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POLÊMICA

Presidente do STJ toma decisão favorável a ela mesma para não pagar imposto

Ao ser questionada pelo BuzzFeed News, a presidente do STJ admitiu que não poderia atuar no caso e anunciou nesta sexta (12) que vai anular a sua decisão no processo

13/01/18, 13:10

A

presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, tomou uma decisão que na prática beneficia ela mesma em um processo para não pagar imposto de renda sobre um benefício dado a magistrados. Em outros julgamentos, o próprio tribunal já havia decidido a obrigatoriedade da cobrança do imposto.

Ao ser questionada pelo BuzzFeed News, a presidente do STJ admitiu que não poderia atuar no caso e anunciou nesta sexta (12) que vai anular a sua decisão no processo.

A decisão dela negou um recurso e manteve o entendimento de instâncias inferiores para não recolher imposto sobre um benefício que ela recebe, chamado “abono permanência”.

Hoje, o STJ vive uma situação ambígua: alguns de seus ministros recebem esse abono e não pagam o imposto, enquanto o tribunal vem sucessivamente mandando que outros servidores paguem à Receita.

(…)

Na ponta do lápis, a isenção pode representar um benefício de R$ 1 mil por mês(…)

(…)

O fato é que esse valor foi suficiente para motivar a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) a entrar com duas ações, em nome de centenas de associados, para não pagar esse imposto.

No caso de Laurita, tudo começou em 2009, quando ela assinou um documento em que autorizava a associação a entrar com um processo na Justiça em nome dela.

Acontece que, em 2010, o STJ decidiu que, sim, o imposto tem que ser pago. Não foi uma decisão qualquer. Era no chamado “recurso repetitivo”, que é quando o caso vale como referência para outros – e vem sendo seguido no STJ ao longo dos anos, inclusive em 2017.

Apesar desse entendimento do STJ, a Ajufe ganhou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que é uma instância abaixo. Em nome do governo, quem atua é a Procuradoria da Fazenda. A reação dos procuradores foi recorrer ao STJ.

O argumento do recurso era simples: bastava seguir o próprio entendimento do STJ, que é um tribunal superior, derrubar a decisão do TRF-1 e mandar pagar imposto de renda.

Toda essa tramitação demorou até março de 2017. Foi quando o STJ se manifestou sobre o pedido da procuradoria.

O despacho foi da ministra Laurita Vaz.

Sim, a mesma que estava representada no processo pela Ajufe.

Na decisão, ela até cita o entendimento do STJ, favorável ao pagamento de imposto.

(…)

Na prática, o efeito disso foi manter a decisão que era favorável a ela.

(…)

Fonte: JL/Falando Verdades
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