CBN - A rádio que toca notícia

ELEIÇÕES 2018

TSE define que candidatos poderão financiar as campanhas com recursos próprios

Resolução do tribunal foi publicada no último dia 2, no 'Diário da Justiça'. Limite para candidatos a presidente, por exemplo, será de R$ 70 milhões

13/02/18, 13:31

O

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que os candidatos poderão financiar as campanhas eleitorais neste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, foi publicada no último dia 2 no "Diário da Justiça Eletrônico" e "disciplina os procedimentos relativos à escolha e ao registro de candidatos" a presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Conforme o texto da resolução, "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre".

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

  • Presidente da República: R$ 70 milhões;
  • Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Deputado federal: R$ 2,5 milhões
  • Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

Doações para campanhas

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

"A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico", diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

  • Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
  • Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
  • Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.
Fonte: JL/Globo
TODAS AS NOTÍCIAS DO PORTAL
23/07/18, 10:40 | ECONOMIA - Após semana com preço estável, Petrobras volta a baixar gasolina
23/07/18, 10:36 | ECONOMIA - Especialistas contestam propostas de CPI dos Cartões de Crédito
23/07/18, 09:59 | BENEFÍCIO - Novo período para saque do abono salarial 2016 começa dia 26 de julho
22/07/18, 21:51 | POLÍTICA - Bolsonaro: “Quero agradecer ao Alckmin por reunir a nata do que há de pior do Brasil ao seu lado”
22/07/18, 21:40 | BRASILEIRÃO - Em jogo com polêmicas, Cruzeiro vira sobre Atlético-PR
22/07/18, 21:34 | ELEIÇÕES - Janaina Paschoal critica seguidores de Bolsonaro em convenção
22/07/18, 21:26 | ACIDENTE - Mulher morre e outros cinco ficam feridos durante colisão entre dois carros na entrada da Lagoa do Portinho
22/07/18, 21:12 | POLÊMICA - Para PF, Moro errou ao interceder em decisão sobre soltar Lula
22/07/18, 15:08 | LEGISLAÇÃO - Poder Executivo é autor de um terço das leis aprovadas nos últimos 10 anos
22/07/18, 15:04 | PREVIDÊNCIA - Confira para quanto pode ir a aposentadoria em 2019
22/07/18, 13:35 | DECISÃO - Justiça determina regularização do abastecimento da farmácia do HUT
22/07/18, 13:17 | POLÍTICA - Senadores gastaram R$ 10,6 milhões com atividades do cargo
22/07/18, 13:04 | DECISÃO - Bens de um cônjuge não respondem por obrigação de ato ilícito do outro
22/07/18, 12:37 | OPINIÃO - Caso do ex-presidente Lula é uma tragédia típica brasileira
22/07/18, 11:45 | PRINCÍPIO DA LAICIDADE - Lei que exige Bíblia em espaços públicos de leitura é inconstitucional, decide TJ-AM
22/07/18, 11:40 | ÁUDIOS REVELADORES - Poder Legislativo peruano destitui cúpula do Judiciário do país
22/07/18, 11:28 | ARTIGO - Venda da Embraer: o agente oculto
21/07/18, 21:45 | ESPORTE - Fla bate o Botafogo e continua firme na liderança do Brasileirão
21/07/18, 21:28 | CORRUPÇÃO - Juiz eleitoral devolve o caso do tucano Beto Richa a Sergio Moro
21/07/18, 20:57 | ECONOMIA - Empresários aguardam Refis do Supersimples para não fechar portas
21/07/18, 20:46 | VIOLÊNCIA - Número de tiroteios aumenta no Rio após intervenção federal
21/07/18, 20:27 | POLÍTICA - Tem “propina até no STF”, diz jingle distribuído por Jair Bolsonaro
21/07/18, 15:24 | ELEIÇÕES - Segurança e economia são os temas mais debatidos por brasileiros no Facebook
21/07/18, 15:16 | DESTAQUES - Prêmio Congresso em Foco já acumula mais de 300 mil votos
21/07/18, 15:06 | POLÍTICA - Congresso terá número recorde de candidatos à reeleição
21/07/18, 14:22 | ELEIÇÕES - Deputados vão denunciar Bolsonaro por crime de incitação à violência
21/07/18, 14:16 | POLÍTICA - Veja os candidatos à Presidência já anunciados e datas das convenções
21/07/18, 13:53 | MUNDO - Nove dos 17 mortos em naufrágio nos EUA eram da mesma família
20/07/18, 23:53 | CRIME - Dr. Bumbum e mãe foram suspeitos por morte do namorado dela em 1997
20/07/18, 22:42 | POLÍTICA - Plano de governo do PT propõe ‘reformar Justiça para garantir direitos’
« Anterior 1 - 30 | 31 - 60 | 61 - 90 | 91 - 120 | 121 - 150 | 151 - 180 | 181 - 210 | 211 - 240 | 241 - 270 | 271 - 300 Próximo »
JORNAL LUZILANDIA - O Futuro Começa Aqui
Copyright 2003 - Todos os direitos reservados
SITE FILIADO À LITIS CONSULT - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
CNPJ nº 35.147.883/0001-41 / CCN Comunicação.com Nordeste
Jornalista Renato Araribóia de Britto Bacellar - Homenagem Especial
Luzilândia - Teresina - Piaui - Brasil
CEP:64049-600 - Rua Lemos Cunha, 1544 - Ininga- Teresina-PI
Telefones: (86) 8804.2526 - 8100.6100
jornalluzilandia@hotmail.com | jornalluzilandia@gmail.com
création de site