CBN - A rádio que toca notícia

ELEIÇÕES 2018

TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios

Resolução do tribunal foi publicada no último dia 2, no 'Diário da Justiça'. Limite para candidatos a presidente, por exemplo, será de R$ 70 milhões

13/02/18, 13:31

O

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no "Diário da Justiça Eletrônico" e "disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos" a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Conforme o texto da resolução, "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre".

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

  • Presidente da República: R$ 70 milhões;
  • Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Deputado federal: R$ 2,5 milhões
  • Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

Doações para campanhas

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

"A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico", diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

  • Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
  • Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
  • Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.
Fonte: JL/Globo
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
17/09/18, 22:02 | PESQUISA - Um terço da população vê campanha conduzida com ódio e sem discutir soluções
17/09/18, 22:00 | PESQUISA - Dilma mantém 28% e lidera com folga para o Senado em MG, aponta Ibope
17/09/18, 21:58 | ELEIÇÕES - TRE-RJ rejeita por unanimidade pedido de impugnação da candidatura de Lindbergh
17/09/18, 21:51 | CRIME - Estudo aponta queda na disseminação de notícias falsas no Facebook
17/09/18, 21:38 | POLÍTICA - Ministro do TSE proíbe carta de Lula em propaganda eleitoral de Haddad
17/09/18, 21:35 | POLÊMICA - Desembargador não comparece e julgamento dos cartórios é adiado pela 4ª vez
17/09/18, 21:28 | ELEIÇÕES 2018 - No pleito, número de cidades do Piauí com forças federais pode chegar a 136
17/09/18, 21:19 | ELEIÇÕES 2018 - Dilma não está inelegível e pode disputar Senado, diz Justiça Eleitoral
17/09/18, 21:03 | ELEIÇÕES - Alckmin: Bolsonaro tenta justificar a derrota ao falar em fraude
17/09/18, 20:58 | SAÚDE - Mortes por câncer devem chegar a 9,6 milhões neste ano, estima OMS
17/09/18, 20:54 | POLÊMICA - Entenda o caso da advogada presa durante audiência no Rio
17/09/18, 20:48 | ARTIGO - Lula – O “canto” e o “encanto” irradiado de dentro da prisão
17/09/18, 15:00 | POLÍTICA - Apoio de Felipe Melo a Bolsonaro não reflete nossa visão, diz Palmeiras
17/09/18, 14:57 | PESQUISA - Banco com mais mulheres na chefia tem melhores resultados, diz FMI
17/09/18, 14:37 | POLÍTICA - Eleições 2018: voto nulo e branco é o mais forte em 16 anos
17/09/18, 14:16 | DISCURSO - Boas ideias são de todos, diz Ciro sobre proposta de Haddad
17/09/18, 14:12 | POLÍTICA - Haddad: Lula seria ouvido, mas quem assina lei é o presidente
17/09/18, 14:06 | ELEIÇÕES 2018 - Urna eletrônica é totalmente confiável, diz Toffoli sobre críticas
17/09/18, 13:04 | PESQUISA - Haddad distancia-se de Ciro e se consolida no 2º turno
17/09/18, 08:31 | ELEIÇÕES 2018 - Haddad cresce quatro vezes em uma semana e assume segunda colocação em nova pesquisa
16/09/18, 22:56 | FUTEBOL INTERNACIONAL - Cristiano Ronaldo faz 2, desencanta e mantém Juventus líder
16/09/18, 22:54 | BRASILEIRÃO - São Paulo empata com o Santos e assume a ponta do Brasileirão
16/09/18, 22:06 | BRASILEIRÃO - Corinthians desencanta, vence o Sport de virada e sobe na classificação
16/09/18, 15:55 | POLÍTICA - Eleição caminha para confronto entre PT e o antipetismo, avalia Tereza Cruvinel
16/09/18, 13:53 | POLÍTICA - Para Alckmin, votar em Bolsonaro para tirar PT pode ter efeito inverso
16/09/18, 13:41 | ARTIGO - Eleição Presidencial: A “incapacidade e morte anunciadas” de Bolsonaro
16/09/18, 13:38 | ELEIÇÕES 2018 - Ciro: brasileiro não quer 2º turno para escolher entre facismo e PT
16/09/18, 12:33 | POLÍTICA - Horário eleitoral: só chapa do PT não reprisou programas na última semana
16/09/18, 10:24 | EDUCAÇÃO - Apenas 27% dos jovens estão cursando o ensino médio no Piauí
16/09/18, 10:17 | DECISÃO - Justiça dá 60 dias para FMS promover ajustes em hospital de Teresina
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site