro.

O fundo partidário é distribuído entre as siglas na seguinte proporção: 5% são divididos igualmente entre as 35 registradas, e os 95% restantes, de forma proporcional, de acordo com o tamanho da bancada na Câmara.

Além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento. “O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

Fonte: JL/Congresso em Foco
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
17/02/18, 23:06 | ARTIGO - A inconstitucionalidade da intervenção no Estado do Rio
17/02/18, 22:47 | POLÊMICA - GOVERNADOR DO MARANHÃO: governo Temer pode gerar um caos jurídico
17/02/18, 22:32 | INVESTIGAÇÃO - Ex-executivos dizem que pagaram propina para Serra e o PSDB: R$ 30 milhões
17/02/18, 22:22 | CONTROVÉRSIA - “Se a polícia é corrupta, não se vence a violência”, diz coronel reformado da PM-SP
17/02/18, 22:16 | OPINIÃO - “A intervenção é grosseiramente inconstitucional”, diz doutor em Direito
17/02/18, 22:04 | INTERVENÇÃO - Reunião de Temer e Pezão não teve resultado concreto
17/02/18, 21:47 | POLÊMICA - Intervenção militar no RJ é comandada por um chefe de quadrilha, diz Dudivier
17/02/18, 16:32 | POLÊMICA - Ala do Supremo vê falhas e critica intervenção
17/02/18, 16:11 | REPERCUSSÃO - Imprensa francesa mostra a manobra política de Temer com a intervenção no Rio
17/02/18, 16:05 | OPINIÃO - Ciro sobre intervenção no Rio: “Duvido muito que possa dar certo”
17/02/18, 15:52 | ENTREVISTA - Requião: intervenção pode ser o prenúncio do fim das eleições
17/02/18, 15:42 | SUSPEITO - Ministério Público abre inquérito para investigar viagens internacionais de Crivella
17/02/18, 15:38 | REUNIÃO - "Tem um fantasma ali que não gosta de mim", diz Rodrigo Maia sobre intrigas no Planalto
17/02/18, 15:30 | DISCURSO - No Rio, Temer anuncia criação de Ministério da Segurança Pública
16/02/18, 23:55 | PARLAMENTO - Câmara marca para segunda votação de decreto sobre intervenção no Rio
16/02/18, 23:47 | CRÍTICA - Requião: intervenção no Rio foi “jogada publicitária” de Temer
16/02/18, 23:40 | REPERCUSSÃO - Pezão diz que intervenção marca o fim de sua carreira política
16/02/18, 22:00 | MINISTÉRIO PÚBLICO - Empresa do Ceará vence licitação de quase R$ 1 milhão em Luzilândia e Procurador Federal da República abre investigação
16/02/18, 21:15 | POLÊMICA - Bolsonaro critica e diz que intervenção militar no Rios serve a um “Bando de Vagabundos”
16/02/18, 20:44 | POLÊMICA - Para parlamentares, intervenção der Temer aprofunda Estado de exceção
16/02/18, 20:38 | POLÊMICA - Intervenção militar em mais nove estados preocupa deputada
16/02/18, 20:10 | SAÚDE - Mais de 2 mil candidatos realizam prova do concurso para professor da Uespi no domingo (18)
16/02/18, 18:45 | SAÚDE - Hospital Gerson Castelo Branco recebe novos equipamentos nesta segunda-feira
16/02/18, 17:39 | POLÍTICA - Decreto de intervenção chega à Câmara e deve ser apreciado na segunda à noite
16/02/18, 17:37 | INSEGURANÇA - Temer vai suspender intervenção no Rio para votação da reforma da Previdência
16/02/18, 17:33 | POLÊMICA - Temer vai amanhã ao Rio de Janeiro para tratar da intervenção federal
16/02/18, 16:18 | INTERVENÇÃO - General chefiar polícias, bombeiros e a área de inteligência do Rio
16/02/18, 16:10 | DECISÃO - Intervenção federal na segurança do RJ vai até o final de 2018
16/02/18, 15:35 | PERDENDO OU GANHANDO - 'Não vou a Brasília nem na ida nem na volta', diz técnico Tite
16/02/18, 14:38 | VIOLÊNCIA - Jovem é morto com dois tiros na cabeça em terreno na Zona Norte de Teresina
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site